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contábil e fiscal

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Diferentes setores da economia defendem coerência entre reforma tributária e regulamentação dos novos impostos

Por |29 maio, 2024|

Confederações apresentaram demandas ao grupo de trabalho que analisa projeto de lei. Em audiência pública do grupo de trabalho que analisa proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), os deputados ouviram as demandas especificas dos representantes de diferentes setores da economia. Os participantes ressaltaram a importância de manter a coerência com a emenda constitucional [...]

Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens

Por |29 maio, 2024|

O projeto de reforma do Código Civil sugere que a valorização das cotas ou participações societárias, quando ocorrida durante a vigência do casamento, seja considerada na partilha dos bens do casal, mesmo que a aquisição das cotas seja anterior à convivência. Porém, essa sugestão é contrária ao entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a [...]

É MEI e passou do limite de faturamento anual? Saiba o que fazer

Por |29 maio, 2024|

Limite para microempreendedores é de R$ 81 mil; novo projeto de lei prevê aumento do faturamento para pessoas jurídicas desta modalidade em até R$ 130 mil  Os Microempreendedores Individuais (MEI) têm até sexta-feira (31) para regularizar suas pendências com a Receita Federal. Declarar o Imposto de Renda é uma etapa importante tanto para pessoas físicas [...]

Barreirinhas defende aprovação do PL da Conformidade em artigo publicado na Folha de S.Paulo

Por |29 maio, 2024|

Secretário especial da Receita Federal defende Projeto de Lei que prioriza o relacionamento salutar do Fisco com a maioria dos contribuintes, formada por bons pagadores. A relação entre contribuintes e Fisco está prestes a passar por uma completa “virada de chave” positiva, destacou nesta terça-feira (28/5) o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em [...]

Mais de 35 milhões de Declarações do Imposto de Renda 2024 já foram recebidas pela Receita Federal

Por |29 maio, 2024|

O prazo de entrega da declaração termina na próxima sexta-feira, 31 de maio. A Receita Federal informa que até as 7 horas desta quarta-feira (29), já foram entregues 35.337.076 Declarações do Imposto de Renda 2024. Este número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até [...]

Sebrae adere programa que promove igualdade de gênero e raça no ambiente coorporativo

Por |28 maio, 2024|

O Sebrae assumiu um compromisso público importante nesta terça-feira (28) ao aderir ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça. A iniciativa é do governo federal por meio do Ministério das Mulheres e tem como objetivo transformar a cultura organizacional do país. Segundo a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, 102 novas empresas se incorporaram ao programa. [...]

Curso trabalha o desenvolvimento dos pilares para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino! Participe!

Por |28 maio, 2024|

As mulheres representam 50% da população brasileira e mais de 10 milhões delas estão liderando seus próprios negócios no país. O empreendedorismo feminino está em crescimento – 3.811.892 de CNPJs com mulheres sócias ou proprietárias ativas foram atendidas pelo Sebrae nos últimos cinco anos – e é fundamental para o desenvolvimento econômico do país. No [...]

Mais de 7,8 milhões de microempreendedores individuais ainda não enviaram sua declaração anual

Por |28 maio, 2024|

O prazo está terminando para que microempreendedores individuais (MEI) enviem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Até o momento, mais de 7,8 milhões de empresários ainda não entregaram os dados referentes ao faturamento registrado em 2023. O documento deve ser preenchido até sexta-feira (31) no Portal do Simples. O contribuinte que enviar a DASN [...]

Omie realiza eventos para contadores por todo o Brasil

Por |28 maio, 2024|

Conecta Day quer fortalecer a conexão e promover mais conhecimento aos profissionais do setor; iniciativa acontece em cidades de SC, SP, MG e PR A, Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, realizará a partir da próxima semana o Conecta Day. O evento, que tem como objetivo fortalecer a conexão e promover mais conhecimento aos [...]

CAFÉ COM IR | 28/05

Por |28 maio, 2024|

Atualize-se sobre as últimas novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 e tire suas dúvidas diretamente com os experts no assunto! Com Valter Koppe, conhecido como Doutor IR e Maurício de Luca, CEO da ConferIR. Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=zQKeeyO6c0A Conecte-se conosco para mais atualizações e insights exclusivos. Sua jornada tributária começa aqui! O post [...]

Repetitivo discute extensão do creditamento de IPI para produtos finais não tributados

Por |28 maio, 2024|

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é “a possibilidade de se estender o creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) previsto no [...]

Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002

Por |28 maio, 2024|

Foi publicada a Nota Técnica 2024.002. v.1.00 com a criação do evento de Conciliação Financeira – ECONF Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada a versão 1.00 da Nota Técnica 2024.002 apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews

STF mantém ICMS sobre serviços de transporte marítimo interestadual e intermunicipal

Por |28 maio, 2024|

Cobrança era questionada pela Confederação Nacional do Transporte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, a validade de dispositivo de lei que prevê a incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o transporte marítimo interestadual e intermunicipal. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade [...]

Câmara instala nesta terça o Grupo de Trabalho do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

Por |28 maio, 2024|

A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma [...]

Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis

Por |28 maio, 2024|

Publicadas a versão 1.51 da Nota Técnica 2023.001, a versão 1.03 do Informe Técnico 2023.003 e a nova versão da Nova Tabela referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicadas novas versões de Documentações referentes à Tributação Monofásica de Combustíveis apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]

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