Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de junho de 2024, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira [...]
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões [...]
A FENACON traz as principais movimentações do Congresso sobre a Reforma Tributária e os pontos que merecem uma atenção especial dos profissionais contábeis, contribuintes e sociedade. Junte-se a nós para uma conversa imperdível com Daniel Coêlho (Presidente da FENACON), Reynaldo Lima (Vice-Presidente Institucional) e Diogo Chamun (Diretor Legislativo da FENACON). Data: 29 de julho (segunda-feira) [...]
Na gestão de pessoas, a escolha entre contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou por prestadores de serviço é uma decisão estratégica que pode impactar diretamente a sustentabilidade de um negócio. De acordo com dados do IBGE, o Brasil conta com aproximadamente 33 milhões de trabalhadores formais contratados via CLT, enquanto cerca de [...]
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativos. Já aprovado no Senado, o texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a base de cálculo do IR será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante [...]
Uma das prioridades do Senado no segundo semestre é o projeto da desoneração da folha de pagamento (PL 1847/2024), que reduziu a contribuição previdenciária para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. Desde o final do ano passado, o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo. A Receita Federal alertou que o [...]
Versão 10.0.10 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.10 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: [...]
Secretário Robinson Barreirinhas destacou importância da atuação dos profissionais de contabilidade e de suas entidades representativas. A Receita Federal recebeu 357 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI). As declarações são referentes aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 Ao comemorar o balanço de entregas [...]
O lote é formado por 6.091.572 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 8,5 bilhões. A partir das 10 horas desta quarta-feira (24), o terceiro lote de restituição do IRPF 2024 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios [...]
Dica de segurança – Ao acessar o PGMEI, contribuintes devem verificar o domínio “receita.fazenda.gov.br” no endereço eletrônico. A Receita Federal alerta os cidadãos sobre a existência de sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (PGMEI). Esses sites falsos podem direcionar os usuários para falsos programas [...]
A cartilha “Principais dúvidas sobre publicidade na advocacia: entendendo o Provimento 205/2021”, elaborada pelo Comitê Regulador do Marketing Jurídico do CFOAB, tem a missão de esclarecer incertezas e fornecer orientações precisas sobre o que é permitido e o que não é na publicidade para a advocacia brasileira. O material traz instruções que auxiliam na promoção de [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (22/7) os locais de realização da 1ª fase (prova objetiva) do 41º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (28/7), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o [...]
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que é possível a transferência de mercadorias para estabelecimento da mesma empresa, sem a incidência de ICMS, em todo território nacional, quando na operação antecedente, interna, há diferimento O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu decisão inédita que autoriza a transferência de mercadorias para estabelecimento da [...]
Diretrizes fortalecem governança em privacidade e definem responsabilidades para empresas A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definiu as novas diretrizes para o papel do Encarregado de Proteção de Dados. A Resolução CD/ANPD 18, publicada em 16 de julho de 2024, traz claramente as responsabilidades e as expectativas para esse profissional essencial no [...]
Norma também atualiza dedutibilidade dos Juros sobre o Capital Próprio. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.201, de 15 de julho de 2024, que dá um novo tratamento às perdas incorridas no recebimento de créditos devidos às instituições financeiras. A partir de 1º de janeiro de 2025, essas perdas, desde que cumpridos os [...]
WhatsApp: 11 96326-6666