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Peritos, tradutores e intérpretes que atuam no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região devem fornecer ao órgão informações relativas ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A exigência foi regulamentada no Ato GP/CR nº 02/2021. Nos termos do § 3º, do artigo 11 da norma, os profissionais: “…que elegeram a cidade de São Paulo como [...]
A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para dar credibilidade à fraude. Criminosos estão aproveitando a onda de fake news relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras para enganar cidadãos e aplicar golpes. Como funciona o golpe? [...]
O ano de 2024 foi de forte crescimento do turismo para o Brasil. É o que aponta o levantamento apresentado pelo Ministério do Turismo, pelo Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e a Polícia Federal. De janeiro a dezembro, mais de 6,65 milhões de estrangeiros visitaram o país – o maior número registrado para um único [...]
O Drex, moeda digital brasileira, pode ser lançado em 2025. Atualmente, o projeto está na sua segunda fase piloto, com a participação de instituições do sistema financeiro, para testar as soluções de privacidade e garantir o sigilo aos usuários. No Senado, parlamentares já se movimentam para viabilizar algumas das mudanças que devem surgir com a [...]
Até o dia 31 de janeiro de 2025, qualquer contribuinte poderá opinar sobre a regulamentação da primeira fase da transação individual na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, previsto no Programa de Transação Integral, o PTI. A partir de uma consulta pública, por meio de formulário eletrônico, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional colhe sugestões para [...]
A Receita Federal agradece as contribuições recebidas de diversas entidades e de outros interessados no escopo da consulta pública para a nova regulamentação da obrigação acessória relativa à obtenção de operações envolvendo criptoativos (Receita Federal abre Consulta Pública sobre Instrução Normativa que irá instituir a “DeCripto” – Declaração de Criptoativos — Receita Federal). As tratativas [...]
A Receita Federal esclarece que a edição da IN RFB nº 2219/2024 não implicou qualquer aumento de tributação, tratando-se de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal. Os dados recebidos [...]
Ao fim de 2024, o mercado de jogos deve atingir uma receita global de US$ 187,7 bilhões, somando um crescimento anual de 2,1%. O maior setor de entretenimento atrai a atenção de jogadores e criadores brasileiros de diversas especialidades. O Sebrae está atento a esse mercado e aos pequenos negócios atuantes na área. O foco [...]
Abrir uma empresa está mais acessível para quem tem o sonho de empreender. Mas mantê-la em funcionamento e com lucros é um desafio diário. Neste biênio 2025/2026, os empreendedores precisam estar atentos para soluções mais humanizadas de atendimentos aos consumidores. Esta é uma das orientações que Sebrae Rio disponibiliza no Guia de Tendências 2025, com informações [...]
Rolar dados, jogar cartas e alcançar um objetivo deixou de ser apenas uma brincadeira. O mercado de jogos de tabuleiro (ou board games) no mundo movimentou mais de R$ 53 bilhões só em 2024, segundo a consultoria Statista. No Brasil, esse mercado deixou de engatinhar, mas ainda enfrenta grandes desafios para se consolidar no contexto [...]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 30/12 o aumento do salário-mínimo de R$ 1.412 para R$ 1.518. Com a mudança – um ganho de 7,5% acima da inflação –, alguns benefícios sociais e cobranças também são reajustados. Entre eles, está o valor do recolhimento mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI), que tem [...]