A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não pode ser bloqueado para o pagamento de créditos relacionados a honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, em razão da impenhorabilidade absoluta estabelecida pelo artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 8.036/1990. No entendimento do [...]
decorations-halloween Apesar da origem americana, o Halloween, ou Dia das Bruxas, já se popularizou no Brasil e se tornou uma oportunidade importante para os pequenos negócios se conectarem com seus clientes. Entre fantasmas e abóboras, os empreendedores podem enfeitar lojas físicas ou virtuais, criar promoções temáticas e entrar no clima da celebração – são estratégias [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.103.305 e 2.109.221, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento pelo rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.273, está assim descrita: “Definir o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança com o objetivo de impugnar obrigação [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 1.765/2019, que prorroga o prazo de vigência da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A regra vale para cargas com origem ou destino nas Regiões Norte e Nordeste. O texto, da Câmara dos Deputados, recebeu [...]
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), informou que vai protocolar nesta terça-feira (22) o plano de trabalho para a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é que o calendário para discussão e votação do projeto seja analisado pela comissão já na reunião desta [...]
O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21/10), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140/2017. A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A proposição aprovada pelo CFOAB foi apresentada pelo procurador nacional [...]
A proposta continua em discussão na Câmara dos Deputados. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2490/22, do Senado, que altera regra para retenção e recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre os juros remetidos ao exterior em razão das compras de bens a prazo realizadas por [...]
A partir desta quarta-feira (23), Fortaleza passa a respirar inovação, interação e modernidade. Vai começar o Siará Tech Summit 2024, que levará para o Centro de Eventos, de 23 a 25 de outubro, mais de 16 mil visitantes que exercitarão novas formas de falar e pensar, em uma sinergia que vai animar e movimentar as [...]
Uma inovação em fechaduras digitais e controles de acesso. Com tal proposta, a startup Chavi, de Curitiba (PR), participou da 9ª temporada do programa Shark Tank Brasil: Negociando com Tubarões, exibida pelo Canal Sony. Durante a atração, a empresa conseguiu um investimento de R$ 1,5 milhão junto à investidora Carol Paiffer, integrante do programa. O [...]
Enquanto o tema do empreendedorismo escala nas eleições municipais deste ano, com candidatos mirando parte do eleitorado que deseja prosperar à frente do próprio negócio, cidades de Norte a Sul do país já experimentam os benefícios de investir na área. Indiaroba, no sul de Sergipe, com 18 mil habitantes, faz parte de um grupo de [...]
Vem aí o Conecta Day! Uma oportunidade para que empreendedores conheçam a plataforma Sebrae Conecta, que tem como objetivo ofertar soluções de mercado ao cliente. O grande encontro está marcado para esta terça-feira (22), das 9h às 18h, no auditório da 605 sul. O evento também será transmitido on-line pelo YouTube. O evento será dividido [...]
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