dividas tributárias

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Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização
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Nota técnica reforça não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização

Por Contabilidade em São Bernardo|2024-01-11T12:52:14-03:0011 janeiro, 2024|

FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela [...]

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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias
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Ministério da Fazenda regulamenta a negociação de modalidades de dívidas tributárias

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-18T08:44:45-03:0018 dezembro, 2023|

Até o final do ano serão lançados editais para regularização da transação tributária no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor. O Ministério da Fazenda está regulamentando a transação tributária por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor após alterações promovidas pela Lei [...]

Administração de dívidas tributárias: estratégias para tratar de débitos fiscais

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-07-02T07:23:08-03:002 julho, 2023|

A administração de dívidas tributárias é uma preocupação constante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras. O acúmulo de débitos fiscais pode resultar em penalidades severas, como multas e processos legais. No entanto, existem estratégias eficazes para lidar com essas dívidas e evitar consequências mais graves. Para isso, é fundamental buscar orientação especializada. Contadores e consultores [...]

Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira (11)

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-04-10T15:28:11-03:0010 abril, 2023|

A Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços será reinstalada nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 10 horas. O setor, que engloba as atividades de prestação de serviços e de comércio, tem forte representação no Congresso Nacional. Segundo o presidente do colegiado, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), uma das prioridades deste [...]

Proposta cria parcelamento tributário para contribuintes afetados por fim da “coisa julgada”

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-28T08:52:30-03:0028 fevereiro, 2023|

O Projeto de Lei 512/23, do deputado Gilson Marques (Novo-SC), cria um programa de renegociação de dívidas tributárias com a União para contribuintes, em especial empresas, afetados por recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a chamada “coisa julgada” em matéria tributária. Os ministros entenderam que uma mudança no julgamento do STF sobre o [...]

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Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos
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Programa Litígio Zero prevê descontos para renegociação de dívidas tributárias e extinção de multas para contribuintes que confessarem débitos

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-20T07:58:19-03:0020 janeiro, 2023|

Medida visa reduzir a litigiosidade, facilitar a regularização e permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego e da renda dos trabalhadores O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente – Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas por meio da transação tributária [...]

Contribuintes e MEIs: parcelar dívidas de impostos em até 10 anos

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-15T11:23:42-03:0015 agosto, 2022|

Uma Portaria publicada pela Receita Federal na última semana vai beneficiar pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs), empresas e até mesmo entidades como santas casas, cooperativas e órgãos públicos. As dívidas tributárias poderão ser negociadas com parcelamentos que variam de 120 a 145 meses e descontos que podem chegar até 70% do valor devido. As negociações [...]

Quantos dias posso atrasar uma dívida antes de sujar o nome?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-31T15:44:08-03:0031 maio, 2022|

Você se encontra com uma ou algumas dívidas em atraso e busca saber quantos dias uma dívida pode ficar em atraso até que o seu nome seja inscrito nos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa e você fique oficialmente negativado? Em primeiro momento podemos dizer para você ter calma, afinal apesar de [...]

Uma empresa pode mudar de sede para pagar menos impostos?

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-01-24T16:58:03-03:0024 janeiro, 2022|

Em 2021 algumas empresas mudaram suas sedes para pagar menos impostos, me refiro a empresas de aplicativo como a Uber, que mudou a sua sede de São Paulo (Capital) para Cidade de Osasco. A motivação da mudança de sede dessa e de outras empresas é clara, pagar menos impostos. As empresas que saíram de São [...]

Débitos tributários poderão ser quitados no novo Refis no MS

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-12-07T15:50:16-03:007 dezembro, 2021|

Além de pagar a conta de energia de 141 mil famílias inscritas no CadÚnico, o governador Reinaldo Azambuja dará mais uma vez aos contribuintes de Mato Grosso do Sul a oportunidade de quitar dívidas com o fisco estadual. O novo projeto Refis foi entregue pelo governador Reinaldo Azambuja ao deputado Paulo Correa, presidente da Assembleia [...]

Dívidas no CNPJ: aprenda a consultar e regularizar

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-23T14:24:50-03:0023 outubro, 2021|

Ao abrir seu próprio negócio você se torna dono do seu próprio nariz e é um importante passo para sua independência financeira. Mas junto com isso vem as responsabilidades legais. Afinal, para manter uma empresa dentro da lei é necessário pagar os tributos. O CNPJ é o número que identifica a empresa, ou seja, a [...]

Empreendedores devem regularizar Dívidas Tributárias ainda esse mês!

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-27T11:50:49-03:0027 setembro, 2021|

Os donos de pequenos negócios em débito com a Receita Federal podem aproveitar a oportunidade de renegociar suas dívidas até o próximo dia 30 de setembro. No momento, estão abertos diversos instrumentos que preveem condições diferenciadas para pagamento de débitos com a União. As simulações e adesões aos editais e pagamentos das parcelas são feitos [...]

Dívidas: quais contas você deve priorizar quando não é possível quitar todos os débitos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-24T13:17:28-03:0024 setembro, 2021|

Saber priorizar quais dessas serão pagas pode ser uma dúvida comum a muitos desses indivíduos. Nem sempre conseguimos realizar o pagamento de todas elas, por isso, saber se planejar financeiramente pode auxiliar na manutenção do controle dos recursos. Quando nos encontramos nessas situações de aperto é importante saber quais contas priorizar. Não realizar o pagamento [...]

Inscrição em dívida ativa: Entenda do que se trata

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-01-16T11:00:19-03:0016 janeiro, 2021|

Você sabe o que é e o que significa a inscrição em dívida ativa? Acompanhe a leitura e tire suas dúvidas sobre dívida ativa e o prazo da inscrição. Quando mencionamos assuntos ligados à dívidas ou pendências financeiras que surgem da falta de planejamento financeiro, prontamente pensamos que isso significa o não pagamento de contas. No [...]

REFIS: O que é e como funciona?

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-11-22T09:44:21-03:0022 novembro, 2020|

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi criado com o intuito de facilitar a regularização dos tributos que estejam em atraso tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, o qual é regulamentado por órgãos públicos federais, como: Receita Federal do Brasil (RFB); Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Também é [...]

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