No total, deputados aprovaram 98 propostas em Plenário. Na CCJ, foram aprovados 107 projetos em caráter conclusivo. A aprovação de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. Outras propostas aprovadas foram a reformulação do ensino médio [...]
Versão 10.0.12 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.12 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: [...]
É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”, veiculada nesta quinta-feira (25) pelo jornal Valor Econômico A matéria faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a [...]
Ter a sua imagem captada pelas lentes de um fotógrafo profissional e ao mesmo tempo vê-la exibida em um telão para um grande público. Essa foi a experiência proporcionada pelo Sebrae para os visitantes da 25ª edição do DFB Festival, um dos maiores eventos de moda autoral da América Latina, que ocorre em Fortaleza (CE), [...]
Decola CNPJ oferece conta corrente PJ e certificado digital gratuitos, cartão de crédito com investimento e emissão de nota fiscal direto pela instituição financeira A Omie, plataforma de gestão (ERP) na nuvem, lança o Decola CNPJ, solução para abertura de empresas e expansão do escritório contábil. Com um processo simples, 100% digital, o projeto facilita [...]
A reforma prevê que essa classe, que fatura menos que um MEI, fique isenta de impostos, afirma o advogado Sérgio Vieira Com a aprovação do texto prévio da reforma tributária no Congresso, o projeto deve seguir agora para o Senado onde será alvo de mais discussões. Até o momento a reforma, que vem sendo desenhada [...]
Metodologia permite a identificação de créditos e compensações eliminando o risco financeiro para o contratante A não incidência de contribuição previdenciária sobre auxílios-doença e acidente, assim como sobre o pagamento do terço constitucional de férias, o salário-maternidade, o aviso prévio indenizado e o auxílio-creche são exemplos de discussões jurídicas complexas que resultam em intricados processos [...]
Segundo IODE-PMEs, crescimento, mesmo tímido, foi puxado por Indústria e retomada de fôlego do Comércio; Varejo, Serviços e Infraestrutura recuaram no período O Índice Omie de Desempenho Econômico das PMEs (IODE-PMEs) indica crescimento de 1,2% no faturamento das pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras em junho de 2024, na comparação com junho do ano anterior. [...]
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro. Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 24 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2206, de 23 de julho, que dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. Prazo de Apresentação [...]
Coletiva presencial às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, apresentará dados de junho de 2024, com transmissão por streaming. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor fiscal Claudemir Malaquias; e o coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, auditor fiscal Marcelo Gomide, comentam nesta quinta-feira [...]
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos. A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.205, de 23 de julho de 2024, que dá nova roupagem à regularização de débitos tributários e amplia o rol de débitos passíveis de regularização. Além de esclarecer os benefícios decorrentes de decisões [...]
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