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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 14. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será [...]
O Conselho Federal da OAB e o JusRacial – uma plataforma digital que atua no sentido de democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial – firmaram parceria para a elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). [...]
Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto. Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu [...]
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, na última quarta-feira (30/4), o Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai das 17 horas do dia 5 de maio de 2025 às 17 horas do dia 12 de maio de 2025. Conforme o edital, a prova objetiva [...]
“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da [...]
“Trabalhar é mais que produzir — é construir dignidade, transformar vidas e deixar um legado. Cada esforço silencioso, cada meta cumprida, cada dia vencido com coragem, faz parte da história que você escreve. Que nunca nos falte reconhecimento, respeito e justiça. Que o trabalho seja sempre uma ponte para a realização e não um fardo [...]
Manual do Sebrae tem informações para o Microempreendedor Individual ficar em dia com a Receita Federal. O prazo para declarar o imposto de renda da pessoa física termina no dia 30 de maio e, um dia depois, encerra-se o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). As duas declarações têm como referência os rendimentos do ano [...]
O empreendedorismo estadual recebeu um reforço de peso nessa quarta-feira (30) com a realização do Mutirão Acredita na sede do Sebrae Pernambuco, no Recife. A iniciativa realizada pelo Sebrae em parceria com instituições financeiras reuniu centenas de donos de pequenos negócios interessados em facilidades como renegociação de dívidas e acesso facilitado a linhas de crédito [...]
O Sebrae realizou uma missão institucional no território do Baixo Amazonas, nessa quarta-feira (30), com o objetivo de conhecer e apoiar a comunidade Coroca, um distrito de Santarém (PA). A iniciativa integra um esforço maior para transformar a economia local, fortalecendo iniciativas e projetos que impulsionam a bioeconomia. O artesanato é um dos pilares da [...]
As empresas com participação acionária de mulheres e as startups instaladas na área de atuação do Banco do Nordeste (BNB) terão à disposição dois novos fundos para incentivar seus negócios. Os recursos compõem o Fampe Mulher, o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas gerido pelo Sebrae, que oferecerá até R$ 600 milhões [...]
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lançou, na terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas [...]
A Coordenação Nacional de Exame de Ordem Unificado e a Comissão Nacional de Exame de Ordem tornam pública a anulação da questão número 1 (área de Ética) da prova objetiva do 43º Exame de Ordem Unificado (EOU), do caderno de prova tipo 1 e suas correspondentes nos cadernos tipo 2, 3 e 4. A respectiva [...]
O ecossistema brasileiro de startups vive um novo capítulo. Pela primeira vez, o Nordeste aparece como segunda maior região em número de startups mapeadas, com 23,53% do total nacional, atrás apenas do Sudeste, que lidera com 36,15%. O Sul responde por 21,06% das startups mapeadas. As informações são do Sebrae Startups Report Brasil 2024, desenvolvido pelo [...]
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) divulgou estimativa sobre o impacto do Projeto de Lei 1087/25, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente estão isentos de IR os contribuintes que ganham até R$ 2.259,20. Além desse valor, há [...]