Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo tem gerado inúmeras discussões, pela complexidade em diversos pontos O Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional, e a promessa de simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil, unificando cinco tributos, tem gerado [...]
Versão 10.2.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do problema na importação de arquivos .rtf para o registro J800. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de [...]
Nesta terça-feira (30/04), de 16h30 às 18h. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será carnê leão e Receita Saúde. A live será apresentada por José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do [...]
Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer 61 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes em relação à tributação [...]
Os estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Rondônia e Minas Gerais passarão a receber as ações do projeto Juntos Pelo Agro, uma iniciativa do Sebrae em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O [...]
A reunião de municípios de uma determinada região para realização de atividades conjuntas de forma consorciada, como o licenciamento ambiental ou a fiscalização e certificação da produção e circulação de produtos derivados de animal, poderá se transformar numa prática comum em todo país. A gestão consorciada de alguns serviços, cada vez mais sólida nas regiões [...]
Está em funcionamento o Domicílio Eletrônico Trabalhista. Entenda agora a importância de fazer o cadastramento dos contatos no DET. O Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, instituído pelo art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criada com o objetivo de possibilitar a [...]
Maior evento de contabilidade da América Latina vai ser chave para ampliar entendimento dos negócios do setor O cenário contábil está em constante evolução, e o 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade (CBC), que ocorrerá em Balneário Camboriú (SC), promete ser um marco para os profissionais da área. O evento não apenas oferecerá um panorama das [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta última sexta-feira (26) que o Senado vai recorrer contra liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. Fonte: Agência Senado O post [...]
Todas as etapas da educação básica, ensino superior e de línguas estão incluídos na redução de tributos O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, que regulamenta os novos tributos criados pela reforma tributária (Emenda Constitucional 132), também contempla os regimes diferenciados de tributação. São operações com redução de alíquotas do Imposto sobre [...]
A empresa e a RFB mantêm suas atividades de inovação para o novo ciclo enquanto garantem a tranquilidade da entrega das declarações de 2024. O aprimoramento da gestão pública e do atendimento ao cidadão é um trabalho contínuo. Um grande exemplo é o serviço do Imposto de Renda, que está em pleno período da entrega [...]
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