O aumento da pejotização no Brasil trouxe novas oportunidades, mas também desafios para trabalhadores que atuam como pessoa jurídica (PJ). Seja você um autônomo ou empresário, entender as particularidades jurídicas e contratuais desse modelo é essencial para evitar riscos. Caren Benevento, sócia do escritório Benevento Advocacia e pesquisadora do Grupo de Estudos do Direito Contemporâneo [...]
O planejamento sucessório bem executado evita perdas financeiras e atritos emocionais no futuro dos negócios. As empresas familiares têm um papel de destaque na economia brasileira, representando cerca de 90% das organizações no país, segundo dados do IBGE. Apesar dessa relevância, sua longevidade é um desafio: apenas 30% delas chegam à segunda geração. Entre os [...]
Com o fim do ano, tanto as maiores empresas quanto os microempreendedores individuais costumam viver um período agitado, principalmente com a necessidade de fechar o ano fiscal. Esse processo envolve a preparação das contas para o encerramento do exercício fiscal, além de verificar o cumprimento das obrigações fiscais, tributárias e contábeis. Entre as principais [...]
Foto: Divulgação. O I Seminário “Artesanato Brasileiro – Mãos que Promovem o Brasil”, realizado nos dias 10 e 11 de dezembro no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB), no Rio de Janeiro, trouxe à tona a importância do artesanato como vetor estratégico para o desenvolvimento regional, a valorização cultural e a inclusão social. [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Casa cumpriu seu papel e entregou uma regulamentação da reforma tributária “possível”. O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, foi aprovado pelo Plenário na tarde desta quinta-feira (12). O texto agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a [...]
Por 49 votos a favor e 19 contrários, o Senado aprovou a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, (PLP 68/2024). O projeto aprovado prevê isenção tributária para itens da cesta básica, medicamentos e programa farmácia popular; armas e bebidas açucaradas ficaram de fora do imposto seletivo, chamado de ‘imposto do pecado’. por Agência [...]
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de 1º de janeiro de 2025 e reduzirá significativamente o número de declarações em malha fina. A emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) será feita apenas por meio [...]
Mais do que um parceiro, o Sebrae/MT tem sido um verdadeiro mentor. Ele nos ensina a trabalhar melhor, oferece suporte financeiro por meio de programas acessíveis a todos, nos dá visibilidade em eventos, feiras e amplia nosso networking dentro de um ecossistema conectado. Fredy Soares, fundador da FS Bioconstruções. Localizada em Primavera do Leste, a [...]
Em um mundo onde as mudanças climáticas cada vez mais se impõem sobre a humanidade, a startup baiana i4sea surge como uma referência em soluções inovadoras para a previsão de condições marítimas. Fundada em 2013 por Bruno Balbi, Mateus Lima e Davi Mignac, a empresa começou de forma modesta, como um projeto pessoal voltado para [...]
Durante a reunião do Conselhão, instituições aderiram ao Pacto pela Igualdade Racial. Foto: Larissa Carvalho. O Sebrae aderiu, durante o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, ao Pacto pela Igualdade Racial. A assinatura foi realizada nesta quinta-feira (12), em Brasília (DF), e inclui a entidade na iniciativa do Ministério da Igualdade [...]
O Conselho Pleno da OAB aprovou, na segunda-feira (9/12), durante a última sessão do triênio, quatro propostas de inclusão de novos dispositivos de fortalecimento das prerrogativas na Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). As propostas serão encaminhadas ao Poder Legislativo para tramitação. Elas tratam dos seguintes temas: – Garantia da sustentação oral da advocacia nos julgamentos de plenários [...]
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (10) o projeto que regulamenta a inteligência artificial (IA) no país. O texto aprovado é um substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que tem como base o PL 2.338/2023, projeto de lei apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente da Casa. O objetivo é oferecer uma regulação diferenciada, considerando o impacto do [...]
Após cerca de oito horas de discussão, o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite desta quarta-feira (11). Votado o regime de urgência, ele seguiu para ser analisado pelo Plenário na quinta-feira (12) a partir das 10h, como transmitiu o presidente da CCJ, senador [...]
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