A partir de segunda-feira, 8 de julho, os extratos passarão a ter as nomenclaturas padronizadas, com o objetivo de facilitar a compreensão pelos clientes. Inicialmente, a mudança irá abranger as várias denominações existentes para as operações de saque e depósito e, posteriormente, outras operações financeiras serão incluídas. A medida visa tornar a compreensão das informações [...]
A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da lei do processo estrutural no Brasil (CJPRESTR) do Senado Federal abriu, nesta quarta-feira (3/7), formulário de consulta pública para o recebimento de sugestões referentes ao tema. Os interessados terão 30 dias para apresentar suas contribuições, visando subsidiar os trabalhos da pasta. O grupo, composto por [...]
Com o intuito de proporcionar mais conhecimento aos profissionais contábeis da área pública, o Fórum online trará apresentações e oficinas práticas sobre temas relacionados à administração pública O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) realiza no dia 10 de julho, quarta-feira, às 10h, o Fórum Contábil Paulista da Área Pública em [...]
Para especialista do BTLAW, nova regra trouxe maior segurança jurídica, mas favoreceu inadimplentes ao baratear a dívida Sancionada nesta semana, a lei que uniformiza juros e correção monetária (Lei nº 14.905/24) tem aspectos positivos e negativos. Por um lado, padroniza práticas contábeis e financeiras, reduzindo discrepâncias nos tribunais. Por outro, utiliza cálculo que pode reduzir [...]
O Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), gestão 2024-2025, está lançando a campanha Fiscalização Orienta Gestão Risco Zero, que visa orientar profissionais e empresários contábeis quanto aos riscos envolvidos na atividade profissional, principalmente quando não se atentam às normas relacionadas ao trabalho. A campanha nasceu devido a necessidade que o [...]
Duas das propostas aprovadas são de extrema importância para o setor no que diz respeito à possibilidade de aproveitamento dos créditos de PIS e COFINS Recentemente, o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) aprovou novos enunciados de súmulas que trazem grandes oportunidades de planejamento fiscal e tributário para empresas do agronegócio. A primeira súmula deriva [...]
Contribuintes com débitos de até R$ 50 milhões podem aderir ao programa. Prazo termina no dia 31 de julho de 2024 A Receita Federal lançou em março o Edital de Transação nº 1 com a proposta de transação por adesão de crédito de natureza tributária em contencioso administrativo no âmbito do Litigio Zero 2024. Prazo [...]
Parecer será apresentado em entrevista coletiva nesta quinta-feira (4), às 10 horas O Grupo de Trabalho da Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) informou que o texto finalizado está bem diferente do projeto enviado originalmente pelo Executivo. A votação do projeto deverá ser feita na semana que vem, após acordo firmado em reunião que durou [...]
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou home office, ganhou grande notoriedade com o advento da pandemia de COVID-19, mais precisamente em março de 2020, quando milhões de empregadores em todo o mundo foram obrigados a adotarem o trabalho remoto como medida de segurança, exigindo adaptações e cuidados específicos, ante a impossibilidade de execução [...]
Lives falsas simulam leilões de mercadorias apreendidas para lesar interessados. A Receita Federal alerta os cidadãos para a realização de transmissões (lives) fraudulentas que simulam leilões de mercadorias apreendidas em plataformas de compartilhamento de vídeos na Internet. Tais lives geralmente ocorrem um ou dois dias antes da sessão pública dos leilões da Receita Federal, utilizam [...]
As inciativas, que já entraram em vigor, aliviam certas obrigações fiscais de empresas que atuam naquele estado a fim de facilitar a reconstrução da região. O Estado do Paraná aderiu a novas medidas tributárias que visam auxiliar na recuperação econômica do Rio Grande do Sul, que permanece em estado de calamidade pública ocasionado pelas enchentes [...]
Está lembrado da MP 1.227/2024? Essa MP foi onde originalmente tivemos as primeiras informações sobre a nova obrigação acessória Dirbi!Mas, ela também trazia outra regra, que não foi revogada e que está vinculada à Dirbi. Ela trata das condições para utilização de benefícios fiscais. As condições são: Regularidade com tributos federais, Cadin e FGTS. Inexistência [...]
Na data de 01 de julho de 2024 tivemos um primeiro processamento por parte da Dataprev dos pedidos de adesão ao Apoio Financeiro do Rio Grande do Sul feitos entre 20 e 26 de junho. Neste primeiro processamento analisou-se APENAS se o empregador está situado ou não nas áreas atingidas. Então, se na consulta ao [...]
Agora sim, estamos exatamente na metade do ano, avalie o seu progresso e receba o novo tempo! Bem vindo, JULHO Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 06/2024; Desoneração mantida para competência 06/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546. [...]
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 1.864.633, 1.865.223 e 1.865.553, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto honorários advocatícios. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência em caso de provimento total ou parcial do [...]
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