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RS: Período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos.

Por |10 maio, 2024|

A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos. Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários. A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do [...]

Sem medo da malha fina: como evitar e o que fazer se você cair

Por |10 maio, 2024|

Até o dia 31 de maio, milhões de contribuintes devem realizar suas declarações de Imposto de Renda, com as informações apuradas e atualizadas para verificação da Receita Federal. Contudo, ao longo desse período, algumas pessoas vão se encontrar em uma situação indesejada: presas na malha fina. Quando isso acontece, corre-se o risco de não receber [...]

Restituições do imposto de renda para contribuintes do Rio Grande do Sul serão priorizadas

Por |10 maio, 2024|

Pagamento que seria realizado durante o ano será feito em junho. A Receita Federal informa que vai priorizar a restituição do imposto de renda para os contribuintes do Rio Grande do Sul. Com a medida, os declarantes dos municípios atingidos do Estado que tiverem direito terão suas restituições pagas em junho. Esta iniciativa tem potencial [...]

Sefaz RS: Inibição da negativação e de novos envios de dívidas para a Serasa

Por |9 maio, 2024|

A Receita Estadual, tendo em vista a atual situação do Estado do RS causada pelas enchentes, está inibindo temporariamente todas as negativações existentes de contribuintes junto à Serasa. Além disso, também está suspenso por tempo indeterminado o envio de novas dívidas para negativação. O objetivo é não prejudicar ainda mais os contribuintes afetados pela calamidade. [...]

Avisos importantes para os usuários dos serviços da Suframa

Por |9 maio, 2024|

Em decorrência das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 6/05/24, não estão sendo compartilhadas com o Ambiente Nacional todas as NF-e de contribuintes de UFs que autorizam na SEFAZ Virtual do RS, quais sejam, contribuintes dos estados do AC, AL, AP, CE, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, [...]

ANPD apresenta propostas de alteração do substitutivo ao PL 2338, sobre inteligência artificial

Por |9 maio, 2024|

Documento reforça importância do papel da Autoridade como elemento central de uma governança multisetorial para essa tecnologia A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) entregou, nesta quarta-feira (08), ao Senador Eduardo Gomes (PL-TO), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil, documento contendo contribuições da Autoridade para o Substitutivo do PL 2338. O [...]

Copom reduz juros básicos da economia para 10,5% ao ano

Por |9 maio, 2024|

Queda de 0,25 ponto era esperada pelo mercado financeiro A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% [...]

SESCAP/SE Conquista Alteração De Prazos Do ICMS E EFD Para 2024

Por |9 maio, 2024|

Em uma importante vitória para os contadores sergipanos, o SESCAP/SE obteve a alteração dos prazos de recolhimento do ICMS e entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para o exercício de 2024. A conquista é resultado do pleito formulado em janeiro deste ano, por meio do Ofício 001/2024, assinado pelo presidente do órgão, Francinaldo Rodrigues Santos. A Portaria SEFAZ nº 137/2024, [...]

Sefaz RS cria canal de contingência para comunicação com contribuintes

Por |9 maio, 2024|

Está no ar, de forma temporária, um canal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para atendimento aos contribuintes. No endereço www.estado.rs.gov.br/fazenda, a página traz dados sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação. Ela também oferece os endereços de e-mail para dúvidas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e [...]

Orientação para emissão de NF-e de exportação durante período de indisponibilidade de compartilhamento da Sefaz RS com o Ambiente Nacional da NF-e.

Por |9 maio, 2024|

As equipes da Receita Federal do Brasil/Serpro e da SVRS/Procergs estão trabalhando em conjunto para regularizar, até o final de semana, o compartilhamento com o Ambiente Nacional das NF-es de exportação autorizadas na SVRS a partir das 16h do dia 06/05/2024, quando foi adotado um procedimento de emergência, de maneira a viabilizar a geração da [...]

Prazo para autorregularização incentivada de débitos relacionados ao uso indevido de subvenções termina em 31 de maio

Por |9 maio, 2024|

A Receita Federal alerta os contribuintes para a possibilidade de autorregularização, até 31 de maio, dos débitos tributários apurados com a utilização indevida das receitas de subvenções para investimentos. Até o momento, cerca de 100 pedidos de autorregularização já foram autorizados pelo fisco. O crédito global referente a esses pedidos totaliza cerca de R$ 9 [...]

A calculadora do ReVar desenvolvida pela Receita Federal em parceria com a Bolsa de Valores do Brasil (B3) já está disponível para testes

Por |9 maio, 2024|

No último dia 6 de maio, foi disponibilizada para um grupo de investidores selecionados pela B3 a versão beta do ReVar, a calculadora de Imposto de Renda sobre Renda Variável. O projeto foi desenvolvido em parceria com a B3 que atuou auxiliando na especificação e testes do programa. Essa primeira versão do ReVar está limitada [...]

Iniciativa vai agilizar doações internacionais em situações de calamidades como ocorre no RS

Por |9 maio, 2024|

AReceita Federal lança hoje (09/05) iniciativa denominada Receita Via Rápida para facilitar o envio de doações advindas do exterior em situações de calamidades como ocorre agora no Rio Grande do Sul. A medida está na Instrução Normativa nº 2.192/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/05) e foi adiantada ontem pelo secretário especial Robinson Barreirinhas. Com [...]

RS: Dispensa da emissão de documentos fiscais, Convênio ICMS nº 54, canal de atendimento da Sefaz e SicalcWeb

Por |8 maio, 2024|

Sefaz RS: Atendimento de contribuintes A Receita Estadual (RE) deu início, de forma temporária e emergencial, ao atendimento de contribuintes por meio de quatro endereços de e-mail. O objetivo é esclarecer sobre a emissão de documentos fiscais, pagamentos de tributos e dúvidas gerais sobre a legislação. Um dos e-mails, o contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br, é para atendimento geral [...]

Receita Federal publica orientações para o recebimento de doações do exterior para o RS

Por |8 maio, 2024|

Devido às inúmeras doações e manifestações de doação que têm chegado em diversas Alfândegas e Inspetorias em todo o país, a Receita Federal presta as seguintes orientações: • As doações de pessoas físicas do exterior podem ser entregues às Alfândegas e Inspetorias da Receita Federal na fronteira terrestre que cuidarão, junto aos demais órgãos do [...]

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