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COM A MORTE DO PROPRIETÁRIO dos imóveis, ocorre de imediato a transmissão da herança em favor de seus herdeiros (saisine, art. 1.784 do CCB). Mesmo que o Inventário não seja feito, ou mesmo que eles nem saibam da existência dos bens, por ficção legal já receberam. Não podem é DISPOR do bem, nem mesmo regularizar o assento registral no RGI [...]
Contratar estrangeiro para trabalhar no Brasil em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), tem sido uma prática frequente em empresas nacionais, principalmente após 2017, quando houve flexibilização no processo burocrático. Além de contribuir com o desempenho do time e trazer uma visão de mundo diferente entre os funcionários, o estrangeiro que trabalha no Brasil [...]
A aposentadoria por invalidez, também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que estão impossibilitados de exercerem suas atividades laborais de maneira permanente e não possuam condições de serem remanejados para outra função. Quais são os critérios estabelecidos para que os contribuintes possam solicitar a aposentadoria por invalidez? [...]
Com o fim de ano muitas obrigações devem ser cumpridas pelas empresas, como a apresentação de obrigações acessórias além de ter que realizar o cálculo do 13º salário dos funcionários. No fim de ano o cumprimento dessas obrigações pode ser desgastante, por conta da grande quantidade de informações, mas, hoje viemos te ajudar a realizar [...]
A aposentadoria é uma das grandes metas de boa parte dos trabalhadores brasileiros, pois garante uma certa estabilidade financeira na terceira idade. Sabemos que a aposentadoria é calculada de acordo com vários critérios, um deles é o fator previdenciário, falaremos sobre ele nesse artigo. Recentemente, o Governo Federal liberou a tabela atualizada do fator previdenciário. [...]
O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne na terça-feira (7) para decidir sobre a Selic. De acordo com o Paraná Banco Investimentos, a taxa deve subir 1,5 p.p., fechando o ano em 9,25%. Para o diretor de Investimentos do Paraná Banco, André Malucelli, o Banco Central continuará com ajustes rápidos na [...]
Para cidadãos enrolados em dívidas ou que desejam fazer a aquisição de um bem, solicitar um empréstimo pode valer a pena, a depender das condições do serviço ofertado e da renda do contratante. De todo modo, a categoria de consignados costuma oferecer condições vantajosas. Isto porque, neste tipo de operação, o contratante oferece uma garantia [...]