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Curso on-line ensina a operacionalizar o portal de compras públicas do governo federal

Por |30 abril, 2024|

Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Escola de Gestão Pública do TCE/PR (EGP), o Sebrae/PR e o Sebrae Nacional originou o “Compras.gov.br: da teoria à prática”. O curso gratuito está disponível pelo site da EGP e conta com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil [...]

Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma

Por |30 abril, 2024|

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária. Para o colegiado, a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 647.885 não altera nem a jurisprudência do STJ nem as posições recentes do próprio STF. O [...]

INOVA STARTUPS aporta até R$ 750 mil em startups; conheça as 17 pré-aprovadas

Por |30 abril, 2024|

O Projeto INOVA – iniciativa de desenvolvimento de startups que integra investimento financeiro à capacitação – anuncia  as 17 startups aprovadas para a sua 3ª edição que receberão aporte financeiro e orientação estratégica para avançar nas diferentes fases do projeto. A cada etapa, as empresas selecionadas terão a oportunidade de receber novos investimentos, podendo chegar [...]

Checklist Tributário – 28/04 a 04/05/2024

Por |30 abril, 2024|

Vencimento Obrigação Descrição 30/04/2024 Contribuição Adicional – SENAI Contribuição De 20% sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados 30/04/2024 Contribuição Sindical Março/2024 30/04/2024 CSLL Mensal Março/2024 30/04/2024 CSLL Trimestral 1ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre/2024 30/04/2024 Declaração de [...]

Tira suas dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda!

Por |30 abril, 2024|

Hora de prestar as contas com o leão! Neste ano, o período de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) até o dia 31 de maio. A entrega ocorre pelo programa do IRPF 2024, que pode ser baixado do site da Receita Federal ou pelo aplicativo “Meu IRPF” no celular (conta prata [...]

Paim destaca proposta do governo para regulamentação da reforma tributária

Por |30 abril, 2024|

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta segunda-feira (29), a apresentação da proposta de regulamentação da reforma tributária, feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional na semana passada. O objetivo da proposta, ressaltou Paim, é simplificar os tributos e a desoneração de setores estratégicos como investimentos, exportações e produtos da [...]

Para advogado, é cedo para comemorar simplificação em cobrança de impostos

Por |30 abril, 2024|

Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo tem gerado inúmeras discussões, pela complexidade em diversos pontos O Projeto de lei de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo ao Congresso Nacional, e a promessa de simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil, unificando cinco tributos, tem gerado [...]

Publicação da Versão 10.2.0 do Programa da ECD

Por |30 abril, 2024|

Versão 10.2.0 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.2.0 do programa da ECD, com as seguintes alterações: – Melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e – Correção do problema na importação de arquivos .rtf para o registro J800. O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de [...]

Carnê leão e Receita Saúde é o tema da 7ª live do IRPF 2024

Por |30 abril, 2024|

Nesta terça-feira (30/04), de 16h30 às 18h. A Receita Federal do Brasil prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será carnê leão e Receita Saúde. A live será apresentada por José Carlos da Fonseca, Supervisor Nacional do [...]

Receita Federal e Secretaria da Reforma Tributária lançam atualização do Perguntas e Respostas sobre tributação de rendimentos no exterior

Por |30 abril, 2024|

Esclarecimentos para mais de 60 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) publicam nova versão do Perguntas e Respostas da Lei 14.754 e da Instrução Normativa RFB nº 2.180. Esta atualização visa esclarecer 61 dúvidas frequentes apresentadas por contribuintes em relação à tributação [...]

Governo publica Portaria com as regras para o Desenrola Pequenos Negócios

Por |29 abril, 2024|

Tirar cerca de 6,5 milhões de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do negativo e ajudá-las a voltar a crescer. Este é o objetivo do Desenrola Pequenos Negócios, que teve portaria do Ministério da Fazenda publicada com as regras para os bancos e instituições financeiras participarem da iniciativa. A ação [...]

Juntos pelo Agro amplia atuação para mais oito estados

Por |29 abril, 2024|

Os estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Rondônia e Minas Gerais passarão a receber as ações do projeto Juntos Pelo Agro, uma iniciativa do Sebrae em conjunto com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O [...]

“Terra da cachaça boa”: Viçosa do Ceará recebe registro de IG

Por |29 abril, 2024|

Diretamente do Ceará, a cachaça de Viçosa é 123ª Indicação Geográfica (IG) reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A iguaria nordestina recebeu, no último dia 24, o registro na modalidade Indicação de Procedência (IP) para a cidade, que é um centro produtor de cachaça. Seguindo os conhecimentos tradicionais, as características do produto contribuem [...]

Sebrae lança a plataforma Crédito Consciente

Por |29 abril, 2024|

Em evento híbrido nesta terça-feira (30) com todos os estados do Sistema Sebrae, o presidente nacional da instituição, Décio Lima, lança a plataforma Crédito Consciente, que oferecerá toda a assistência aos empresários de pequenos negócios na tomada de crédito junto às instituições financeiras. Após a apresentação para os estados, está prevista coletiva de imprensa em [...]

Encontro Nacional de Territórios aponta caminhos para o desenvolvimento regional brasileiro

Por |29 abril, 2024|

A reunião de municípios de uma determinada região para realização de atividades conjuntas de forma consorciada, como o licenciamento ambiental ou a fiscalização e certificação da produção e circulação de produtos derivados de animal, poderá se transformar numa prática comum em todo país. A gestão consorciada de alguns serviços, cada vez mais sólida nas regiões [...]

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