Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre os participantes. Enquanto especialistas e representantes de grupos de advocacy (em favor de políticas públicas) defenderam o Imposto Seletivo, pelo desestímulo ao consumo [...]
No evento anual de inovação são debatidos os principais temas de interesse da instituição e apresentados os projetos mais relevantes que estão em andamento na casa. Entre os dias 18 e 19 de novembro, a Receita Federal promoveu mais uma edição da Semana i-Nova Receita, evento anual de inovação em que são debatidos os principais [...]
O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3165/24, do deputado Júlio Oliveira (PP-TO), que isenta os inscritos no CadÚnico de pagar taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Pelo texto, a isenção será concedida automaticamente [...]
Empresas e pessoas físicas que têm débitos com autarquias e fundações públicas podem encerrar o ano livres deste encargo. A Advocacia-Geral da União está oferecendo descontos de até 70% e parcelamento em até 145 meses para incentivar a quitação dos débitos. O programa Desenrola, que receberá adesões até 31 de dezembro, é destinado a dívidas [...]
Estudo aponta que apenas 23% dos brasileiros acreditam que corporações realmente investem em desenvolvimento sustentável. Apenas 23% dos brasileiros consideram que as empresas estão cumprindo bem ou muito bem seu papel no desenvolvimento sustentável, segundo a pesquisa ESG 360º, realizada pelo Instituto Ipsos Public Affairs & Corporate Reputation Brasil. O levantamento revela um cenário [...]
A implantação de um modelo de governança corporativa totalmente dentro do conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) como sabemos é necessária, porém, não é tão simples, pois exige bastante controle sobre os processos. Aliás, antes de mais nada, necessita de um projeto bem desenhado, o que não é fácil para quem não costuma elaborar detalhadamente [...]
Instituições devem usar a solução de forma estratégica e não como uma solução de longo prazo, aconselha especialista. As empresas que operam com boleto parcelado buscam formas de otimizar seus fluxos de caixa e minimizar riscos financeiros. Nesse contexto, a antecipação de recebíveis se destaca como uma solução eficiente e segura, que permite às organizações [...]
O recolhimento nos dez primeiros meses de 2024 chegou a R$ 2,182 trilhões. A arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 247,920 bilhões em outubro, alta real (já descontada a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA) de 9,77% sobre o resultado de igual período do ano passado (R$ 215,602 [...]
A Receita Federal do Brasil (RFB) orienta os prefeitos quanto às irregularidades no envio de declarações e quanto à possibilidade de pagamento ou parcelamento de eventual dívida. A Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário encaminhou mensagem via Caixa Postal RFB, disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), orientando os gestores municipais sobre irregularidades [...]
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta data, a Resolução CMN nº 5.185, que requer que as instituições financeiras de maior porte elaborem e divulguem, juntamente com suas demonstrações financeiras, o relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, em conformidade com os pronunciamentos IFRS S1 – General Requirements for Disclosure of Sustainability-related Financial Information e IFRS [...]
Empórios que operam com públicos variados na capital mineira são exemplos de que o varejo de proximidade tem espaço no mercado. O varejo de proximidade voltou à moda, principalmente após a pandemia da Covid, que mudou muitos dos hábitos de consumo dos brasileiros. Surfando na onda de oferecer um pouco de tudo a curta distância, [...]
Representantes de vários setores da infraestrutura nacional sugeriram à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta quinta-feira (21) medidas para que a nova legislação tributária atenda melhor às necessidades e especificidades de suas atividades. Eles também apontaram riscos que a ausência de tratamentos tributários diferenciados podem causar em suas áreas, como o encarecimento das faturas [...]
A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador Efraim Filho (União-PB). [...]
Vencimento Obrigação Descrição 25/11/2024 COFINS Álcool Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Cervejas Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Demais Bebidas Outubro/2024 25/11/2024 COFINS Demais Empresas Outubro/2024 25/11/2024 DCTF Setembro/2024 25/11/2024 IOF De 11 a 20/11/2024 – Operações de crédito – PJ; Operações de crédito – PF; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; [...]
Versão 10.0.15 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores. Foi publicada a versão 10.0.15 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: [...]
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