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Integrantes do Grupo 3 estão obrigadas à enviar seus eventos periódicos ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a partir desta segunda-feira, 19. Esse procedimento também marca a retomada da implantação da versão S-1.0, que ficou conhecida como eSocial Simplificado e traz uma série de novidades aos contadores e gestores. [...]
O processo de fechamento de uma empresa é considerado por muitos como algo bastante burocrático, fazendo com que os gestores prefiram reduzir suas operações ou até mesmo paralisar suas atividades. Com isso, acreditam que se a empresa não possui faturamento e resultados também não é preciso continuar cumprindo com as suas obrigações. Se você está [...]
Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido devem fazer a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Através desse documento, a Receita Federal acompanha as informações sobre o Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). Por [...]
Recentemente uma notícia que encantou os olhos dos beneficiários do Bolsa Família veio a ser divulgada pela mídia nacional, que se trata do pagamento dobrado do programa social por três meses, durante o período de pandemia no país. Todavia, muitos beneficiários não entenderam bem se a medida já está valendo ou ainda quando começa a [...]
Manter financeiramente a família é uma responsabilidade que vem com uma série de preocupações, ainda mais para quem já está aposentado. Uma delas, e que não pode ser ignorada, é com relação à manutenção da família após o falecimento do aposentado. Afinal, quando um aposentado morre tem que dar baixa no INSS? E a família, o que [...]
Sim é possível ter o valor restituído, restituição ou ressarcimento de contribuições previdenciárias, conforme já referido, é a possibilidade de recuperar valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS. Portanto, caso seja recolhido as contribuições acima do teto previdenciário, é possível buscar pelo ressarcimento junto a Receita Federal [...]
A Pensão por Morte é um dos benefícios mais buscados pelo segurados do INSS, e ter a chance de conseguir aumentá-la parece uma boa, não é mesmo? E é exatamente por isso que estou escrevendo este conteúdo, para te explicar como você pode esticar o valor da sua pensão, principalmente em conta de uma novidade deste ano de 2021. 1. [...]
Como já sabemos, USUCAPIÃO só existe em favor do ocupante quando comprovada a reunião de pelo menos TRÊS REQUISITOS comuns à todas as modalidades reconhecidas pelo ordenamento: COISA hábil, POSSE qualificada e TEMPO. Este último requisito variará conforme a modalidade, sendo certo que em determinados casos, o TEMPO exigido será menor na medida em que [...]
A cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que sonham em morar no exterior, seja para o crescimento profissional ou para ter uma nova experiência de vida. E com isso, muitas empresas com filiais no exterior, acabam possibilitando aos seus trabalhadores essa vivência internacional, com a transferência temporária do funcionário para exercer as [...]
O auxílio emergencial está em sua quarta parcela, e muitos trabalhadores ainda não conseguiram receber, pois, não tiveram a concessão aprovada. Para você que não foi aprovado para receber o benefício terá até o dia 24 de julho para contestar. O pedido poderá ser feito através do site https://consultaauxilio.cidadania.gov.br/consulta/#/). Quem contestou antes não pode apresentar [...]
O salário mínimo para 2022 pode ter uma projeção que vai estar abaixo da inflação, o que vai afetar o poder de compra d trabalhador. Segundo o Ministério da Economia, o salário para o ano que vem será de R$ 1.147. A nova projeção foi apresentada ao Congresso na quinta-feira (15) pelo Ministério. Foto: Marcello [...]
Começou neste mês a temporada das baleias no litoral brasileiro, que se estenderá até novembro. A diretora do Projeto ProFranca, Karina Groch, informou que no caso das baleias Franca, a temporada começou um pouco mais cedo. As primeiras baleias dessa espécie foram registradas no dia 12 de junho. “Desde então, o número vem aumentando”, disse [...]
O fim da aposentadoria por tempo de contribuição está prevista na Reforma da Previdência. Quem poderá ser afetado por esta mudança? Antes da reforma o trabalhador poderia se aposentar por tempo de contribuição, no entanto, era necessário contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por um período de tempo, sem se exigir a [...]
O pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para os PA 03 a 05/2021, foi prorrogado pela Resolução CGSN/SE 158. A medida também permitiu que o pagamento seja feito em duas quotas e a primeira delas deve ser paga até dia 20. Assim, os contribuintes já podem acessar os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI, [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), autarquia federal que tem por objetivo fiscalizar e editar normas contábeis no Brasil, com abrangência regulamentar sobre cerca de 518.000 profissionais e de 77.000 organizações contábeis, em todo o território nacional, vem acompanhando, proativa e atentamente, os movimentos em torno da oportuna temática da reforma tributária brasileira. Não restam [...]