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Portaria RFB nº 419, de 10 de maio de 2024, altera a Portaria RFB nº 415, de 6 de maio de 2024, que prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal [...]
A Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em meio à situação de calamidade em que vive o estado gaúcho, assolado por fortes chuvas nos últimos dias, publicaram, na sexta-feira (10), a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 6/2024. A medida prorroga por 90 (noventa) dias, contados do dia seguinte ao do encerramento de seu [...]
Também foi adiada a obrigatoriedade da nota eletrônica A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, decidiu dispensar os produtores rurais do Rio Grande do Sul de emitirem notas de saídas internas de seus produtos, quando destinados a contribuintes inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC/TE). Isso só vale para quando não [...]
Empreendedores que trabalham com produtos que têm Indicação Geográfica (IG) vão ganhar um apoio inédito no Brasil. O Sebrae e o programa AL Invest Verde, da União Europeia, lançaram parceria para oferecer mentorias com consultores internacionais especializados e sem custo para IGs brasileiras selecionadas. As temáticas abordarão marketing, governança, estratégia, sustentabilidade, estratégias de controle e [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou extraordinariamente pela Resolução CGSN nº 175/2024 a prorrogação dos prazos para pagamento das parcelas de parcelamentos devidas pelos contribuintes com matriz localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Os parcelamentos no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de [...]
A Receita Estadual informa que o período entre 6 e 17 de maio não será considerado para prazos relacionados a processos e demais atos administrativos. Isso vale para apresentação de impugnações, contestações, respostas, recursos e demais pedidos, requerimentos, notificações e documentos relacionados a processos administrativo-tributários. A medida abrange todos os municípios do Rio Grande do [...]
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informam que a prova do primeiro Exame de Suficiência de 2024 será adiada exclusivamente no Estado do Rio Grande do Sul. Uma nova data de prova para o Estado será informada no momento oportuno, avaliando-se as condições da população e das cidades gaúchas. [...]
Por Luciana CostaComunicação CFC A 41ª edição do Circuito Técnico, realizada nesta quinta-feira (9), trouxe um assunto que vem ganhando projeção na rotina dos profissionais da área: a regulamentação das entidades de condomínio edilícios. À medida que essas entidades cresceram em quantidade e passaram a vivenciar situações que vão muito além do controle do fluxo [...]
Grande parte das empreendedoras do Brasil (67%) têm filhos, segundo o estudo “Empreendedorismo Feminino”, elaborado pelo Sebrae. A necessidade de cuidar da prole influenciou mais a decisão de abrir o negócio entre as mulheres do que entre os homens que empreendem. Enquanto 68% delas disseram que a dedicação aos filhos “influenciou muito”, entre os homens [...]
A participação dos pequenos negócios na 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) foi destaque no segundo dia do Inova Amazônia, que acontece em Manaus (AM). Durante o painel conduzido pelo Sebrae foram apresentadas as ações em desenvolvimento pela instituição para garantir que as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) aproveitem [...]
Com muitas dinâmicas e descontração. Foi assim que Giovanna Antonelli conduziu a noite do primeiro dia do Inova Amazônia, nesta quinta-feira (9). O evento no Centro de Convenções Vasco Vasques é a primeira edição do maior encontro de negócios da Amazônia. Ao todo, mais de cinco mil pessoas devem acompanhar uma série de atividades até [...]
Comunicação CFC Conciliar carreira e maternidade tem sido um dos grandes desafios da vida feminina. Desde que a mulher passou a integrar o mercado de trabalho, ajustar a vida familiar com a profissional se tornou um esforço constante. Isso porque, esse ato necessita de muita entrega, paciência, renúncia e muita habilidade emocional. Entre os muitos [...]
Comunicação CFC No próximo dia 15 de maio de 2024, das 8h30 às 12h, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) realizarão o lançamento da Agenda Legislativa do Sistema Contábil Brasileiro. O evento acontecerá no Salão Nobre da [...]
