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Essa transação passou a ter condições mais vantajosas, porque a lei não só alterou o desconto de 50% para 65% como também aumentou o número de parcelas. É possível ter a transação feita em 120 parcelas e não mais 84. O post Transação do FIES amplia renegociação de débitos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para [...]
A publicação da lei 14.375, no último dia 22 de junho, trouxe alterações importantes no campo da transação tributária, muito benéficas ao contribuinte. Dentre outras alterações introduzidas, houve a ampliação do prazo para pagamento e dos descontos anteriormente concedidos. Com a nova lei, os descontos que antes eram limitados a 50%, passaram a ser de [...]
A implementação da ECF tem o intuito de substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Com isso, o fisco passa a ter um leque maior de informações sobre cada empresa. O post ECF: o que você precisa saber apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do [...]
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) bloqueou, esta semana, o registro de 157 Microempreendedores Individuais (MEIs) que estavam atuando de forma irregular no Estado. O post Sefaz ES bloqueia 157 MEIs com irregularidades apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
Ao fazer um PerDcomp você pode se deparar com um erro de saldo insuficiente quando estiver transmitindo uma declaração de compensação. Isso acontece porque o valor total do crédito que o contribuinte alega ter apurado é insuficiente para a totalidade dos débitos que ele quer compensar. O problema pode ser resolvido vendo alguns pontos, por [...]
Confira a agenda tributária federal da semana de 29 de maio a 4 de junho de 2022 Vencimento Obrigação Descrição 31/05/2022 Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 01 a 15/05/2022 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante 31/05/2022 IRPJ […] [...]
Neste ano, pela primeira vez, Receita Federal favorece demonstração de repasses retroativos Uma importante janela para que as empresas requeiram os benefícios fiscais a partir da utilização dos Juros sobre Capital Próprio (JSCP) está prestes a se fechar. Neste ano, pela primeira vez, a Receita Federal possui um entendimento favorável para as companhias reconhecerem os [...]
O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas. O programa concederá desconto de até 50% do montante principal, de multa, juros e demais encargos, com parcelamentos em [...]
O aumento da tributação sobre bancos e instituições financeiras anunciado na quinta-feira (28) pelo governo deverá encarecer o custo do crédito em um cenário em que o BC (Banco Central) já tem promovido um forte aumento dos juros para combater a inflação. A medida foi alvo de duras críticas por parte de associações do setor. [...]
Mesmo com a informação que o planejamento tributário é útil para diminuir o valor dos tributos dentro da lei, ele ainda é pouco utilizado pelos proprietários e administradores de clínicas médicas. Ocorre que quem já se vale desse instrumento, além de pagar menos impostos, consegue angariar ganhos financeiros, em primeiro lugar pela melhora da gestão, [...]
Empresas brasileiras estão no topo do ranking mundial ao levar em consideração o total de tributos pagos Dentre 111 países, o Brasil está em 2º posição do ranking, sendo um dos países que mais tributam as empresas. Somente Malta fica na frente do Brasil. É o que revela um estudo divulgado pela plataforma CupomValido.com.br com [...]
A Receita Federal regulamentou a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha durante o mês de março deste ano. A norma publicada disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo. As reduções das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins sobre a [...]
Valor representa acréscimo (IPCA) de 5,27% em relação ao mesmo período de 2021. A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em fevereiro de 2022, o valor de R$ 148 bilhões e 664 milhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 5,27% em relação a fevereiro de 2021. No período acumulado de janeiro a fevereiro de 2022, a [...]
Ao dar provimento ao recurso especial interposto por uma fabricante de refrigerantes, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos ganhos obtidos por empresa beneficiada com pagamento adiado do [...]
