As obrigações acessórias são importantes para apuração e arrecadação de impostos de modo a garantir o funcionamento das empresas dentro da legalidade e contínua atividade. Assim, as empresas do regime tributário do Lucro Presumido e Lucro Real devem se adequar a novas obrigações acessórias. A evolução do SPED (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, [...]
Dentre as obrigações mensais das empresas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O cumprimento dessas obrigações constitui a confissão de dívida tributária, então, se você possui débitos que precisam ser pagos saiba que [...]
A empresa é considerada inativa quando não realiza nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou mesmo financeira. Mesmo fazendo a contribuição tributária relativa aos anos-calendários anteriores, continua sendo caracterizada como uma empresa inativa. Mas é importante saber que, mesmo estando inativa, a empresa possui obrigações. Dentre elas, está a transmissão da DCTF (Declaração [...]
Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038. A sua transmissão, constitui a confissão de dívida tributária, no entanto, muitas [...]
As empresas devem cumprir com várias obrigações acessórias para ficar em dia com o Fisco, dentre elas, está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Ao fazer a transmissão, essas declarações constituem a confissão de [...]
As empresas brasileiras possuem obrigações que garantem a sua regularidade junto à Receita Federal. Uma delas é a DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Esse documento deve ser apresentado mensalmente, então, saiba que neste mês, os dados devem ser apresentados até o dia 20. Para garantir a entrega sem erros, veja neste artigo [...]
Seção 11 – Observações sobre os efeitos das decisões judiciais na escrituração da EFD-Contribuições Quaisquer alterações de base de cálculo, de alíquotas ou de tratamento tributário (CST) diversos dos definidos pela legislação tributária, só são aplicáveis à escrituração se não houver limitação temporal dos efeitos da sentença judicial, assim, faz-se necessário que a ação judicial tenha transitado em julgado bem [...]
O cumprimento das obrigações mensais ou anuais, garante a regularidade das empresas brasileiras. Dentre elas, destacamos a entrega da DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais) que precisa ser feita dentro do prazo para evitar penalidades. Diante da sua importância, a Receita Federal estabeleceu a instrução normativa Nº 2005, onde constam todas as orientações [...]
O DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais), faz parte do calendário da Receita Federal e de outros órgãos controladores e por isso toda e qualquer empresa brasileira precisa cumprir suas obrigações para que não tenha problemas no futuro. No texto de hoje vamos esclarecer se as empresas inativas devem ou não entregar este [...]
Todas as empresas brasileiras possuem obrigações que devem ser cumpridas, sejam mensais ou anuais. Elas fazem parte do calendário da Receita Federal e outros órgãos controladores, dentre elas está a DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e Tributos Federais). Mas você sabia que mesmo sua empresa estando inativa é preciso entregar esse documento? Então, se você [...]
Muitos empreendedores optam por manter empresas inativas, ao se lembrarem de todo o processo burocrático para dar baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Contudo, é importante observar que, as responsabilidades contábeis continuam sendo devidas, sujeitando o empresário a receber sanções através da Receita Federal. Quando uma empresa é considerada inativa? Caracteriza-se uma empresa [...]
O número de empresas inativas no Brasil é expressivo, tornando-se uma questão que muitos empresários acreditam não ter volta, e por isso, deixam de cumprir com as obrigações fiscais. Entretanto, pouco sabem sobre as consequências dessas ações, uma vez que ainda não foi dada a baixa na empresa, tornando necessário o auxílio de um contador [...]
As siglas DCTF e DCTFweb são tão parecidas que confundem muitos contribuintes, pois, a maioria não sabem diferenciar estas duas categorias. E para esclarecer esta dúvida é preciso entender o conceito de cada uma delas e pensando nisto criamos esta matéria para esclarecer pontos importantes e saber quais são as suas obrigatoriedades. O que é [...]
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