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O colegiado deliberou ainda, por unanimidade, sobre a relevância institucional de o Conselho Federal da OAB submeter ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proposta de regulamentação administrativa.
O post Comissão de Defesa das Prerrogativas analisa casos e discute medidas para fortalecer e proteger os direitos da advocacia apareceu primeiro em ContNews.
No mundo do trabalho, a saúde do trabalhador é uma prioridade. Mas, em certos casos, o ambiente de trabalho pode apresentar condições que prejudicam a saúde do funcionário, levando à exposição a agentes nocivos. Nesses casos, o trabalhador pode ter direito ao adicional de insalubridade, um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira. Mas, como saber [...]
Pessoas atípicas são aquelas com deficiência, transtorno ou doença que demandam cuidados especiais permanentes. Especialistas ressaltam a importância da inclusão, e enfatizam que o autismo não é uma doença. A inclusão começa com o respeito e a conscientização sobre as necessidades específicas dessas famílias. O Cenário Atual do Autismo no Brasil O Dia Mundial de [...]
O teletrabalho, também conhecido como trabalho remoto ou home office, ganhou grande notoriedade com o advento da pandemia de COVID-19, mais precisamente em março de 2020, quando milhões de empregadores em todo o mundo foram obrigados a adotarem o trabalho remoto como medida de segurança, exigindo adaptações e cuidados específicos, ante a impossibilidade de execução [...]
Na próxima quarta-feira (24/4), de 16h:30 às 18h. A Receita Federal do Brasil, em novo horário (16h30 – 18h), prossegue com a série de transmissões ao vivo, que oferece esclarecimentos e orientações sobre a declaração do imposto de renda. Desta vez, o assunto abordado será declarando bens, direitos, dividas e dependentes. A live será aberta [...]
A criação de marcos regulatórios para as novas tecnologias, como a inteligência artificial, passa pelo desafio de equilibrar a garantia da proteção de direitos sem a restrição aos avanços tecnológicos. Especialistas na área concordam que, sem uma regulamentação, o mau uso das ferramentas digitais pode impactar na manutenção da democracia. O debate central é como, [...]
O casamento é almejado por muitas pessoas. Mas muitos terminam com a traição de um dos parceiros. Os tribunais do país recebem diariamente muitos pedidos de divórcio pela descoberta de que um dos membros “pulou a cerca” e colocou tudo a perder. Então, vem a pergunta: o adultério pode gerar dano moral? A resposta é: [...]
Muitos casais que têm filhos, decidem que o melhor caminho para ambos e para os menores é a separação. Em muitos casos ela acontece de forma amigável; porém há muitos genitores que não aceitam esse fato, ou que por qualquer outro motivo não conseguem dialogar entre si. As crianças ficam no meio dessa situação e [...]
Nos últimos posts estamos abordando um tema muito importante da vida de empresas e trabalhadores: a CIPA. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é está prevista na Lei nº 6.514/77 e sua constituição segue as regras previstas na Norma Regulamentadora nº 05 (NR5). Mas você sabe quais direitos têm o empregado que é [...]
Dá-se o nome de aviso prévio à comunicação de rescisão de um contrato de trabalho por uma das partes quando isso ocorre sem justa causa. Com isso, o colaborador deve trabalhar por pelo menos outros 30 dias (ou mais, de acordo com o tempo de serviço naquela empresa). O período de aviso prévio se dá [...]
A Artrite Reumatoide, Artrite Idiopática Juvenil, Artrite Psoriásica, Espondilite Anquilosante, Lúpus e outras doenças reumáticas, são doenças crônicas, que modificam toda a vida das pessoas acometidas, e modificam de forma drástica… De uma hora para a outra… É importante, ressaltar que para alguns direitos, o fato de ter a doença, não é determinante para direito [...]
Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de [...]
