A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação [...]
O endividamento é uma realidade para diversas famílias brasileiras. De acordo com o Mapa da Inadimplência e Renegociação de Dívidas da Serasa, mais de 71 milhões de brasileiros fecharam o mês de novembro com pendências financeiras e são muitas as situações que levam as pessoas a esse cenário de endividamento. A especialista em educação financeira, Marcela Gaiato Martins, Diretora da Recovery, empresa líder na [...]
O colegiado vai decidir se a Justiça estadual pode impedir o Fisco de cobrar seus créditos, por considerar que a execução é mais cara do que o valor a ser cobrado. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se vale ou não a pena o Estado executar uma dívida de baixo valor, diante [...]
No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os rendimentos pagos e as retenções de tributos (IR, CSLL, COFINS e PIS) relativas aos fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2023. Essa nova etapa tem por objetivo complementar as informações necessárias para a substituição [...]
Em um país com alta taxa de desemprego em 11%, é compreensível que haja muitos cidadãos com o nome negativado nos sistemas de proteção de crédito. Mas você sabe o que significa uma dívida que “caducou” e uma dívida que “prescreveu”? A seguir, da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Ahmed El Khatib explica [...]
Uma das principais questões que costumam gerar dúvidas entre os consumidores que estão com restrição de crédito é o que acontece com uma dívida que já possui mais de 5 anos, ou seja, que atingiu o prazo de prescrição. Uma dívida caduca é aquela que excedeu o prazo de 5 anos e, portanto, não pode [...]
A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho Conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 2137, de 21 de março de 2023, a DCTFWeb, em substituição à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), passa a ser o instrumento de confissão de [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Cliente fez um empréstimo bancário de 100mil e pagou R$ 111mil, dentro [...]
Na 3ª temporada do Café com IR, realizado pelo Portal ContNews quinzenalmente durante o período de entrega da DIRPF, o professor Valter Koppe – @doutorir e Maurício de Luca – @conferironline, responderam diversas questões. Acompanhe aqui a resposta dos experts sobre a questão: Quando o banco negocia uma dívida e consegue quitar o valor por [...]
Segundo pesquisa da Confederação Nacional do Bens, Serviços e Turismo (CNC), o numero de famílias brasileiras endividadas bateu recorde, 77,9% das famílias do país estão endividadas. Este é o nível mais alto desde o início da sequência histórica da pesquisa, iniciada em 2011. A inadimplência também bateu recorde, atingindo 28,9%. Isso significa que três em [...]
Antes de entrarmos no assunto, você precisa saber que Execução Fiscal é o procedimento no qual a Fazenda Pública cobra suposta quantia do contribuinte devedor. A Execução Fiscal pode ser aplicada em caso do não pagamento de impostos, taxas governamentais, multas, rompimento de contratos, entre outros. Você sabia que o governo pode entrar com ações [...]
Uma cobrança judicial existe quando uma determinada pessoa ou empresa cobra através da Justiça o pagamento de uma dívida. Esse tipo de processo funciona como garantia ao credor quanto à possibilidade de reaver o dinheiro quando o devedor não paga seus débitos. Após a negociação da dívida, o juiz é responsável por determinar um prazo [...]
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual, que deve ser pago anualmente. Sua alíquota varia de estado para estado, de 1% a 6%, de acordo com o valor do veículo (Tabela FIPE). Muitos condutores de veículos estão em atraso no pagamento do IPVA e do licenciamento de veículo. Essas [...]
De acordo com estudos feito pelo CNC, houve um aumento de devedores no Brasil, principalmente com essa crise que estamos vivendo em meio a pandemia, no ano passado negativado Em regra geral um CPF pode permanecer negativado por aproximadamente 5 anos, estamos falando de dívidas em bancos, empréstimos e cartões também. Mas o erro do [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ligada ao Ministério da Economia, vai abrir um novo programa para pagamento de dívidas ativas com a União. O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para adesões entre 1º de julho a 31 de dezembro deste ano. Poderão se inscrever empresas e pessoas físicas cuja capacidade de pagamento tenha sido [...]
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