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Operação Ponto Final: Receita Federal investiga grupo empresarial que se estruturou para fraudar o pagamento da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários
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Operação Ponto Final: Receita Federal investiga grupo empresarial que se estruturou para fraudar o pagamento da dívida tributária e blindar o patrimônio de seus proprietários

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-06-06T08:08:32-03:006 junho, 2023|

A dívida de impostos e contribuições sociais federais do grupo empresarial com a União é de quase R$ 1 bilhão. A Receita Federal e a Polícia Federal, em ação integrada, deflagaram hoje, 06/06/2023, a Operação Ponto Final, que visa combater operações empresariais que foram esquematizadas com o propósito de fraudar o pagamento de dívida tributária [...]

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MEI poderá emitir guias de pagamento do Relp a partir do dia 10 de fevereiro

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-02-02T12:24:31-03:002 fevereiro, 2023|

Microempreendedores individuais (MEI) que aderiram, em 2022, ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) – iniciativa que permite o parcelamento de débitos tributários do Simples Nacional – poderão emitir as guias de pagamento a partir do dia 10 de fevereiro. As parcelas devem ser quitadas até o último [...]

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Projeto altera regras sobre o arrolamento de bens de contribuinte e de ação cautelar

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-01-26T18:25:06-03:0026 janeiro, 2023|

O Projeto de Lei 2908/22 estabelece que o arrolamento de bens e direitos e a medida cautelar fiscal só recairão sobre responsáveis solidários ou subsidiários quando o patrimônio da pessoa jurídica for insuficiente para o pagamento da dívida tributária. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). [...]

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Vai aderir ao programa da Receita que dá desconto de até 70% na dívida tributária? Veja o que recomenda a ABAT

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-08-23T18:32:43-03:0023 agosto, 2022|

O desconto de até 70% e prazo de 12 anos para pagamento de débitos tributários são pontos atrativos do novo programa de renegociação de dívidas (Portaria nº 208 da Receita Federal), reconhece Halley Henares, presidente da Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT). Mas ter somente desconto e prazos maiores não justifica que os contribuintes devam [...]

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Governo lança renegociação de dívida tributária em controvérsia jurídica

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-05-07T00:26:51-03:007 maio, 2022|

O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e controvérsias jurídicas em relação ao pagamento de tributos cobrados na aquisição de participação societária em empresas. O programa concederá desconto de até 50% do montante principal, de multa, juros e demais encargos, com parcelamentos em [...]

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DCTFWeb e DCTF: Veja como parcelar débitos apurados através destas declarações

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-26T07:00:00-03:0026 setembro, 2021|

Dentre as obrigações mensais das empresas está a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). O cumprimento dessas obrigações constitui a confissão de dívida tributária, então, se você possui débitos que precisam ser pagos saiba que [...]

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Existem diferenças entre DCTFWeb e DCTF? Veja quais são

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-06T06:00:00-03:006 setembro, 2021|

Em 2021, as regras de transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), assim como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), estão previstas pelas Instruções Normativas nº. 2.005 e Nº 2038. A sua transmissão, constitui a confissão de dívida tributária, no entanto, muitas [...]

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Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-07-07T18:46:59-03:007 julho, 2021|

Com a nova versão, programa Sicalc AA foi definitivamente desativado e os documentos de arrecadação deverão ser emitidos exclusivamente pelo sistema web. A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, [...]

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PRDI: veja como solicitar revisão de débitos inscritos em dívida ativa

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-04-13T17:53:20-03:0013 abril, 2021|

Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa da União podem requerer a reanálise de sua situação, para efetuar o pagamento; parcelamento; suspensão de exigibilidade por decisão judicial; além de decisão administrativa e demais situações, como podemos ver abaixo: • depósito judicial;• compensação;• retificação da declaração ou preenchimento da declaração com erro;• vício formal [...]

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Fecomércio-RS debate decisão do STF que criminaliza o não pagamento de ICMS declarado

Por Contabilidade em São Bernardo|2020-03-05T10:58:01-03:005 março, 2020|

Na quarta-feira, dia 04/03, o Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio-RS – CONAT se reuniu para debater pautas que serão levadas à diretoria do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac para apreciação com apoio ou ressalvas. O encontro aconteceu em uma reunião-almoço na sede do Sistema, e contou com a presença de conselheiros, colaboradores e convidados representantes de sindicatos [...]

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