A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (7/12), o Projeto de Lei (PL) 1.259/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) para incluir, entre os direitos dos advogados, o de ter reconhecida a declaração de autenticidade dos documentos juntados aos autos de processo judicial ou [...]
O mercado de fundos de investimento no Brasil vive um momento marcante com a implementação da Resolução CVM 175/22, considerada o terceiro maior marco na indústria de fundos. Esse importante avanço regulatório reforça a posição da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como órgão regulador desse setor. Em 2014, a Instrução CVM 555/14 trouxe regulamentações essenciais [...]
A expectativa é de receber 5,9 milhões de declarações até o dia 29/09, fim do prazo. A Receita Federal já recebeu 3.238.484 declarações do Imposto Territorial Rural – ITR. Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração [...]
Saiba qual é o prazo para arquivar cada documento evitando problemas judiciais Se antes, arquivar e administrar grandes quantidades de documentos era um processo árduo, que muitas vezes provocava uma tremenda dor de cabeça, com o passar dos anos e o avanço da tecnologia, muitas empresas migraram para acervos digitais, que comportam grandes quantidades de [...]
A página das “Notas Técnicas”, acessada na aba “Documentos” deste Portal, foi alterada desde 11/10/2022 para conter 2 seções: “Vigentes” e “Não Vigentes”. Em cada seção, as NTs estão ordenadas pela data de publicação. Essa alteração visa dar mais visibilidade às novas publicações, uma vez que as NTs mais recentes aparecerão nos primeiros lugares na [...]
Os principais documentos de identificação do cidadão brasileiro, como o RG, CNH e o CPF, agora poderão ser acessados de forma digital. Mas hoje vou dar uma atenção especial para o RG digital. Assim como o documento em papel, o RG eletrônico é emitido pela Secretaria de Segurança Pública e pode ser utilizado em todo [...]
Os principais documentos de identificação do cidadão brasileiro, como o RG, CNH e o CPF, agora poderão ser acessados de forma digital. Mas hoje vou dar uma atenção especial para o RG digital. Assim como o documento em papel, o RG eletrônico é emitido pela Secretaria de Segurança Pública e pode ser utilizado em todo [...]
A Lei nº 13.726, também chamada de lei de autenticação de documentos ou lei da desburocratização, está em vigor desde 2018. Autenticação de documentos é o procedimento pelo qual se tira uma cópia de um documento original e a atesta como de igual teor, dando à reprodução o mesmo valor legal da documentação primária. Normalmente, essa [...]
Confira os documentos necessários para solicitar cada aposentadoria - Jornal Contábil - Contabilidade, MEI , crédito, INSS, Receita Federal Home INSS Confira os documentos necessários para solicitar cada aposentadoria Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa em São Bernardo do Campo com o escritório de contabilidade Dinelly. Clique aqui
A Carteira de Identidade Nacional (CIN), já está valendo em 5 estados do país e no Distrito Federal. Milhões de brasileiros já poderão ter acesso ao novo RG. O novo modelo foi instituído pelo Governo Federal, em março deste ano. Os estados têm até março de 2023 para se adequar ao novo modelo. Onde tirar [...]
Todo cidadão brasileiro deve possuir seus documentos de identidade. Essa obrigação existe para que uma pessoa possa ter direito de conviver em sociedade garantindo os seus direitos como cidadão. Através desses documentos pessoais de identidade é que a pessoa pode garantir seus direitos, visto que através deles é possível estar apto para ingressar nos serviços [...]
É muito importante manter seus documentos contábeis em ordem e em dia, afinal eles são aqueles que contêm informações que podem afetar a escrituração contábil do seu negócio. Sendo eles documentos como notas fiscais, extratos de meios de pagamentos, documentos trabalhistas, documentos de recolhimento de tributos, dentre outros e alguns deles devem ser encaminhados obrigatoriamente [...]
Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e foi estabilizado no final da tarde do dia 05/08/22(sexta-feira) e o estoque de documentos normalizado durante o final de semana (06 e 07/08/2022). Os serviços operam sem intercorrências. O post Informamos que o Ambiente Nacional da NF-e foi estabilizado no final da tarde do dia 05/08/22 apareceu primeiro [...]
Os documentos pessoais são importantes porque comprovam a existência da pessoa e garantem sua identificação, por isso eles sempre são exigidos em praticamente tudo que vamos fazer. Pensando nisso, hoje já existem diversos documentos em versão digital, que você pode acessá-los rapidamente pelo seu celular. Confira quais documentos já possuem versão digital e como tê-los [...]
No próximo dia 26 de julho começa a ser emitido o novo modelo da carteira de identidade, no Rio Grande do Sul. Também outros estados começarão a emitir o novo modelo: Acre, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e Paraná. Outros estados ainda não definiram quando vão aderir ao novo modelo. A substituição será feita de [...]
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