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DOU

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Resultado final do 1º/2024 Exame de Suficiência é divulgado no DOU desta última segunda-feira (12)

Por |13 agosto, 2024|

Foi divulgado o resultado final do 1º/2024 Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12). O resultado pode ser acessado pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-8-de-agosto-de-2024-577591329. O Exame de Suficiência tem amparo legal no Decreto-Lei n.º 9.295, de [...]

Normativa para Apresentação do IRPF 2024 e Prorrogação de Prazos de Declarações e Pagamentos

Por |7 março, 2024|

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023, pela pessoa física residente no Brasil, e altera as Instruções Normativas SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, e nº 208, de 27 de setembro de 2002, para [...]

Sublimite para 2024 – 27/11/2023

Por |28 novembro, 2023|

Informamos que a Portaria CGSN nº 43, de 17 de novembro de 2023, publicada em Edição do D.O.U. de 21/11/2023, divulgou, para o ano-calendário de 2024, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional:   – R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os Estados e DF. [...]

Promulgada anistia de multas por atraso na entrega de guia do FGTS

Por |12 julho, 2022|

O presidente Jair Bolsonaro havia vetado o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 96/2018, de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE). No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). O veto foi derrubado pelo Congresso, na última terça-feira (5), com o voto favorável de 69 senadores e 414 deputados. O [...]

Governo divulga novos valores para publicação no Diário Oficial da União

Por |21 março, 2022|

A Portaria 110/2022, publicada na edição de hoje, 21 de março, do Diário Oficial da União, da Presidência da República, Secretaria-Geral e Imprensa Nacional, estabelece novos valores pelo centímetro de coluna para publicação de atos no DOU. De acordo com o documento, o novo valor fixado é de R$ 38,92 (trinta e oito reais e [...]

PGFN: Conheça a Portaria nº 12.072/2021

Por |20 outubro, 2021|

Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que deverão ser seguidos em casos específicos. Hoje nós vamos te informar sobre a nova portaria da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vamos te explicar o funcionamento da Portaria PGFN de Nº 12.072/21 que foi publicada [...]

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