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A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal. A Receita Federal do Brasil acaba de disponibilizar uma nova versão do serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa de Débitos, reafirmando seu compromisso com a modernização e a simplificação [...]
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomar a normalidade. Receita Federal informa instabilidade no sistema de emissão de documentos de arrecadação. A Receita Federal está em contato com as equipes do Serpro em busca de uma resolução para o problema. As datas de vencimento de tributos e prazos de entrega de [...]
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as [...]
Ferramenta simplifica forma como os serviços de comunicação são documentados fiscalmente. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a disponibilizar a partir desta segunda-feira, 20, para prestadores de serviços de comunicação de qualquer natureza, como emissoras de rádio e televisão, portais de notícias, jornais e revistas impressos, provedores de internet e telefonia, a Nota [...]
A partir de 2 de setembro notas fiscais com inconsistências nos dados serão rejeitadas São Paulo, SP, julho de 2024 – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de São Paulo, alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem [...]
Emissão de GA e débitos no fato gerador: Até 07/06Utilizar os vencimentos originais e alterar somente a data de pagamento até 07/06 para pagar sem encargos. A partir de 10/06Será suspenso o cálculo de multa e juros para os vencimentos do ICMS de contribuintes inscritos (exceto para inscrições de fora do Estado, iniciadas por “900”): • vencimentos entre 24/04 [...]
Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as alterações necessárias para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI apareceu primeiro em [...]
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). [...]
O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos: [...]
Quem é MEI e presta serviços precisa emitir NFS-e e, desde setembro de 2023, utiliza a NFS-e padrão Nacional para isso. Quem utiliza a NFS-e padrão nacional utiliza um documento simplificado e padronizado, onde a emissão é feita por emissores públicos nacionais. Quando um MEI precisa emitir suas NFSe ele pode fazer de forma [...]
Microempreendedores individuais de Nova Petrópolis deixam de emitir o documento no site da Prefeitura Com a mudança na forma de emissão das notas fiscais de serviço, instituída pelo Governo Federal no início de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) de Nova Petrópolis têm até o dia 1º de setembro para se adaptarem. A partir desta data, [...]
Todos sabemos que as empresas tem obrigatoriedade de emitirem notas fiscais e, com empresas da área de saúde, não é diferente. No entanto, muitas pessoas não recebem a documentação referida ou ganham documentos sem validade, como recibos. Essa é uma questão importante a ser comentada, pois muitos procedimentos são dedutíveis do imposto de [...]
A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e [...]
Publicada NT 2023.002 v.1.00, que objetiva viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF) e eliminar a denegação e o uso de lote na NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF – NFC-e apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de [...]
