A partir de 2 de setembro notas fiscais com inconsistências nos dados serão rejeitadas São Paulo, SP, julho de 2024 – A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de São Paulo, alerta os contribuintes que possuem mercadorias com o código de Identificação de Produtos GTIN sobre a necessidade e a importância de se manterem [...]
Emissão de GA e débitos no fato gerador: Até 07/06Utilizar os vencimentos originais e alterar somente a data de pagamento até 07/06 para pagar sem encargos. A partir de 10/06Será suspenso o cálculo de multa e juros para os vencimentos do ICMS de contribuintes inscritos (exceto para inscrições de fora do Estado, iniciadas por “900”): • vencimentos entre 24/04 [...]
Publicada a NT 2024.001 v.1.00, que traz as alterações necessárias para permitir a emissão de NF-e/NFC-e nas operações por MEI utilizando o código de regime tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual – MEI. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada Nota Técnica 2024.001 – CRT-MEI apareceu primeiro em [...]
A atualização do SicalcWeb permite o pagamento do Darf por código de barras e QR Code para pagamento via PIX, facilitando o recolhimento de tributos. A partir de 25 de março de 2024, o SicalcWeb passou a emitir Darf Numerado para os tributos declarados na DCTF DCTF – Tabelas de Códigos/Extensões — Receita Federal (www.gov.br). [...]
O objetivo é impedir que micro e pequenas empresas sofram com a falta de pagamento por bens e serviços executados para a administração pública, caso não recebam em até trinta dias. A emissão da cédula deverá ser feita pelo órgão público devedor. Os senadores também aprovaram três requerimentos de urgência para a tramitação de projetos: [...]
Quem é MEI e presta serviços precisa emitir NFS-e e, desde setembro de 2023, utiliza a NFS-e padrão Nacional para isso. Quem utiliza a NFS-e padrão nacional utiliza um documento simplificado e padronizado, onde a emissão é feita por emissores públicos nacionais. Quando um MEI precisa emitir suas NFSe ele pode fazer de forma [...]
Microempreendedores individuais de Nova Petrópolis deixam de emitir o documento no site da Prefeitura Com a mudança na forma de emissão das notas fiscais de serviço, instituída pelo Governo Federal no início de 2023, os microempreendedores individuais (MEIs) de Nova Petrópolis têm até o dia 1º de setembro para se adaptarem. A partir desta data, [...]
Todos sabemos que as empresas tem obrigatoriedade de emitirem notas fiscais e, com empresas da área de saúde, não é diferente. No entanto, muitas pessoas não recebem a documentação referida ou ganham documentos sem validade, como recibos. Essa é uma questão importante a ser comentada, pois muitos procedimentos são dedutíveis do imposto de [...]
A obrigatoriedade do uso do documento eletrônico passa a valer a partir de 1º de agosto de 2023. Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2023, a IN RFB nº 2.150 que dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e [...]
Publicada NT 2023.002 v.1.00, que objetiva viabilizar a emissão de NFC-e por Produtor Rural Pessoa Física (CPF) e eliminar a denegação e o uso de lote na NFC-e. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT por NF-e O post Publicada NT 2023.002 v.1.00 Emitente CPF – NFC-e apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de [...]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibiliza ao Microempreendedor Individual do Simples Nacional (SN-MEI) e ao Produtor Rural o sistema de Credenciamento Voluntário de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que permite se credenciarem para a emissão de NF-e, utilizando apenas o Certificado Digital. A novidade vai beneficiar mensalmente cerca de [...]
Reunião tratou sobre o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica do Distrito Federal O SESCON-DF participou de uma reunião com a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Estiveram presentes o Presidente do SESCON-DF Alexandre Alves, o empresário contábil Roberto Zeidan, o Subsecretário da Receita do Distrito Federal Sebastião Melchior e o coordenador [...]
Microempreendedores Individuais terão até setembro de 2023 para se adequar à obrigação O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) que estava prevista para o próximo dia 3 de abril. A partir dessa [...]
Sistemas atuais de gestão tributária e emissão de nota fiscal, incluindo webservice, serão desativados no dia 3 de março A partir do dia (6) março, a Secretaria Municipal da Finanças (Semfi) disponibilizará um novo sistema para emissão de nota fiscal eletrônica de serviços e escrituração fiscal. Com isso, os sistemas atuais de gestão tributária e [...]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que recomende a tribunais de todo o país a realização de mutirões e/ou forças-tarefas para emissão de alvarás judiciais até o final do ano. A solicitação foi feita em ofício do presidente do CFOAB, Beto Simonetti, enviado à [...]
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