Assunto foi debatido nesta segunda em reunião do grupo de trabalho que analisa o PLP 68/24. Especialistas em direito tributário apresentaram à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3) críticas e sugestões a diversos pontos do Projeto de Lei Complementar 68/24, do Executivo, que regulamenta a reforma tributária (Emenda Constitucional 32). O projeto está sendo discutido [...]
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2806/22, que isenta as pessoas idosas e com deficiência do tributo cobrado nas operações de crédito pessoal e empréstimo consignado. Conforme o projeto de lei, a isenção do Imposto [...]
Em uma movimentação significativa no cenário financeiro e legal do Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sua sanção ao novo Marco Legal de Garantias de Empréstimos, introduzindo assim um conjunto de regras atualizadas e mais flexíveis para o setor de crédito. A legislação foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União na [...]
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou hoje (5), em votação simbólica, o texto do projeto de Lei (PL) 4.188/2021 que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. A proposta, que segue agora para apreciação do plenário da Casa, altera normas que tratam das garantias de empréstimos visando diminuir o risco da [...]
Se você está precisando de um empréstimo pessoal, mas não possui bens como veículos ou imóveis, para oferecer como garantia, mas possui um processo trabalhista, esse artigo é para você! Existe uma opção que pode ajudar quem está precisando de dinheiro para pagar uma dívida, por exemplo, isso porque agora existe a opção de colocar o [...]
Atualmente no Brasil existem muitas pessoas que se encontram negativadas, tal condição deixa o cidadão conhecido na praça pela famosa expressão “nome sujo”. Tal problemática assombra muitos brasileiros que estão em busca de um empréstimo. Isto porque, um dos principais requisitos utilizados pelos bancos e instituições financeiras para a concessão do mesmo é ter o [...]
A Caixa Econômica Federal, hoje, conta com uma linha de crédito que disponibiliza empréstimos que podem chegar até R$ 3.000. Em suma, a modalidade é voltada às pessoas que já empreendem ou desejam empreender, sendo assim um apoio financeiro para aqueles que desejam promover um negócio. O grande atrativo da modalidade é ligado a possibilidade [...]
Para quem está precisando de dinheiro, a Caixa Econômica Federal está liberando um microcrédito de até R$ 3 mil para quem está negativado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC/Serasa. O valor pode ser contratado por meio da conta poupança digital Caixa Tem. O banco informou que o microcrédito é uma forma de ajudar [...]
O 13º salário representa um dos principais benefícios destinados aos trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros. Em suma, o provento funciona como uma espécie de salário extra, cujo valor é proporcional aos meses trabalhados ou recebendo os pagamentos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Tradicionalmente, o abono é dividido em duas parcelas pagas ao final [...]
Além dos pagamentos mensais concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas possuem direito a outros benefícios, a exemplo do famoso 13º salário. Em resumo, o também chamado abono natalino, trata-se basicamente de um salário extra, comumente pago no final do ano. Nesta linha, anualmente os assistidos da previdência, tem direito a [...]
Não é novidade que conseguir contratar serviços de créditos com “nome sujo” é uma tarefa bem difícil. Em geral, uma pessoa na condição de negativada, irá se deparar com dificuldades para conseguir empréstimos, financiamentos, cartões de créditos e outros serviços. No entanto, ainda há possibilidades de conseguir empréstimos mesmo estando negativado, e uma delas é [...]
O público feminino de baixa renda deverá ter uma nova linha de crédito liberada pela Caixa Econômica Federal, com foco no empreendedorismo. A nova presidente do banco estatal, Daniella Marques Consentino, anunciou uma parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) que pretende liberar até R$ 60 bilhões em microcrédito [...]
Contratantes devem apresentar uma garantia pessoal e se comprometer a não demitir funcionários O Projeto de Lei 1282/20 cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País. Pelo texto, microempresas, [...]
Dentre as medidas pensadas pelo governo para impulsionar a economia, está a nova linha de créditos da Caixa, integrante do programa Simplificado do Microcrédito (SIM Digital). Os empréstimos podem ser contratados tanto por pessoas físicas, quanto por microempreendedores individuais. Além disso, em sua nova iniciativa, a Caixa Econômica Federal também disponibiliza os empréstimos a parcela [...]
Ainda em março, a Caixa Econômica Federal criou uma nova linha de microcréditos que disponibiliza empréstimos de até R$ 1.000 para pessoas físicas. A contratação ocorre de maneira 100% digital através do aplicativo Caixa Tem. Um dos grandes atrativos da oferta, é a possibilidade de contratação dos créditos, mesmo estando negativado. Isto é, cidadãos com [...]
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