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Após o Distrito Federal perdoar dívidas oriundas de benefícios fiscais julgados inconstitucionais, o STF tornou válida a possibilidade de que o Distrito Federal e os estados perdoem dívidas tributárias que vieram de benefícios fiscais considerados inconstitucionais. A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 17 de dezembro, no Recurso Extraordinário (RE) 851.421, [...]
Com 2022 se aproximando, é hora de se planejar, se você quer que a sua empresa faça parte do regime tributário do Simples Nacional, essa é hora de começar a se organizar. Ano novo, vida nova. No mundo empresarial também pode funcionar desse jeito, o começo de ano é hora de realizar mudanças nas empresas, [...]
Para quem gosta de cinema, aqui vai uma dica que está mexendo com as redes sociais. O filme “Não Olhe Para Cima”, da NetFlix, se tornou o mais assistido no mundo e também garantiu o primeiro lugar na lista de mais vistos no Brasil. Sucesso incontestável, o longa vem chamando atenção dos fãs da sétima [...]
A Reforma da Previdência em 2019 trouxe novas regras que passarão a valer no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 2022. Dessa vez, algumas alterações entram em vigor já na virada do ano. Por isso é preciso prestar atenção, principalmente as mulheres. Acompanhe essa leitura e fique ciente de todas as alterações. [...]
O cartão de crédito é uma das formas de pagamento mais utilizadas pelos brasileiros. Afinal, ninguém anda com dinheiro vivo no bolso e muitos brasileiros não dispõem de renda suficiente para ter um cartão. Pensando nisso, a Caixa Econômica Federal lançou um cartão para essa categoria, sem anuidades e com prazo de pagamento. O cartão [...]
Uma das consequências quando há o falecimento de um parente é a abertura de um inventário que fará a transmissão dos bens deixados aos herdeiros legítimos e testamentários. Está previsto no artigo 1.784, do Código Civil. Quando existirem vários herdeiros, forma-se um acervo com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma [...]
A Caixa Econômica Federal liberou cerca de R$ 23 bilhões para que os trabalhadores possam realizar o saque do fundo PIS/Pasep. Segundo a instituição, o montante liberado ainda não foi resgatado pelos beneficiários, pois muitos nem ao menos sabem do direito ao benefício. Fundo PIS/Pasep Antes de começarmos a falar sobre o Fundo PIS/Pasep, precisamos [...]
Infelizmente durante a nossa vida laboral podemos ser acometidos por doenças ou ter os sintomas potencializados. Nessas horas, o que pode ser feito? Fique ciente de que a aposentadoria por invalidez é prevista na Lei nº 8.123/91 e está na lista dos benefícios por incapacidade, sendo que há mais dois: incapacidade para o trabalho e [...]
Em 2021 algumas empresas foram notificadas por possuírem dívidas com o regime tributário do Simples Nacional, foi disponibilizada uma data para essas empresas negociarem seus débitos. As empresas notificadas com Termo de Exclusão que não negociaram seus débitos serão excluídas do Simples Nacional no dia 1º de janeiro de 2022, e já vão iniciar o [...]
Dentre os temas mais debatidos e recebem mais foco atualmente, está a revisão do FGTS. Isto porque a referida ação impacta milhares de trabalhadores por todo país. Neste sentido, desde 1999 a Taxa Referencial (TR), utilizada para correção monetária do fundo, não acompanha a inflação, de modo a causar perdas ao trabalhador. Diante disso, a [...]
Atenção aposentados e pensionistas do INSS! Fiquem espertos porque a partir do mês de janeiro de 2022, a prova de vida voltará a ser obrigatória para todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os beneficiados devem fazer a prova no banco responsável pelo pagamento e há várias formas de realizar [...]
Existem dúvidas sobre os valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2022. Fique sabendo que os benefícios são baseados no valor do salário mínimo e, por isso, o valor dependerá de quanto o piso será reajustado. Até o momento, não foi divulgado o valor oficial, previsto para 11 [...]
O Simples Nacional é um regime tributário com uma tributação menor se compararmos com outros regimes, porém, ainda é necessário compreender como funciona a tributação no Simples Nacional, para administrar bem a sua empresa. O Simples Nacional é um regime para Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME), mesmo sendo um regime com uma [...]
Em primeiro lugar, vamos esclarecer do que se trata a pensão por morte. É um benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) destinado aos dependentes do trabalhador segurado que vier a falecer. Na falta do salário desse segurado, a família irá receber os proventos a fim de poder se manter. Para receber a pensão [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, popularmente conhecido como FGTS, se trata de um fundo criado pelo governo federal visando formar uma espécie de poupança para o trabalhador, caso o mesmo seja demitido do seu emprego. O depósito do FGTS é uma obrigação mensal das empresas e equivale a 8% do salário bruto [...]