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Lei Paulo Gustavo: 99% dos municípios paranaenses se mobilizam para garantir recursos

Por |7 agosto, 2023|

Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação para garantir recursos de incentivo à cultura através da Lei Paulo Gustavo, na plataforma Transferegov, do Governo Federal. A Lei Complementar nº 195/2022 disponibiliza R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, com R$ 2 bilhões disponíveis para projetos estaduais e R$ 1,8 bilhão para projetos [...]

A força das relações humanas na era digital é o foco da 35ª edição do Congresso Abrasel

Por |7 agosto, 2023|

Discutir os desafios para quem empreende no setor de alimentação fora do lar e propor soluções inovadoras por meio do relacionamento humano em um mundo cada vez mais digital é a proposta da 35º Congresso Abrasel | Mesa ao Vivo. Nos dias 16 e 17 de agosto, o público de todo o Brasil poderá acompanhar [...]

Cuiabá recebe evento nacional que discutirá desafios da educação pública municipal

Por |7 agosto, 2023|

Até o dia 9 de agosto, Cuiabá (MT) será palco do 19° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O evento, realizado no Centro de Eventos do Pantanal (CEP), reunirá cerca de 2 mil secretários e técnicos da educação básica municipal de todo o país, tendo como tema principal os “Cenários atuais e os desafios [...]

Comitiva do SESCON BLUMENAU Vale Europeu participa da reunião do CRC com a Secretaria de Estado da Fazenda

Por |7 agosto, 2023|

Uma comitiva do Sescon Blumenau Vale Europeu esteve presente na tarde de quinta-feira (3), na reunião do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda. A pauta foi a isenção de entrega da DIME – Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos, para os contribuintes normais de ICMS. Entre os [...]

Reforma tributária começa a tramitar no Senado; Pacheco acredita em promulgação este ano

Por |7 agosto, 2023|

A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário, chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado, entregue em mãos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. “Nós recebemos esse documento com senso de urgência e de responsabilidade”, disse Pacheco, que encaminhou a PEC imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça [...]

Com alta do turismo, micro e pequenas empresas do setor voltam a investir e gerar empregos

Por |7 agosto, 2023|

As boas expectativas para a retomada do turismo brasileiro na pós-pandemia seguem impulsionando os pequenos negócios e gerando empregos no país. Dados divulgados pelo Ministério do Turismo (Mtur), com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que, no primeiro semestre deste ano, [...]

Grupo da CAE sobre reforma tributária define plano de trabalho

Por |7 agosto, 2023|

O grupo de trabalho sobre a reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu as linhas de ação para a análise da proposta de emenda à Constituição. A PEC 45/2019 chegou oficialmente ao Senado na quinta-feira (2). Parte da discussão se dará na CAE, mas a tramitação acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça [...]

Eduardo Braga diz que reforma tributária será votada até outubro

Por |7 agosto, 2023|

O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar na segunda quinzena de agosto um plano de trabalho com a previsão de oito audiências públicas para ouvir os diversos setores da economia, envolvidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e entregue ao Senado na [...]

Prazo para inscrição no Prêmio Impactos Positivos termina dia 10 de agosto

Por |7 agosto, 2023|

Últimos dias para inscrições no chamado “Oscar do Bem”, que reconhece empresas e organizações que desenvolvem projetos, iniciativas e negócios inovadores que impactam positivamente a sociedade. Os interessados têm até o dia 10 de agosto para concorrer ao Prêmio Impactos Positivos 2023. A iniciativa tem o apoio institucional da Prefeitura de São Paulo e patrocínio [...]

Checklist tributário – 06/08 a 12/08/2023

Por |7 agosto, 2023|

Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 07/07/2023 FGTS Depósito de julho de 2023 07/07/2023 Previdência Social (Segurado Especial) Competência julho/2023 07/07/2023 Previdência Social – MEI Competência julho/2023 07/07/2023 07/07/2023 Simples Doméstico Mês de julho de 2023 10/07/2023 Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio Mês de julho [...]

O que preciso saber sobre o IRPJ

Por |7 agosto, 2023|

No Brasil, a renda das pessoas jurídicas e físicas é tributada pelo imposto de renda, sendo o IRPF para pessoa física, e o IRPJ para Pessoa Jurídica.   Para as pessoas jurídicas, o artigo 153, inciso III da Constituição Federal é quem cria a obrigação do recolhimento deste tributo.   Para o governo, a arrecadação [...]

CCJ aprova projeto que dispensa advogado de adiantar custas em ação de cobrança de honorários

Por |7 agosto, 2023|

O texto, que retornou do Senado, insere a medida no Código de Processo Civil A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem antecipadamente as custas processuais em ação de cobrança ou na execução de [...]

Comissão aprova proposta que prevê suspensão de imposto para novas empresas

Por |7 agosto, 2023|

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2055/19, que cria o Programa de Estímulo à Nova Empresa (Penemp), com a previsão de suspensão do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) por cinco anos contados da criação do empreendimento. A proposta é do deputado Pinheirinho (PP-MG), e visa [...]

Parada do eSocial: manutenção programada para implantação do FGTS Digital

Por |7 agosto, 2023|

A parada tem por objetivo a implantação da integração entre o eSocial e o FGTS Digital. Ocorrerá no dia 19/08/2023, das 8h às 12h. Todos os módulos serão impactados. OeSocial passará por uma parada temporária para manutenção programada no dia 19/08/2023, das 8h às 12h. A parada é necessária para integração com o ambiente de [...]

Simplificação e desburocratização são fundamentais para ampliar a presença das MPE no setor da Construção Civil

Por |5 agosto, 2023|

Para atrair mais investimentos e renda para os municípios por meio da construção civil, o Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae, trouxe, nesta sexta-feira (4), experiências de como promover a simplificação e a desburocratização dos processos nas cidades. O Programa Construa Brasil, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e os casos das [...]

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