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O mercado cambial brasileiro registrou uma leve queda do dólar nesta segunda-feira (15), em um dia de menor movimentação devido ao feriado nos Estados Unidos, o Dia do Presidente. A ausência de operações nos mercados norte-americanos reduziu o volume de negócios em todo o mundo. Enquanto isso, aqui no Brasil, o Banco Central divulgou o [...]
A apresentação das informações foi aprimorada para simplificar a navegação O Tribunal Superior do Trabalho lançou o novo Portal da Advocacia, área que reúne todas as informações necessárias a profissionais que militam no TST. Com layout simplificado e reorganizado, a apresentação das informações foi aprimorada para melhorar a experiência de quem usa o serviço. O [...]
O Programa de Integração Social (PIS), que foi liberado no dia 15 de fevereiro e ficará disponível até 28 de dezembro de 2024, permite que o empregado da iniciativa privada tenha acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabore para o desenvolvimento das empresas do setor. O trabalhador recebe o PIS de acordo com [...]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.232), vai definir se é possível a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisão proferida em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. Ao afetar os Recursos Especiais 2.053.306, 2.053.311 e 2.053.352 ao [...]
A comissão temporária criada pelo Senado para examinar mudanças nos processos tributários e administrativos promove na terça-feira (20), às 14h, audiência pública com especialistas para debater uma série de projetos de lei que buscam unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional. Instalado em novembro de 2023, o colegiado analisa nove proposições apresentadas por [...]
A previsão é arrecadar, entre 2025 e 2032, recursos totais que totalizem a quantia de R$ 160 bilhões. Advogados tributaristas explicam como funcionará. Um dos grandes entraves na aprovação da Reforma Tributária (PEC 45/19) foi a adesão dos Estados. Afinal, como seria resolvida a guerra relacionada aos benefícios fiscais de ICMS, que são de competência [...]
As declarações fiscais anuais são obrigações para todos os portes e segmentos de empresas, desde a micro até a de grande porte. Elas servem para o cumprimento das leis tributárias e para fiscalização junto ao Fisco. Dessa forma, uma dessas obrigações pedirá informações socioeconômicas da sua empresa. Trata-se do DEFIS 2024. Nas rotinas de contabilidade [...]
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 6159/23 determina que os atos processuais referentes aos pedidos de expedição de alvará, requisição de pequeno valor (RPV) e precatório tenham prioridade sobre os demais para que o pagamento de honorários aos advogados seja agilizado. O valor da [...]
Entre os 27 projetos de lei prontos para serem votados na Comissão de Educação e Cultura (CE), estão o que prevê a dedução integral no Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos com educação (PL 3.984/2019); o que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2.796/2021); o que isenta o pagamento da taxa [...]
A Receita Federal informa aos contribuintes que a tabela de datas da EFD-Contribuições foi atualizada, corrigindo-se a data limite de entrega da escrituração relativa ao período de apuração de dezembro/2023, para 16/02/2024. Para que não ocorra a geração do alerta “A escrituração ultrapassou a data limite para entrega (15/02/2024 23:59:59). O registro 0900 deve ser [...]
A Constituição Federal do Brasil, através do art. 145, inciso II, autoriza os diversos níveis políticos: União, Estados, Distrito Federal e Município, a definir taxas com base no exercício do poder de polícia. Neste poder estão incluídas as atividades realizadas pelo governo para aferir se as empresas estão aderindo a determinadas normas relativas aos direitos coletivos, tais [...]
O uso de ferramentas digitais tem transformado a interação entre as empresas e os clientes. Com o desenvolvimento cada vez mais acelerado de novas tecnologias, os donos de pequenos negócios têm conseguido se aproximar muito mais dos seus consumidores, a partir de um atendimento mais personalizado e a construção de relacionamentos mais duradouros. O coordenador [...]
Você já deve ter ouvido sobre aposentadoria e sobre os pagamentos necessários para que os trabalhadores tenham acesso quando encerram suas atividades profissionais. Hoje vamos falar sobre o INSS para autônomo, com as categorias, planos e alíquotas para você entender mais e escolher o qual se enquadra com a sua prestação de serviço. Confira também [...]
Em novembro do ano passado uma notícia trazia a Síndrome de Burnout e outras enfermidades como protagonistas de uma atualização da Lista De Doenças Relacionadas ao Trabalho. A Burnout seria, enfim, incluída entre as doenças ocupacionais no Brasil. Depois de 24 anos sem novas atualizações, o Ministério da Saúde finalmente aprovou inclusões e detalhou vários pontos sobre [...]
Pesquisando sobre as regras da desoneração da folha de pagamento? Então, encontrou o artigo que vai esclarecer as suas dúvidas. Em linhas gerais, trata-se de um benefício temporário e seletivo, concedido a alguns setores que geram empregos acima da média. Para as empresas elegíveis à iniciativa, ótimo, mas será que sempre vale a pena? Para saber a [...]
