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Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024 A Receita Federal vai aumentar a proteção aos dados e informações dos contribuintes a partir de 1º de novembro. Nesta data, o órgão vai começar a limitar o uso de código de acesso e senha [...]
A interpretação acerca do crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) anteriormente cobrado em decorrência de operações que resultem em entrada de mercadoria, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo, admitido pelo artigo 20 da Lei Complementar 87/96, tem sido historicamente objeto de controvérsia entre a autoridade fiscal e os contribuintes. [...]
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) enfatizou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), a necessidade de alcançar um consenso nacional para a votação da PEC da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Para o parlamentar, é necessário preservar as conquistas na legislação trabalhista, mantendo a criação de empregos e assegurando o crescimento de emprego no país. — [...]
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reforçou que a meta fiscal de déficit zero em 2024 será cumprida. Ele minimizou a declaração do presidente Lula de que dificilmente o país não terá déficit em razão dos gastos com obras e investimentos. Jaques Wagner afirmou que o governo manterá o esforço para alcançar [...]
De acordo com o Startups Report Brasil, divulgado pelo Observatório Sebrae Startups, o número de mulheres à frente de negócios inovadores ainda é pequeno. Dos 14.089 líderes no quadro societário das empresas atendidas pelo Sebrae, 10.022 (71,13%) são do gênero masculino. Já pessoas do gênero feminino lideram apenas 3.302 (23,44%) startups. No entanto, o esforço [...]
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) debateu nesta terça-feira (31) os impactos do avanço da IA na prática de cibercrimes. A audiência faz parte de uma série solicitada (REQ 4/2023) pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). Ao final dos trabalhos, previsto para dezembro, a comissão deverá apresentar uma proposta de regulamentação do [...]
Na expectativa pelas vendas de Black Friday, Natal e Ano Novo, a empresária Eleni Costa já correu à frente e abriu processo seletivo para contratar mais dois novos funcionários para a sua loja de calçados, localizada no shopping JK, em Taguatinga, no Distrito Federal. A expectativa da comerciante, que começou como sacoleira e há oito [...]
Objetivo do evento foi preparar os próximos anos de pesquisa da Universidade nesse tema e também divulgar as principais experiências de referência sobre o tema no mundo. O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal da Receita Federal (CONFIA) foi publicamente reconhecido durante Seminário de Conformidade Cooperativa organizado pela Universidade de Viena na semana passada em Londres. [...]
A 1ª entrega dos eventos de processos trabalhistas no eSocial se aproxima, então vem se preparar com a gente! No Curso Reclamatória Trabalhista, nossos mentores esclarecem os novos eventos criados, assim como pré-requisitos e regras que devem ser seguidas, mostrando na prática, com casos reais, como enviar essas informações. Ao adquirir, você já terá disponível: [...]
Os superintendentes do Sebrae discutiram a construção de um caminho conjunto de apoio aos empreendedores de pequenos negócios no país. Nesta terça-feira (31), a direção do Sebrae Nacional – composta pelo presidente Décio Lima e os diretores técnico, Bruno Quick, e de Administração e Finanças, Margarete Coelho – apresentou os desafios e as estratégias a [...]
Com a Black Friday se aproximando, o varejo brasileiro começa a se preparar para ampliar as opções de ofertas e promoções, algo que já está sendo buscado pelos consumidores. Conforme dados do Relatório Parcial Black Friday 2023, da STILINGUE by Blip, entre os meses de agosto e setembro, foram identificadas 18 mil conversas sobre a [...]
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para todos os trabalhadores brasileiros. Ela serve como um registro histórico do emprego de uma pessoa, garantindo seus direitos trabalhistas e previdenciários. As anotações feitas na CTPS pelo empregador são essenciais para comprovar o vínculo empregatício, a remuneração recebida, as férias gozadas, entre [...]
Se você está planejando dar entrada no processo de aposentadoria no próximo ano, saiba que existem algumas novas regras de aposentadoria que você precisa conhecer. Todas as mudanças na aposentadoria acontecem por conta da reforma da previdência, que foi feita no ano de 2019, e até os dias de hoje, os benefícios do INSS são [...]
O Direito das Sucessões é uma área que, frequentemente, está rodeada por inúmeros equívocos e mitos, principalmente para aqueles que não possuem familiaridade com seus trâmites e peculiaridades. Muitos tendem a acreditar que o processo de herança é algo simples e rápido, o que, na realidade, está longe de ser verdade. Em grande parte, a [...]
Os benefícios trabalhistas são uma parte importante da remuneração dos funcionários, e entre eles, o vale-alimentação e o vale-refeição se destacam. Embora ambos sejam destinados a auxiliar os funcionários em suas necessidades alimentares, eles têm diferenças significativas em termos de onde e como podem ser usados. Neste artigo, vamos explorar essas diferenças, as regras legais [...]
