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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em conjunto com o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), convida para a palestra sobre Reforma Tributária com o Deputado Federal e economista, Luiz Carlos Jorge Hauly. O encontro será mediado pelo presidente do CFC, Aécio Dantas. A palestra será realizada no dia 14 de agosto, às 14h [...]
A redação final da Reforma Tributária (PEC 45/2019), recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, confirmou a manutenção do Supersimples para a advocacia. A atuação da OAB em defesa dos direitos da classe durante a tramitação da proposta incluiu, além do regime tributário, outros aspectos, conforme nota técnica elaborada pela entidade. As articulações seguem agora no [...]
O empresário com débitos na dívida ativa da União pode fazer renegociação graças a novos editais publicados pela PGFN este ano. De maneira geral, trata-se de uma renegociação via transação tributária e é voltada aos pequenos negócios. O que a PGFN propõe em seus editais é a possibilidade de renegociação de dívidas por [...]
A contabilidade no setor público desempenha um papel crucial na promoção da transparência, prestação de contas e eficiência financeira das entidades governamentais. As características específicas do setor público, como a natureza dos recursos financeiros e a responsabilidade perante os cidadãos, requerem práticas contábeis adequadas e sistemas de relatórios específicos. Neste artigo, exploraremos a contabilidade para [...]
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) ressaltou, em pronunciamento nesta segunda-feira (7), a importância de se iniciar a discussão sobre regulamentação da inteligência artificial (IA) no Congresso Nacional, para garantir a segurança do processo eleitoral. Na opinião do parlamentar, essa medida deve ser tomada com urgência, uma vez que o uso indevido da tecnologia, segundo ele, [...]
Live terá a presença de diversas autoridades, além de explicar questões técnicas que os empregadores terão que observar durante o período de testes do FGTS Digital. OFGTS Digital apresentará no próximo dia 10 de agosto de 2023 (quinta-feira), às 15h30min, uma live para realizar a abertura da fase de testes do sistema, com a presença [...]
Dos 399 municípios paranaenses, 396 apresentaram seus Planos de Ação para garantir recursos de incentivo à cultura através da Lei Paulo Gustavo, na plataforma Transferegov, do Governo Federal. A Lei Complementar nº 195/2022 disponibiliza R$ 3,8 bilhões para o setor cultural, com R$ 2 bilhões disponíveis para projetos estaduais e R$ 1,8 bilhão para projetos [...]
Uma comitiva do Sescon Blumenau Vale Europeu esteve presente na tarde de quinta-feira (3), na reunião do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) com a equipe da Secretaria de Estado da Fazenda. A pauta foi a isenção de entrega da DIME – Declaração de ICMS e Movimentos Econômicos, para os contribuintes normais de ICMS. Entre os [...]
A PEC 45/2019, que simplifica o sistema tributário, chegou nesta quinta-feira (3) ao Senado, entregue em mãos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. “Nós recebemos esse documento com senso de urgência e de responsabilidade”, disse Pacheco, que encaminhou a PEC imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça [...]
As boas expectativas para a retomada do turismo brasileiro na pós-pandemia seguem impulsionando os pequenos negócios e gerando empregos no país. Dados divulgados pelo Ministério do Turismo (Mtur), com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que, no primeiro semestre deste ano, [...]
O grupo de trabalho sobre a reforma tributária da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) definiu as linhas de ação para a análise da proposta de emenda à Constituição. A PEC 45/2019 chegou oficialmente ao Senado na quinta-feira (2). Parte da discussão se dará na CAE, mas a tramitação acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça [...]
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar na segunda quinzena de agosto um plano de trabalho com a previsão de oito audiências públicas para ouvir os diversos setores da economia, envolvidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e entregue ao Senado na [...]
