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🔎 No dia 14/02 foi publicado o Ajuste Sinief n° 1/2023. 🟫 O referido ajuste cria 4 novos Códigos de Situação Tributária (CST) para o ICMS, estes códigos serão utilizados na emissão da NF-e. Faremos um breve resumo para entender essa mudança. 📝 Novos códigos da Tabela B:02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis 15 [...]
Dentre as punições mais severas que um cidadão pode sofrer no meio do trabalho, está a demissão por justa causa, já temida por muitos. As consequências trazidas por essa modalidade de dispensa são muitas, visto que o trabalhador sairá do emprego quase que com uma “mão na frente e outra atrás”, ou seja, com praticamente [...]
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), um pedido para suspensão de todos os processos que tomem como base relacionados a revisão da vida toda das aposentadorias. A solicitação do INSS junto a Corte pede a suspensão até que o julgamento da questão seja transitado em julgado, em outras [...]
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é, basicamente, um boleto, utilizado pelo Fisco para recolhimento de impostos no Brasil. Uma das usabilidades mais comuns dele é quando se tem débito a pagar após a declaração do Imposto de Renda. Todavia, o conceito geral é este: documento utilizado para pagar tributos federais, como impostos, [...]
O risco ambiental ocupacional (RAT) é um tipo de contribuição previdenciária em que seu percentual leva em consideração os riscos associados às atividades exercidas pelo trabalhador. A finalidade do RAT é cobrir os custo dos possíveis benefícios e tratamentos dos trabalhadores que tenham sofrido lesão ou doença adquirida no trabalho, sendo o percentual da alíquota [...]
CMV é a sigla para Custo de Mercadoria Vendida. O empreendedor não deve, em hipótese alguma, confundir esta variável com o lucro ou outros dados, pois o Custo Mercadoria Vendida possui sua própria complexidade. Ele é importante para fazer a gestão do empreendimento de modo a administrar a lucratividade da operação. O cálculo do CMV [...]
O abate de bovinos aumentou 6,9%, o de suínos cresceu 2,7% e o de frangos subiu 2,1% no 4º trimestre de 2022, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Na comparação com 3º trimestre de 2022, o abate de bovinos teve queda de 5,2%, o de suínos reduziu 4,5% e o de frangos [...]
Reunião entre o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o ministro Dias Toffoli, e representantes da Fazenda formalizou acordo para a controvérsia em torno do voto de qualidade como critério de desempate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), nesta terça-feira (14/2), no Supremo Tribunal Federal (STF). O critério foi estabelecido pelo governo [...]
A implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional foi um dos temas de um ciclo de palestras realizado nesta terça-feira, 14, a partir de uma parceria entre a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju, o Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas das Empresas de Serviços Contábeis do Estado [...]
Na última sexta-feira (10/02), o diretor de Assuntos Jurídicos da FENACON, Rinaldo Araujo Carneiro, e os diretores suplentes Roberta Oliveira Zara e Eduardo Serbaro Tostes participaram do 3° Summit, evento realizado pelo Sescon-SP para debater Economia, Tributação e Política, com especialistas do setor. O evento contou com a presença do Ministro do Supremo Tribunal Federal [...]
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) defendeu a reforma tributária com isonomia e com carga de impostos justa para trabalhadores e setor produtivo. Ela prometeu atuação independente no Senado, focada em causas que atendam à população. por Agência Senado O post Recuperação da indústria passa pela reforma tributária, aponta Margareth Buzetti apareceu primeiro em ContNews. Fonte: [...]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se encontrou com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nesta segunda-feira (13), para discutir a reforma tributária. Ele pretende alinhar as equipes do governo e do Parlamento para avançar na discussão. O tema mobiliza vários senadores, como Jorge Kajuru (PSB-GO), Alan Rick (União-AC) e Margareth Buzetti (PSD-MT). por Agência [...]
Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Artur Lira (PP-AL). A perda de receita é calculada em R$ 45 bilhões com as mudanças sobre o ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, mas para o governo federal o prejuízo dos estados é menor. por Agência Senado [...]
Texto será enviado ao Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1138/22, que estabelece benefício fiscal sobre a remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. [...]
