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Foi reafirmado entendimento de que a cobrança do tributo pelos estados precisa antes ser regulamentada por lei complementar nacional. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estados de Alagoas e de São Paulo que disciplinavam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e de Doação de Quaisquer Bens ou [...]
Pleito do SESCON-MT de prorrogação do prazo por mais 60 dias, a pedido do contribuinte, foi atendido. Reunião virtual com a Secretaria de Fazenda e representantes do CRC-MT e do SESCON-MT, no último dia 04 de novembro, apresentou e discutiu o assunto, permitindo que a classe contábil sugerisse ajustes, de forma que o procedimento seja [...]
Evento reuniu 38 presidentes dos SESCONs e SESCAPs, diretoria da Federação, parceiros e empresários de todo Brasil O vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos, e o coordenador da Divisão de Relações Institucionais, Sérgio Henrique Moreira, participaram do jantar de confraternização do Sistema FENACON, realizado na terça-feira [...]
As atividades especiais são todas aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos, que podem causar algum prejuízo à sua saúde e integridade física ao longo do tempo. O trabalhador que coloca sua vida em risco pela profissão tem direito a aposentadoria especial, um tipo diferencia de aposentadoria que exige um tempo menor de contribuição [...]
Nesta terça-feira, dia 15 de novembro, é comemorado uma das datas mais importantes da história do Brasil, o Dia da Proclamação da República. Em 2022, será celebrado 133 anos desse marco histórico do país. No dia de amanhã, teremos um feriado nacional, logo, alguns estabelecimentos e comércios não funcionarão ou terão alterações nos seus horários [...]
O avanço da variante ômicron, responsável pelo recente aumento de casos de Covid-19 no Brasil, segue uma tendência vista em todo o continente americano: em apenas uma semana,o número de casos de Covid-19 em todo o território quase dobrou, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) para as Américas [...]
Razão social e nome fantasia podem ser dois termos que causem certas dúvidas na hora de empreender. Afinal, antes de abrir qualquer empreendimento é preciso dar um nome a ele a fim de realizar o registro junto aos órgãos competentes.. Trata-se de uma informação única e exclusiva que permita que sua empresa seja identificada pelo [...]
Diante dos avanços da tecnologia, tem sido cada vez mais comum se deparar com digitalização de itens que antes somente eram encontrados no modelo impresso. Um bom exemplo desta movimentação é o próprio dinheiro que gradativamente vêm estando mais presente nos meios virtuais através de números em uma tela, do que em espécie no bolso [...]
Aprender, estudar e se aprimorar sempre – o tempo todo, além de valorizar a qualidade da informação. Estes são os preceitos fundamentais para o sucesso de um empreendimento ligado à tecnologia e tocado por jovens, na visão de influenciadores digitais. Giovanna Chaves e Gustavo Ferrarezi, dois dos mais cultuados e bem articulados influenciadores da atualidade, [...]
O reembolso de despesas é um assunto com grande potencial de atrito, prejudicando a relação entre empresa e colaborador. Afinal, apesar da determinação legal para que o empregador assuma as responsabilidades das despesas relacionadas à prestação de serviço, nem sempre o reembolso é feito de forma correta. E, ao contrário do que se pode imaginar, [...]
A inclusão digital e no mercado como forma de elevar a autoestima dos jovens empreendedores. O Desafio Liga Jovem vai além da educação e da introdução de estudantes no mundo do empreendedorismo e da inovação: também é uma questão de cidadania. A iniciativa é uma das novidades apresentada pelo Sebrae na Campus Party Brasil 2022, [...]
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador quando este for demitido sem justa causa. Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada, a empresa abre uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam [...]
Confira a agenda tributária federal da semana Vencimento Obrigação Descrição 13/11/2022 SCANC SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN 13/11/2022 SCANC Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases [...]
