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A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação em que são prestadas informações com relação às contribuições previdenciárias patronal e dos empregados, sociais. Nela também constam os valores retidos pela empresa tomadora de serviços executados mediante cessão de mão de obra, para a geração [...]
Todo segurado que teve o benefício concedido pelo INSS e não concorde com algum critério utilizado, pode solicitar uma revisão do benefício. O prazo para abrir o requerimento é de até 10 anos após o primeiro pagamento, aqueles que receberam o benefício pela primeira vez. No entanto, mesmo que todo segurado possa solicitar a revisão, [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), liberou o calendário de pagamento das aposentadorias, pensões e demais auxílios referente à folha de pagamentos do mês de novembro. Para este mês, os pagamentos terão início no dia 24, quando os segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.212) começam a receber. Já os segurados que ganham [...]
Os beneficiários do Auxílio Brasil e de outros programas do governo atrelados ao Cadastro Único (CadÚnico) têm até hoje, sexta-feira, dia 11, para realizar a atualização dos dados, sob risco de suspensão e até cancelamento dos benefícios. O prazo teve prorrogação devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência [...]
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/19, do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que promove mudanças no sistema tributário [...]
Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), atualizarem seus dados. O prazo foi prorrogado devido às grandes filas que têm sido formadas em Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de todo o país. Para esta revisão, foram convocadas pelo Ministério da Cidadania apenas as famílias com cadastros [...]
A Mega-Sena da Virada vai sortear R$ 450 milhões, o maior prêmio da história. O evento vai acontecer no dia 31 de dezembro. Segundo a Caixa Econômica Federal, as vendas começam na próxima quarta-feira (16). O bom da Mega da Virada é que o prêmio não acumula, ou seja, no dia do sorteio deverá ter [...]
PLANTÃO CONTNEWSNovos Eventos EFD-Reinf 👀 🗓️ SEX 18/11 ÀS 10H – AO VIVO e GRATUITOINSCREVA-SE AQUI: https://www.subscribepage.com/efd-reinf2023 A EFD-Reinf passará por grandes mudanças! A obrigação fiscal terá novas tabelas, novas especificações, classificações e novos eventos que deverão ser informados a partir da competência de março de 2023:R-4010 – Pagamentos/crédito a beneficiário pessoa físicaR-4020 – Pagamento/crédito [...]
Embora as restrições de viagem durante a pandemia tenham mudado nossos hábitos, as viagens corporativas continuam sendo obrigatórias para muitas empresas. Sendo assim é importante incluir a gestão de riscos de viagens, sendo não apenas útil, mas também indispensável. Gestão de risco de viagem e viagens corporativas Quando falamos de gestão de risco de [...]
Neste ano, a advocacia obteve uma série de vitórias para que os Tribunais apliquem os dispositivos que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência. Em 16 de março, veio a primeira vitória: a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os honorários [...]
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, afirma não haver amparo legal para a admissão de recurso extraordinário, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra decisão da própria Corte que garante honorários de sucumbência previstos no Código de Processo Civil (CPC). Para o conselheiro, o ato, assinado [...]
O Espírito Santo conquistou mais uma Indicação Geográfica (IG), agora para a Pimenta-do-reino do Espírito Santo. A Indicação de Procedência, requerida pela Associação dos Pipericultores do Espírito Santo (APES) e com apoio de importantes parceiros, entre eles o Sebrae/ES, compreende um território de 29 municípios. O registro de reconhecimento de Indicação Geográfica foi dado nessa [...]
Após o encerramento dos pagamentos dos lotes da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal (RFB) abriu consultas para um novo pacote de devolução do tributo. Mais de 471 mil contribuintes serão contemplados com o lote residual do IRPF. Segundo as informações da RFB, o valor pode chegar a R$ [...]
Presidente do Sescap/SE, João Izaias Andrade Oliveira, a vice presidente da Fenacon, Gleide Selma Santos, e o diretor de tecnologia e futuro presidente do Sescap/SE, Francinaldo Rodrigues Santos, participam do Congresso Fenacon 2022, em Brasília/DF. Trarão novidades para o nosso sindicato. O SESCON/DF teve a honra de participar, nos dias 7 e 8 de novembro, [...]
