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Prazo foi prorrogado excepcionalmente por um ano a partir de 23 de julho de 2022. Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, pelo período adicional de 1 ano, o prazo de validade dos Registros Especiais de Controle de Papel Imune (Regpi) concedidos até 23 de julho de 2022. A medida tem o objetivo de reduzir os impactos imediatos [...]
Em 2022, diversas alterações direcionadas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já estão em vigor, a exemplo de mudanças como os novos prazos de renovação e a ampliação do limite de pontos que podem ser atingidos no documento. A novidade mais recente a vigorar, diz respeito a nova versão da carteira de motorista, que por [...]
Com o objetivo de auxiliar os pequenos negócios que estão com parcelas em atraso, o Sebrae realiza, ao longo do mês de junho, a Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas. O movimento será marcado por diversas iniciativas de estímulo à regularização de débitos. A estimativa é que cerca de 14 mil empresas – entre Microempreendedores [...]
O Serviço Brasileiro de de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou hoje (3) campanha para apoiar os pequenos negócios que tenham empréstimos com parcelas em atraso. Podem aderir também aquelas que estiverem com garantia do Fundo de Aval do Sebrae (Fampe). A proposta é oferecer melhores condições aos micro e pequenos negócios para [...]
No Brasil, o número de novas empresas cresceu fortemente no último ano. De acordo com o Sebrae, somente em 2021 foram criadas 3,3 milhões de novas micro e pequenas empresas no país, um salto de quase 20% em comparação com 2020. No entanto, segundo o IBGE, mais de 50% das empresas que abrem no país, [...]
Disponível gratuitamente pela área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Nota Técnica 19/2022 orienta os gestores municipais sobre tratamento contábil dos recursos da cessão onerosa. Publicada nesta quarta-feira, 1º de junho, a nota aborda o repasse de R$ 2,6 bilhões aos cofres municipais, conquistado com a sanção da Lei 14.337/2022. O documento, [...]
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido da autora no sentido de recalcular os valores retidos a título de imposto de renda sobre os créditos recebidos decorrentes da ação trabalhista pagos à autora, bem como obrigada a restituir [...]
O contrato de prestação de serviços é o documento que estabelece e regulamenta as condições, os direitos e as obrigações da prestação de serviços a ser realizada. Esse documento é um ótimo instrumento de segurança jurídica para o seu negócio, pois ele tem como objetivo assegurar as duas partes envolvidas. No contrato de prestação de serviço MEI [...]
Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora podem solicitar a reativação do pagamento suspenso por falta de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) de forma simplificada. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, pela central telefônica 135 [...]
Não é novidade que o vale alimentação (VA) é um dos benefícios mais queridos entre trabalhadores, até porque, o ticket é praticamente um crédito a mais no salário do empregado. Ademais, recentemente, entraram em vigor novas regras direcionadas a utilização do benefício, o que só aumentou as vantagens neste âmbito para os trabalhadores. Em resumo, [...]
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome da autora, bem como o pagamento de danos morais. A apelante defendeu que a culpa foi exclusivamente de terceiros, alegando ausência de responsabilidade, e pleiteou, subsidiariamente, à [...]
Termina hoje (03/06) o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). Assim, o interessado na adesão precisa correr para aderir. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, explica que a adesão é muito interessante para as empresas. “Como grande parte dos programas de parcelamentos [...]
Com a virada do mês de junho, os trabalhadores assim como as empresas já se preparam para possíveis feriados e pontos facultativos. Neste mês de junho, por exemplo, temos um importante no país, sendo ele o feriado do dia 16 que é relacionado ao feriado de Corpus Christi. Nesse sentido, com o feriado previsto para [...]
O Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que conta com mais de 416,5 milhões de cadastros, é a principal base para a liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todos os dados sobre os aposentados brasileiros estão armazenados lá desde 1989. É no CNIS que estão os registros sobre as contribuições feitas [...]
