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Proposta faz alterações no Simples Nacional O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/21 institui o Programa Futuro Contribuinte, com objetivo de estimular as micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa. O Programa Futuro Contribuinte concede incentivos tributários [...]
MP trata da venda direta de etanol aos postos de combustíveis O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (15), a Medida Provisória 1100/22, que faz ajustes na tributação incidente sobre a comercialização direta de etanol por produtores, cooperativas e importadores. Segundo o governo, a MP altera regras estabelecidas pela Lei 14.292/22, que permitiram a [...]
Apresentação ao público dos resultados da pesquisa acontece na próxima terça (15/2) com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube O Conselho Nacional de Justiça e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) apresentam ao público, na terça-feira (15/2), os resultados do Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário. O evento começa às 16h20 e [...]
A determinação consta na Lei Complementar de nº 190/2022 sancionada em janeiro, no entanto, especialista adverte que a cobrança do imposto em 2022 é inconstitucional A partir de agora qualquer pessoa física não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá de pagar valores distintos na taxa ao adquirir produtos de outros [...]
A EFD-Reinf é um módulo integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado pelo Decreto 6.022/07. Os contribuintes obrigados a entrega da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais devem sempre se atentar as informações do MOR. O MOR tem como objetivo orientar o sujeito passivo para o preenchimento da Escrituração [...]
Na primeira audiência pública do ano na Comissão Senado do Futuro, na sexta-feira (11), debatedores defenderam a cobrança eletrônica de impostos, prevista no relatório da PEC 110/2019, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Para eles, a reforma tributária é o primeiro passo para tornar a cobrança de impostos mais eficiente, reduzir [...]
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado voltado a micro e pequenas empresas O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa [...]
Vá até o story do @portalcontnews no Instagram e teste seus conhecimentos! Está preparado para a transmissão da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) em 2022? Teste seus conhecimentos de uma forma divertida e aproveite para verificar que pontos relativos ao cumprimento da exigência fiscal podem ser aprimorados! A articulista do [...]
Simples Nacional: saiba como regularizar dívida ativa para manutenção no regime Os contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional têm até 31 de março para regularizar pendências perante os entes federativos: União, Estado, Distrito Federal e Município. Em regra, a cobrança dos débitos do Simples Nacional em dívida ativa é feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda [...]
Termina às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 25 de fevereiro o prazo para o cumprimento da obrigação fiscal Geralmente entregue em 28 de fevereiro, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF 2022 deverá ser entregue um pouco mais cedo, no dia 25, tendo em vista que a data-limite tradicional este [...]
A ABAT – Associação Brasileira de Advocacia Tributária convidou especialistas em ICMS Difal para analisar as polêmicas nas cobranças de impostos nas operações interestaduais com consumidores finais, cujo impacto nos preço final de produtos pode chegar a 5%. O evento será dia 21/02, das 16h00 às 18h30, via ZOOM, e interessados podem se informar sobre [...]
A carta de correção é um evento para corrigir as informações da NF-e, onde o contribuinte deve informar no campo de justificativa os dados que estão sendo alterados. Com isso o contribuinte informa os novos dados da NF-e. Para emitir uma carta de correção eletrônica, o erro não pode estar relacionado com: As variáveis que [...]
Antecipação da data em relação a anos anteriores requer atenção do contribuinte Termina no dia 25 de fevereiro, o prazo para entrega da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), obrigação acessória que contem dados e informações relacionados à comercialização, intermediação e locação de imóveis. Trata-se de mais uma exigência fiscal que tradicionalmente é entregue [...]
A temporada de imposto de renda pessoa física se aproxima e, em meio ao avanço da variante Ômicron do coronavírus, muitos contribuintes se perguntam se exames de COVID-19 poderão ser abatidos da declaração. Segundo a Receita Federal do Brasil, eles podem ser deduzidos como despesas médicas, contudo, devem ter sido feitos em hospitais ou laboratórios [...]
É preciso atenção, pois este ano haverá menos tempo para o cumprimento da obrigação acessória. Se aproxima a data-limite para a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED). O documento deve ser entregue até o dia 25 de fevereiro. Tradicionalmente, a obrigação acessória é enviada até o último dia útil do mês [...]