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Além de pagar uma multa, os microempreendedores individuais que não apresentaram o documento no prazo estão sujeitos a outras penalidades, que podem chegar até o cancelamento do CNPJ. O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN-Simei) se encerrou no último sábado (31). Quem não entregou o documento, a partir de [...]
Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos, a OAB Nacional instituiu, por meio da Portaria 805/2025, um grupo de trabalho para revisar o Provimento 102/2004, que trata da formação da lista sêxtupla para essas indicações. A medida busca promover maior transparência, representatividade e [...]
Diante das transformações nas formas de divulgação da atividade profissional, a OAB Nacional criou um grupo de trabalho para revisar o Provimento 205/2021 e assegurar que a regulamentação da publicidade na advocacia acompanhe os avanços tecnológicos de forma responsável. A iniciativa foi aprovada pelo Plenário do Conselho Federal na sessão da última segunda-feira (26/5) e [...]
Fatia de negócios de pequeno porte entre as empresas que vendem para o mercado internacional cresceu de 28,6% para cerca de 40% entre 2014 e 2024. Cada vez mais presentes no comércio internacional, o número de pequenos negócios exportadores mais que dobrou em uma década no Brasil: de 5,4 mil em 2014 para 11,4 mil em [...]
Levantamento da Consultoria LHH revela variação salarial, mas também aponta que mais de 70% dos profissionais pretendem permanecer em seus empregos e que o modelo de atração e retenção mudaram, tornando-se prioridade estratégica para as organizações. Elaborado pela Consultoria LHH, fruto de uma pesquisa com mais de 30 mil funcionários em 23 países de [...]
Evento será realizado entre segunda-feira (26) e sexta-feira (30) na capital e demais agências regionais da instituição. O maior evento de capacitação e negócios voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI) da região, a Semana do MEI 2025, começou nesta segunda-feira (26) e segue até sexta-feira (30), em todo o estado. Neste ano, o evento se fortalece [...]
O Conselho Federal da OAB aprovou, durante sessão do Conselho Pleno desta segunda-feira (26/5), o ingresso da entidade na condição de amicus curiae no julgamento do Tema 1.296 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da validade da intimação para imposição de multa cominatória. O tema em debate reúne os Recursos Especiais 2.096.505, 2.140.662 [...]
Presidente da Câmara também destacou que investimentos em educação vão gerar empregos mais qualificados no País. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu políticas públicas que criem um ambiente de empreendedorismo e de estímulo à inovação e equilíbrio fiscal nas contas públicas. Segundo ele, é importante investir em pesquisa, desenvolvimento e capacitação [...]
Países lançaram plano de ação até 2030 para PMEs, primeiro do tipo aprovado pelo bloco. Os pequenos e médios negócios foram protagonistas na 9ª Reunião dos Ministros da Indústria do BRICS, realizada na quarta-feira (21), em Brasília (DF). No evento, os países-membros lançaram o Plano de Ação 2025–2030 para pequenas e médias empresas (PMEs), além do [...]
O Conselho Federal da OAB, representado pela secretária-geral, Rose Morais, reuniu-se nesta quarta-feira (21/5) com o senador Laércio Oliveira (PP-SE) para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.472/2022. A proposta, que amplia as competências da Justiça do Trabalho para julgar as disputas judiciais que envolvam qualquer relação laboral, e não somente aquelas definidas na [...]
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) comunica a reabertura do período de inscrições ao 44º Exame a partir desta quarta-feira (14/5), às 17h, até o próximo domingo (18/5), às 17h. Também está reaberto até o dia 18 o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição e para os pedidos de [...]
Com o objetivo de alinhar e reforçar o posicionamento institucional sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade da inscrição na OAB como requisito para o exercício da advocacia pública, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Vitor Pinto Chaves, se [...]
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (EOU) apresenta o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do 43º Exame. Resultado preliminar da prova objetiva (1ª fase) Gabaritos definitivos da prova objetiva (1ª fase) Consulta individual – Resultado preliminar (1ª fase) Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar (1ª [...]
Em maio, a FENACON participa da Semana S, maior evento integrado do Sistema Comércio. E para quem está em Goiás, temos uma programação especial na Fecomércio GO. – Anota aí! Dia 16 de maio às 10h, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, fará uma palestra com o tema “O papel estratégico da contabilidade na valorização do [...]
Presidentes e vice-presidentes das comissões de Direitos Humanos das 27 seccionais da OAB reuniram-se nesta segunda-feira (12/5) para reforçar o compromisso institucional da Ordem com uma atuação articulada e nacional em defesa dos direitos fundamentais. O encontro virtual foi conduzido pela presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Silvia Souza, e pela vice-presidente Fernanda [...]