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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu, na sessão plenária de quinta-feira (8/5), a manutenção da exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia pública. A discussão faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609517, de repercussão geral reconhecida (Tema 936), em que a [...]
O compromisso com as prerrogativas, com a valorização da advocacia e com a igualdade de oportunidades para a classe, considerado prioridade para a OAB Nacional, pautou o discurso de posse do novo presidente da Ordem dos Advogados de Portugal (OAP), João Massano, na quinta-feira (8/5), em Lisboa. A solenidade contou com a presença do presidente [...]
O Conselho Federal da OAB manifesta preocupação com a formação de maioria no Supremo Tribunal Federal (STF) para a dispensa da inscrição na Ordem como requisito para o exercício da advocacia pública. A OAB sempre reconheceu a advocacia pública como parte indissociável da advocacia brasileira, cuja unidade é assegurada pela Constituição e reforçada pelo Estatuto [...]
Prazo será finalizado em 15 de maio. O objetivo da ação é reconhecer e celebrar as realizações excepcionais de mulheres empreendedoras em todo o mundo. Estão abertas as inscrições para o Prêmio Empretec Mulheres Empreendedoras até o dia 15 de maio. Em sua nona edição, o objetivo é destacar o sucesso e a contribuição das mulheres no [...]
Suspensão de ações no STF reacende o debate sobre os limites legais e riscos da contratação por pessoa jurídica. São Paulo, maio de 2025 – A “pejotização” — termo usado para descrever a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ), modelo este, utilizado na contratação de serviços e mão de obra especializada, o que se [...]
Pequenos negócios se preparam para atender o público, valorizando a experiência e a alegria associadas à data. O Dia das Mães é uma das datas mais esperadas pelo comércio brasileiro e costuma ser sinônimo de aumento nas vendas e visibilidade para os pequenos negócios. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, as [...]
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabeniza o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, por ter retirado a exigência de que os advogados lacrem seus celulares para participar da sessão. O diálogo prevaleceu e, com a decisão, o ministro prestigiou o respeito às prerrogativas profissionais, de acordo com o Estatuto da [...]
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF). Os donos de pequenos negócios e potenciais empreendedores vão contar com o apoio da Plataforma Empreender Clima para se capacitar em empreendedorismo climático, segmento voltado para o desenvolvimento de soluções sustentáveis e criativas que contribuem para o enfrentamento [...]
Essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de aplicar fraudes, roubar dados pessoais e gerar boletos falsos para cobrança indevida. Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Isso [...]
Do sudeste ao nordeste: confira as capitais e cidades que se consolidam como hubs de startups no Brasil – segundo o Startups Report Brasil 2024. O Sebrae Startups lançou a nova edição do Startups Report Brasil 2024, produzido pelo Observatório Sebrae Startups. O estudo, que mapeou 18.056 startups no país, revela tendências, perfis e [...]
Receita Federal não envia SMS nem mensagens por WhatsApp para realizar cobrança de débitos de microempreendedores individuais; Portal do empreendedor, e-CAC e App MEI são os canais oficiais de atendimento. Mensagens falsas estão sendo enviadas para Microempreendedores Individuais (MEIs) por SMS e WhatsApp, alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do [...]
O Conselho Federal da OAB e o JusRacial – uma plataforma digital que atua no sentido de democratizar o acesso à Justiça e promover a igualdade racial – firmaram parceria para a elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). [...]
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, na última quarta-feira (30/4), o Edital de Abertura do 44º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai das 17 horas do dia 5 de maio de 2025 às 17 horas do dia 12 de maio de 2025. Conforme o edital, a prova objetiva [...]
“Em atenção à resposta do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal e o Colégios de Presidentes da OAB reafirmam que a decisão, ainda que pontual, viola frontalmente o livre exercício da advocacia e os direitos da [...]
Casos em que criminosos se passam por advogados para aplicar golpes financeiros têm se multiplicado em todo o país. Em resposta, a OAB Nacional lançou, na terça-feira (29/4), uma campanha nacional de conscientização e combate ao chamado “golpe do falso advogado”. A iniciativa tem como pilares a orientação da população, a prevenção de novas vítimas [...]