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A iniciativa integra a estratégia da Receita Federal de ampliação da oferta de serviços digitais, com foco na simplificação de processos, autonomia do usuário e redução da burocracia. A Receita Federal disponibilizou uma nova funcionalidade no seu Portal de Serviços que beneficia diretamente os órgãos do poder público. Agora, os débitos previdenciários declarados por meio [...]
O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas ocorrerá a partir de 1º de outubro. A partir desse mês, a GFIP previdenciária correspondente terá substituição pela DCTFWeb. A Instrução Normativa RFB n.º 2147, de 30 de junho de 2023 alterou a Instrução Normativa RFB nº 2005 de 29 de janeiro [...]
De acordo com Instrução Normativa RFB n.º 2.139, de 30 de março de 2023, em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho, a apresentação da DCTFWeb torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de julho [...]
O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023 O SESCAP-PR solicita que as empresas representadas enviem até o dia 10 de abril os arquivos SEFIP/GFIP, relativos ao mês de fevereiro de 2022, para o e-mail financeiro2@sescap-pr.org.br. O envio tem como objetivo o cumprimento de disposição da CCT 2022/2023. Para mais informações, [...]
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho começa a partir de 1° de abril/2023 em diante. Os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só ficam disponíveis [...]
De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho torna-se obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de abril de 2023. A prorrogação atende também às solicitações apresentadas por entidades e associações, sob a justificativa de que a implementação definitiva [...]
A Caixa, através de comunicado disponível na caixa postal dos empregadores a partir desta quinta, 26-01, anunciou que, a partir de janeiro/2023, o sistema GFIP/SEFIP deixa de ser atualizado com a tabela auxiliar que informa as faixas e alíquotas da contribuição previdenciária, chamada de “Tabela Auxiliar INSS”. Assim, a partir do exercício 2023, o SEFIP passa a [...]
A Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) surgiu em substituição à antiga Guia de Recolhimento do FGTS (FGTS-GRE) no ano de 1999. A mudança foi feita para que o documento trouxesse novos dados de interesse da Previdência Social. A GFIP é um documento obrigatório para todos os empregadores (pessoas [...]
Entre as diversas obrigações acessórias encontra-se a DCTFWeb que foi instituída pela Receita Federal do Brasil em 2018. Seu objetivo é o de modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, diminuindo a ocorrência de erros e aumentando a segurança no que é entregue. As informações necessárias para gerar a DCTFWeb tem o envio através do eSocial [...]
A partir de janeiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 alterou o envio das obrigações contábeis, no que dispõe sobre a situação “Sem Movimento” de empresas sem atividade, detalhada no Manual de Orientação do e-Social, no Capítulo I – Item 12. Com a nova regra, as empresas sem atividade precisam transmitir uma [...]
A lei que anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de julho. Segundo a Lei nº 14.397, de 8 de julho [...]
Todos nós somos suscetíveis a cometer erros, mas há falhas que podem gerar grandes prejuízos, como nos casos de erros fiscais. Há incorreções no departamento fiscal de uma empresa que podem gerar perdas de dinheiro em pagamentos desnecessários de impostos. Erros no preenchimento das obrigações também são frequentes. Um dos mais comuns que pode ocorrer [...]
Dezembro se aproximando e surgem dúvidas sobre as obrigações e o vencimento das rotinas anuais. 📌 Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecemos. DEZEMBRO/2022: ▶️ eSocial 13º salário – processamento até 20/12/2022 (terça-feira)✅ envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual.❌ não há obrigatoriedade [...]
Mensalmente, as empresas têm suas obrigações para cumprir. Ficar atento aos prazo de cada obrigação acessória e principal super importante até mesmo para não ter prejuízos. Saber quais são as obrigações mensais é o ponto-chave para evitar multas e taxas, é preciso se planejar para enviar cada declaração e pagar cada tributo corretamente Todo negócio [...]
A GFIP é a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social. Foi criada em 1999, com o objetivo principal de recolher os valores do FGTS, que promoveram benefícios aos trabalhadores brasileiros registrados no modelo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa documentação deve ser feita tanto [...]
