O parcelamento de dívidas tributárias é algo muito comum nas empresas e é importante saber como fazer o seu pedido, bem como conhecer as regras envoltas em cada tipo de parcelamento, antes de fazer a opção. A empresa também precisa entender que o pedido de parcelamento é uma confissão irretratável da sua dívida. Então, [...]
Na avaliação do Martinelli Advogados, medida é positiva também por favorecer a regularização tributária das empresas A Receita Federal acaba de anunciar um programa de autorregularização incentivada de todos os tributos sob sua administração, para que o contribuinte devedor realize o parcelamento integral dos impostos sem as multas de mora e de ofício, apenas com [...]
Sete a cada 10 pessoas parcelam as compras no cartão de crédito. Ao todo, 71% dos consumidores costumam dividir os gastos. O dado consta no estudo “Relação com o Dinheiro”, feito pela Serasa em parceria com a Opinion Box, divulgado nesta quarta-feira (20). Leia também: Empreendedorismo: 4 em cada 10 pequenos negócios usam o cartão de crédito para financiar a [...]
PARCELAMENTO DE ICMS DECLARADO PELOS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL EM DeSTDA – DECRETO Nº 2.218, DE 2023 A Receita Estadual do Paraná comunica que está disponível a adesão ao Parcelamento de Imposto Declarado em DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, regulamentado pelo Decreto nº [...]
Parcelas de fevereiro e março poderão ser pagas nos últimos dias úteis de maio e junho, respectivamente A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou o vencimento das prestações de negociações firmadas por contribuintes domiciliados nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, que teriam vencimento em fevereiro e março. A medida foi tomada [...]
Texto permite que dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto [...]
A possibilidade de parcelar pagamentos no cartão, certamente, abre um leque de opções para muitos consumidores. Isto porque, a divisão do valor viabiliza a aquisição de produtos e serviços cuja compra não seria possível à vista. Na prática, o parcelamento permite que o cidadão obtenha um bem, antes mesmo de ter a cifra integral que [...]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a exclusão de uma contribuinte do Refis pelo fato de ela não ter pago todas as parcelas no prazo. A contribuinte havia pedido para ser mantida no parcelamento, mas originalmente teve seu pedido negado, e com a decisão reformou-se essa sentença. O [...]
Ao instituir o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), em março desde ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) estimava que cerca de 400 mil empresas iriam aderir ao programa, o que somaria o parcelamento de aproximadamente R$ 8 bilhões com o órgão. Entretanto, até o último dia [...]
O Governo Federal já havia informado no ano passado que todos os cidadãos que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial seriam obrigados a devolver. Nesta quinta-feira, dia 10, o Presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto informando como será o procedimento. Valores recebidos indevidamente, tanto em 2020 quanto em 2021, poderão ser parcelados em até 60 vezes. [...]
Se você mora nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Ceará e está com suas contas de luz em atraso, temos uma boa notícia. A distribuidora de energia Enel está dando a possibilidade de parcelar a conta de luz atrasada dos clientes. Outra boa notícia é que a conta pode ser parcelada [...]
A Receita Federal liberou uma nova forma de parcelamento da multa, que é aplicada ao contribuinte que não entregou a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo. Agora, esse procedimento deve ser feito por meio do Portal e-CAC. A migração para este sistema foi necessária, pois, foi feita a atualização da tabela de códigos da [...]
O prazo para a regularização de débitos provenientes de anuidades e multas está chegando ao fim. Os profissionais e organizações contábeis têm até o dia 31 de maio para fazer a adesão ao REDAM (Regime de Parcelamento de Créditos de Anuidades e Multas do Sistema CFC/CRCs). A iniciativa foi estabelecida pela Resolução CFC n.º 1.611. Através [...]
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