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O governo anunciou, no mês passado, mudanças na legislação previdenciária para possibilitar um novo pente-fino em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na semana passada. Com isso, haverá análise de benefícios com indícios de irregularidade, como pensão por morte e auxílio reclusão, e revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. [...]
O projeto de reforma da Previdência elaborado pela equipe econômica, e que será apresentado ao presidente Jair Bolsonaro, prevê idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. O dado consta da minuta preliminar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) obtida pelo Broadcast, sistema de informação em tempo real do Grupo Estado. [...]
A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício concedido para quem contribuiu para o INSS por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher). Não tem idade mínima. Há a incidência do fator previdenciário, o que pode reduzir o valor da aposentadoria. Esse é o mínimo que você precisa saber sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. Mas tem muito [...]
Para conquistar um 2019 com resultados positivos, sem tumultos ou contratempos, o departamento pessoal precisa se organizar. O primeiro passo é conhecer as principais obrigações trabalhistas e suas datas, podendo evitar multas, além de otimizar os recursos da área. Afinal, o DP é cheio de atribuições e possui uma rotina complexa, com entregas semanais, mensais e anuais [...]
Esta dica mostra como é possível fazer uma consulta de aposentadoria pelo CPF do titular, número do benefício ou nome no INSS. Veja a lista dos principais serviços disponíveis pela internet. Aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social pode contar com uma série de serviços online no site da Previdência Social [...]
Quando se trata dos benefícios previdenciários muitas dúvidas acabam surgindo, entre elas será que o tempo afastado conta para aposentadoria? Neste artigo, iremos explicar os principais pontos que se referem à contribuição durante o afastamento, seja por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Então, se você se enquadra em alguns desses casos, e quer saber se precisará [...]
A proposta de reforma da previdência é objeto de debate desde o período eleitoral, se intensificando após a eleição de Bolsonaro. O projeto, formulado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda não foi apresentado ao Congresso Nacional, mas mudanças importantes na questão previdenciária começam a se desenhar, indicando as principais alterações pretendidas pelo governo. Desse [...]
“Benefício devido ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher. Quem pode utilizar esse serviço? Cidadão que já possui tempo mínimo de contribuição e carência exigidos, conforme as regras abaixo: Existem três regras para esse tipo de benefício: Regra 1: 86/96 progressiva [...]
A 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo decidiu provisoriamente que benefícios por incapacidade sejam contados como carência para as aposentadorias do INSS. A decisão, válida para todo o país, atende ao pedido de liminar apresentado em ação civil pública movida pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). A carência é o período obrigatório de [...]
A Medida Provisória 871, que promete combater fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevê a revisão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão sem passar por perícia médica há mais de seis meses e sem data para terminar ou sem indicação de reabilitação profissional. Além disso, outra faixa de segurados foi colocada na mira do [...]
Os segurados que ganharam ações contra a União, inclusive o INSS, que resultaram em atrasados acima de 60 salários mínimos já podem consultar quanto vão receber no próximo ano. O lote de pagamentos de precatórios, como são chamadas essas dívidas, está disponível para consulta no site da Comissão Mista de Orçamento (www.camara.leg.br/cmo). A listagem contém [...]
A Portaria 9 ME, de 15-1-2019, publicada no Diário Oficial de 16-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2019, os benefícios pagos pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos. [...]
A Medida Provisória 871/19 foi assinada e publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de janeiro de 2019 e estabelece uma série de mudanças. Em resumo, a MP estabelece novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios, bem como a revisão daqueles que existe suspeita de irregularidades. É importante esclarecer que uma [...]
Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (31) a resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram. [...]
A Medida Provisória 871/2019, publicada em 18 de janeiro no Diário Oficial da União, visa estabelecer novas regras acerca da concessão de benefícios e realizar uma revisão de benefícios sob suspeitas de irregularidades. Primeiramente, você sabe o que é uma Medida Provisória (MP)? Trata-se de um instrumento com força de lei, adotado pelo Presidente da [...]