O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias (MPs) que reduzem gastos com Imposto de Renda. A MP 1.137/2022 se refere a gastos de brasileiros no exterior, enquanto a MP 1.138/2022 beneficia estrangeiros que aplicarem em títulos privados e fundos de investimentos no Brasil. O ato foi [...]
A Instrução Normativa RFB n° 2096, de 18 de Julho de 2022, trouxe uma importante alteração na EFD-Reinf: a obrigatoriedade de informar as retenções de PIS, Cofins, CSLL e IRRF. Com isso, tivemos uma ampliação no rol de informações que devem ser entregues via EFD-Reinf e estas notas informações começarão a ser entregues a partir [...]
Se fosse corrigida a tabela pela inflação de 2018 a 2021, cerca de 13,5 milhões de contribuintes já deixariam pagar o imposto em 2023 A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) torna-se imprescindível para que haja justiça tributária no País. Se corrigida, ela isentaria cerca 24,5 milhões de brasileiros. Eduardo [...]
Pelas regras atuais, os medicamentos comprados na farmácia não podem ser deduzidos do IR, apenas os incluídos na conta de uma internação hospitalar. A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a dedução, na declaração do Imposto de Renda (IR), das despesas com a compra de [...]
Isenção será limitada a três salários mínimos. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), proposta que isenta do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese de ela ser pai ou mãe ou tutora [...]
As perguntas frequentes orientam como informar os valores na declaração de imposto de renda e obter a restituição. Com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), publicada no dia 23/08/2022, os valores de pensão alimentícia recebidos deixaram de ser tributados pelo imposto de renda. Quem recebeu os [...]
Todos os anos o Governo exige que trabalhadores do Brasil inteiro façam a declaração dos ganhos anuais para a Receita Federal. O Imposto de Renda, também conhecido atualmente como o leão, se trata de um tributo federal sobre a renda (o quanto você ganha) e acompanha a sua evolução patrimonial. De acordo com o Ministério [...]
As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável pelo Imposto de Renda os encargos de contratação de jovens e de desempregados por mais de 12 meses para atuação em variados processos tecnológicos. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores [...]
Ele também diz que “as pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio” Tema bastante discutido na última campanha para presidente, a correção da tabela do Imposto de Renda, ressurge na pauta dos atuais candidatos para as eleições desse ano. O doutor e mestre em Direito [...]
Hoje, o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria, considerando que os custos da atividade são de 40%. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos O post Projeto visa reduzir IR para transportadores autônomos apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo com [...]
O autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), explica que atualmente a presunção legal é de que 40% dos rendimentos desses motoristas com o transporte autônomo de passageiros se referem ao custo e à recuperação do investimento. O post Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de estudos. A proposta está em análise no Senado. O post Isenção de Imposto de Renda [...]
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para [...]
O adiamento da liberação do programa gerador e instabilidades no site fizeram o envio de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física despencar no primeiro dia de entrega em relação ao ano passado. Até as 17h de hoje (7), a Receita Federal havia recebido 130.099 declarações. O número representa queda de 79,3% em relação ao registrado no primeiro [...]
Ainda na próxima semana, deverá começar o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). O tributo é uma obrigação anual de milhares de brasileiros, todavia, ainda há uma parcela isenta da referida declaração. Em breve, provavelmente, no dia 25 de março, a Receita Federal irá liberar o programa destinado ao preenchimento do [...]
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