O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de dispositivo de lei que sujeita a cessão de direito de uso de espaços para sepultamento à incidência do Imposto sobre Serviços (ISS). Por unanimidade, o Plenário concluiu que a atividade é mista, pois, além de fornecimento de mercadoria (o espaço em si), a atividade envolve, também, [...]
tas e fica impedida de realizar certas ações. Entenda O sistema tributário brasileiro possui como principal característica a alta carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras. Sendo que um dos tributos que se aplicam sobre a prestação de serviços é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Também conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [...]
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre [...]
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo. Com a PEC 46/2022, que foi subscrita por outros 36 senadores, o parlamentar espera unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o Imposto sobre [...]
Plataforma, disponibilizada aos municípios pela União, por meio da Receita Federal, simplifica obrigações tributárias e auxilia na cobrança e fiscalização do ISS. Secretário de Finanças, Vinícius Henrique Alves projeta fomento aos negócios, à atividade econômica, à geração de emprego e renda. “A arrecadação virá como consequência”, avalia. “Para o poder público, e para aqueles que [...]
Cerca de 80 profissionais tiram dúvidas e aprendem sobre a plataforma de emissão de notas fiscais, que começou a funcionar em 1º de janeiro Um momento ímpar para esclarecer dúvidas e aprender funcionalidades do novo sistema criado para emissão de notas fiscais em que incidem o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISS). Nesta quarta-feira [...]
Foram mais de 218 mil negociações, em 2022, que totalizaram R$ 333 milhões em pagamentos de dívidas com o município, como IPTU, ITU, ISS e ISTI. “É por meio do nosso compromisso com o goianiense que conseguimos contribuir para saúde financeira do cidadão e investir na nossa cidade”, destaca o secretário de Finanças, Vinícius Henrique [...]
A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do setor de tributação da prefeitura, comunica aos contribuintes prestadores de serviços que já estão disponíveis no site da prefeitura para impressão, os carnês de 2023 do ISS fixo e ISS estimado. A primeira parcela vence dia 20 de janeiro e as demais todo dia 10 de cada [...]
Tutorial elaborado pela Secretaria de Fazenda auxilia contribuintes que estejam com dificuldades para emitir notas fiscais Está com dúvidas para emissão da nota fiscal no novo sistema? A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (Sefaz) elaborou um tutorial simplificado com as orientações necessárias para que os contribuintes que estejam enfrentado dificuldades de acesso e utilização [...]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]
A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP). O seu efeito é válido apenas para o recolhimento do ICMS e do ISS. Contudo, é importante mencionar que a aplicação [...]
Secretaria de Fazenda implementará o ISS.DF a partir de 1º de janeiro de 2023. O Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou para 1º de janeiro de 2023 a implementação do novo sistema de gerenciamento do Imposto Sobre Serviços (ISS.DF), que, anteriormente, estava estabelecida para 1º de novembro deste ano. Entre os motivos para a mudança, [...]
As empresas de fora de Curitiba, que emitem notas fiscais para tomadores estabelecidos na Capital, não estão obrigadas a se inscrever no Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios – CPOM. A partir da edição da Lei Complementar n.º 134, de 24 de outubro de 2022, deixa de ser obrigatória também, ao tomador, [...]
A reforma tributária, tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário, mas agora a mesma deve ficar para 2023. Já estamos no final de 2022 e, como a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre deste ano, a mesma vai ser pauta de discussões novamente em 2023. O ano de 2022 havia [...]
No período de 2017 a 2021, o valor pago em ISS (Imposto Sobre Serviços) aumentou em 60% segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ou seja, passou de R$ 57 bilhões para R$ 91 bilhões no período. Isso ocorreu principalmente, conforme a CNM, devido à inflação, que teve uma forte curva de crescimento nos últimos anos no Brasil. [...]
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