Inicialmente vamos ver o que diz a legislação do Imposto de Renda, quando se trata da tributação na Decisão Judicial: 📌 Lei 7.713 de 22/12/1988Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente [...]
Não é drama, não é pra chamar atenção, nem é falta de Deus e muito menos frescura. Vamos olhar para quem está do nosso lado! Bem vindo, SETEMBRO Pontos de atenção:🔸 Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 08/2024;🔹 Desoneração mantida para competência 08/2024 para [...]
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem acompanhado os casos práticos de perto, sendo que são informações que vem do jurídico [...]
Na data de 01 de julho de 2024 tivemos um primeiro processamento por parte da Dataprev dos pedidos de adesão ao Apoio Financeiro do Rio Grande do Sul feitos entre 20 e 26 de junho. Neste primeiro processamento analisou-se APENAS se o empregador está situado ou não nas áreas atingidas. Então, se na consulta ao [...]
Agora sim, estamos exatamente na metade do ano, avalie o seu progresso e receba o novo tempo! Bem vindo, JULHO Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 06/2024; Desoneração mantida para competência 06/2024 para os 17 setores trazidos pela Lei nº 12.546. [...]
Medida Provisória nº 1.230 de 07 de junho de 2024 institui Apoio Financeiro para enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. Vamos às informações práticas: A quem se destina: Destinado a trabalhadores [...]
Novo mês, novas oportunidades, novos planos, novos motivos para sorrir e ser feliz! Bem vindo, MAIO Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 04/2024; Tenha atenção para as empresas desoneradas em 2024, para voltar a pagar o patronal integral na folha de [...]
Abaixo descrevo algumas informações importantes sobre os temas FGTS Digital e Tomadores de Serviços e a vinculação dos dois pelo eSocial: 1⃣ As informações que estão no FGTS Digital são trazidas de forma automática pelo eSocial Isso quer dizer que não tem como inserir qualquer informação de débito de FGTS mensal ou informações adicionais ao [...]
Anotem aí: 03 de abril de 2024 é o dia que abolimos de vez o Número do PIS das nossas vidas (para novas admissões). Vamos aos detalhes e últimas substituições: 1⃣ Cartão Ponto… A Portaria 671 já trouxe no seu Art. 96, § 2º com relação aos registradores eletrônicos de ponto certificados nos termos da [...]
Novo mês, muitas mudanças, novas chances, novas oportunidades! Venha abril, estamos precisando de novos ares!!! Bem vindo, ABRIL! Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 03/2024; Tenha atenção para o que já foi extinto no DP (daqui em diante) para não cometer [...]
Papo Reto sobre FGTS Digital no Atua DP! Prepare-se para descobrir As 5 Mudanças Mais Impactantes no DP com a Chegada do FGTS Digital com os experts Jení Carla e João Paulo. É gratuito e repleto de insights que você não vai querer perder! @jenicarla e @joaopaulo.fmachado Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=zXqart0wIF4 O post 🔔 ESTAMOS AO VIVO: [...]
Em 03 de julho de 2023, foi sancionada a Lei nº 14.611, que aborda a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, modificando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Empresas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência [...]
Vocês já deram uma consultada nos Pedidos de Reembolso feitos no Per/DComp lá no eCac? Pois é, parece que a Receita Federal deu um passo nas análises dos Pedidos de Reembolso e também Declarações de Compensação feitos nos últimos anos. Ao consultar, muitos contribuintes estão se deparando com a situação dos Pedidos como: ANÁLISE CONCLUÍDA. [...]
E ele chegou para nossa alegria!!! O FGTS Digital representa uma busca da Administração Pública que se propõe a ser moderna, digital, inclusiva, transparente, eficiente, eficaz e efetiva. Bem vindo, MARÇO! Pontos de atenção: Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2024; Atenção para as [...]
A igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória e será garantida nos termos desta Lei (Lei nº 14.611 de 03 de Julho de 2023). E para garantir a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres [...]
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