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legislação

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Entenda como funciona o teletrabalho e o que diz a legislação

Por |27 outubro, 2022|

O teletrabalho passou a ser a realidade de muitos profissionais em diferentes setores empresariais, principalmente com a pandemia. Para entender melhor esse assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, conversou com Luis Otávio Camargo, presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt). A Sobratt e a SAP Consultoria em Recursos Humanos promovem um estudo [...]

Empresas do Simples terão acesso a benefício de redução tributária sobre produtos para exportação

Por |13 setembro, 2022|

A Secretaria Especial da Receita Federal e a Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia publicaram, nesta terça-feira (13), uma portaria conjunta que estende o instituto do drawback suspensão aos pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Esse instrumento consiste em suspender a tributação no ato da compra de produtos e [...]

 Participação das MPE em compras públicas é alternativa para dificuldades para falta de clientes

Por |8 setembro, 2022|

As demandas do empreendedorismo brasileiro, sobretudo quando se trata dos pequenos negócios que representam 99% de todas as empresas do país, merecem destaque nos programas de governos dos candidatos à presidência da República nestas eleições. Apesar da retomada das atividades econômicas, as micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), ainda não recuperaram o [...]

Desburocratização e simplificação são fatores estratégicos para retomada econômica

Por |7 setembro, 2022|

A pouco mais de um mês das eleições, os brasileiros voltam suas atenções para o debate em torno das agendas prioritárias do país. A melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas (MPE) é considerada vital para a retomada da economia, tendo em vista a importância do segmento. Dados do Sebrae apontam [...]

Saiba quais medidas os presidenciáveis defendem para os pequenos negócios no país

Por |31 agosto, 2022|

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPE), que respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), criaram 78% das vagas formais de trabalho em 2021 e geram renda anual para os trabalhadores do setor de R$ 420 bilhões por ano, conforme dados do Sebrae. A importância dos MEI e das MPE na [...]

Ministro Gilmar Mendes participa da abertura do Encontro Nacional de Assessorias Jurídicas do Sistema Sebrae

Por |29 agosto, 2022|

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa nos próximos dias 1º e 2 de setembro do XXIII Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Sebrae. O evento será realizado na sede da Universidade Corporativa Sebrae, em Brasília, e é voltado aos advogados que atuam no Sistema Sebrae. A conferência magna do ministro Gilmar [...]

Sanções da LGPD completam um ano de vigência e Sebrae recorda pequenos negócios de adaptações

Por |24 agosto, 2022|

As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação que determina a proteção de dados pessoais dos titulares, incluindo os de clientes de todas as empresas do país, completaram um ano de vigência no dia 1º deste mês e mostram que ainda existem desafios relacionados à sua implementação. No caso das micro [...]

Reforma tributária deve priorizar simplificação para alavancar pequenos negócios

Por |24 agosto, 2022|

Para que a reforma tributária melhore o ambiente de negócios do país, as mudanças no complexo sistema tributário brasileiro devem dar uma atenção especial aos Microempreendedores Individuais (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte, que representam 9 em cada 10 das empresas existentes no Brasil, de acordo com dados de junho da Secretaria [...]

Seis medidas sugeridas ao próximo presidente em favor dos pequenos negócios

Por |12 agosto, 2022|

A pandemia da Covid-19, uma das mais graves crises econômicas e sanitárias da história do planeta, gerou grandes impactos econômicos às micro e pequenas empresas no Brasil, que vivenciam agora um momento de recuperação, com vários desafios que o próximo presidente da República precisará considerar para garantir a retomada do emprego e renda, a recuperação [...]

Conheça o passo a passo para abrir um pequeno negócio

Por |4 agosto, 2022|

Apesar das recentes conquistas para quem deseja ingressar no empreendedorismo, o ambiente de negócios no Brasil, que engloba o custo e a burocracia envolvida na abertura e gestão de uma empresa, é apontado como um dos mais adversos do mundo. Um relatório do Banco Mundial, de 2019, mostrou que para abrir um negócio o empreendedor [...]

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica chega para os Microempreendedores Individuais

Por |29 julho, 2022|

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida é fruto de resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A novidade deve beneficiar os MEI ativos [...]

Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF

Por |29 julho, 2022|

Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]

Participação das MPE nas compras públicas cresceu 93% nos últimos três anos

Por |26 julho, 2022|

Cada vez mais, donos de pequenos negócios têm se tornado fornecedores de bens e serviços para o governo, participando de compras públicas. Dados obtidos pelo Sebrae apontam que há uma tendência de maior participação das micro e pequenas empresas (MPE) nesse mercado. Entre 2018 e 2021, os valores homologados pelas MPE aumentaram 93%, passando de [...]

AVISO DE PAUTA – Transformar Juntos une Fomenta e Brasil Mais Simples em um só evento

Por |23 julho, 2022|

Nos dias 26, 27 e 28, o Sebrae, com apoio de parceiros, realizará, em Brasília (DF), o “Transformar Juntos”, evento que une o “Fomenta” e o “Brasil Mais Simples”, iniciativas que são referências quando se fala em aumentar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas e desburocratizar o ambiente de negócios. A [...]

Transformar Juntos debate a desburocratização do ambiente de negócios e a inserção das MPE nas compras públicas

Por |22 julho, 2022|

Empresários de todo o país terão uma oportunidade para se conectarem aos principais parceiros da iniciativa privada e do setor público durante o “Transformar Juntos”, que acontece nos próximos dias 26, 27 e 28 em Brasília (DF). O evento une o “Fomenta” e o “Brasil Mais Simples”, iniciativas que são referências quando se fala em [...]

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