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legislação

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Saiba quais medidas os presidenciáveis defendem para os pequenos negócios no país

Por |31 agosto, 2022|

Os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas (MPE), que respondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), criaram 78% das vagas formais de trabalho em 2021 e geram renda anual para os trabalhadores do setor de R$ 420 bilhões por ano, conforme dados do Sebrae. A importância dos MEI e das MPE na [...]

Ministro Gilmar Mendes participa da abertura do Encontro Nacional de Assessorias Jurídicas do Sistema Sebrae

Por |29 agosto, 2022|

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, participa nos próximos dias 1º e 2 de setembro do XXIII Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Sebrae. O evento será realizado na sede da Universidade Corporativa Sebrae, em Brasília, e é voltado aos advogados que atuam no Sistema Sebrae. A conferência magna do ministro Gilmar [...]

Sanções da LGPD completam um ano de vigência e Sebrae recorda pequenos negócios de adaptações

Por |24 agosto, 2022|

As penalidades da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação que determina a proteção de dados pessoais dos titulares, incluindo os de clientes de todas as empresas do país, completaram um ano de vigência no dia 1º deste mês e mostram que ainda existem desafios relacionados à sua implementação. No caso das micro [...]

Reforma tributária deve priorizar simplificação para alavancar pequenos negócios

Por |24 agosto, 2022|

Para que a reforma tributária melhore o ambiente de negócios do país, as mudanças no complexo sistema tributário brasileiro devem dar uma atenção especial aos Microempreendedores Individuais (MEI), às microempresas e às empresas de pequeno porte, que representam 9 em cada 10 das empresas existentes no Brasil, de acordo com dados de junho da Secretaria [...]

Seis medidas sugeridas ao próximo presidente em favor dos pequenos negócios

Por |12 agosto, 2022|

A pandemia da Covid-19, uma das mais graves crises econômicas e sanitárias da história do planeta, gerou grandes impactos econômicos às micro e pequenas empresas no Brasil, que vivenciam agora um momento de recuperação, com vários desafios que o próximo presidente da República precisará considerar para garantir a retomada do emprego e renda, a recuperação [...]

Conheça o passo a passo para abrir um pequeno negócio

Por |4 agosto, 2022|

Apesar das recentes conquistas para quem deseja ingressar no empreendedorismo, o ambiente de negócios no Brasil, que engloba o custo e a burocracia envolvida na abertura e gestão de uma empresa, é apontado como um dos mais adversos do mundo. Um relatório do Banco Mundial, de 2019, mostrou que para abrir um negócio o empreendedor [...]

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica chega para os Microempreendedores Individuais

Por |29 julho, 2022|

A partir do dia 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) poderão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida é fruto de resolução publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A novidade deve beneficiar os MEI ativos [...]

Transferências cambiais para exterior terão redução de IOF

Por |29 julho, 2022|

Em comunicado, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a medida vale para um determinado tipo de transferência que ainda não estava amparado pela nova legislação. A medida valerá para as “transferências de recursos em moeda nacional, mantidos por estrangeiros em contas de depósito no Brasil”. O post Transferências cambiais para exterior terão redução [...]

Participação das MPE nas compras públicas cresceu 93% nos últimos três anos

Por |26 julho, 2022|

Cada vez mais, donos de pequenos negócios têm se tornado fornecedores de bens e serviços para o governo, participando de compras públicas. Dados obtidos pelo Sebrae apontam que há uma tendência de maior participação das micro e pequenas empresas (MPE) nesse mercado. Entre 2018 e 2021, os valores homologados pelas MPE aumentaram 93%, passando de [...]

AVISO DE PAUTA – Transformar Juntos une Fomenta e Brasil Mais Simples em um só evento

Por |23 julho, 2022|

Nos dias 26, 27 e 28, o Sebrae, com apoio de parceiros, realizará, em Brasília (DF), o “Transformar Juntos”, evento que une o “Fomenta” e o “Brasil Mais Simples”, iniciativas que são referências quando se fala em aumentar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas e desburocratizar o ambiente de negócios. A [...]

Transformar Juntos debate a desburocratização do ambiente de negócios e a inserção das MPE nas compras públicas

Por |22 julho, 2022|

Empresários de todo o país terão uma oportunidade para se conectarem aos principais parceiros da iniciativa privada e do setor público durante o “Transformar Juntos”, que acontece nos próximos dias 26, 27 e 28 em Brasília (DF). O evento une o “Fomenta” e o “Brasil Mais Simples”, iniciativas que são referências quando se fala em [...]

MEI que não entregou a declaração anual de rendimentos pode regularizar situação

Por |18 julho, 2022|

Microempreendedores Individuais (MEI) que não entregaram a Declaração Anual Simplificada do MEI (DASN-MEI) até o dia 30 de junho, prazo estipulado pela Receita Federal, ainda podem regularizar sua situação. Automaticamente, ao não enviar a DASN até a data limite, o sistema gera uma multa de R$ 50, que cai para R$ 25 caso o MEI [...]

PEC aprovada no Congresso poderá beneficiar mais de 800 mil caminhoneiros com auxílio de R$ 1 mil mensais

Por |15 julho, 2022|

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº15/2022, que prevê, entre outras medidas, a concessão de auxílio financeiro para os transportadores autônomos de carga. O “pix caminhoneiro” ou “auxílio-diesel”, como popularmente está sendo chamado, tem a expectativa de beneficiar mais de 800 mil transportadores de todo país, [...]

Sebrae realiza evento pela simplificação e inserção das MPE nas compras públicas

Por |14 julho, 2022|

Com a proposta de simplificar o ambiente de negócios e aumentar a participação dos microempreendedores individuais (MEI), das micro e pequenas empresas e dos agricultores familiares nas compras governamentais, o Sebrae realizará o Transformar Juntos, evento que acontecerá presencialmente do dia 26 a 28 de julho, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília [...]

Linha de crédito do Pronampe já está disponível para os pequenos negócios

Por |1 julho, 2022|

As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) interessados em crédito já podem contar com os recursos do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) previstos para 2022. Nessa quinta-feira (30), a Receita Federal publicou a Portaria nº191 com as novas regras para a concessão dos financiamentos, que facilitam o [...]

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