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As empresas de todo país podem adotar regulamentos internos pelos quais o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos funcionários que a ela prestam serviços. Através deste regulamento, as empresas podem criar normas complementares às já previstas na legislação trabalhista ou no contrato de trabalho. Isso porque por mais abrangente que [...]
Na próxima segunda-feira, dia 25 de julho, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para contratação de crédito. A nova rodada de empréstimos foi viabilizada em portaria editada pelo Ministério da Economia. Em suma, os empréstimos poderão ser contratados por microempreendedores individuais (MEI), cujo faturamento anual não pode ultrapassar [...]
Você sabia que o Microempreendedor é dispensado de pagar alguns impostos federais, como IRPJ, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e IPI. No entanto, ele ainda deve pagar alguns impostos, através da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Essa guia unifica todos os impostos que o MEI deve pagar, simplificando ainda mais a vida dos microempreendedores. Mas você [...]
Se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) é uma das principais opções adotadas hoje pelos brasileiros que estão iniciando um novo negócio. Afinal de contas, a abertura de um CNPJ MEI é simples, rápida e totalmente gratuita, além disso, conta com uma simplificação no pagamento de impostos que se torna uma grande vantagem frente a qualquer [...]
O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. MEI ou Microempreendedor individual é aquele trabalhador que se formaliza e passa a ter um CNPJ próprio. E uma dúvida muito comum entre os MEIs é se é possível ter [...]
Os estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina anunciaram hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol hidratado. Em São Paulo, a alíquota passou de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação [...]
O Ministério da Saúde divulgou novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com os últimos dados divulgados, o Brasil registrou, em 24 horas, 38,6 mil novos casos e 168 óbitos. Desde o início da pandemia, o país acumula 33,3 milhões de casos confirmados da doença e 675,5 mil mortes registradas. Os [...]
Em 2009, o governo federal lançou o MEI, programa destinado ao Microempreendedor Individual com o objetivo de tirar milhões de brasileiros da informalidade e promover acesso ao serviço de abertura de CNPJ. Por meio de condições específicas para se enquadrar nessa modalidade, tornou-se possível regularizar a emissão de notas fiscais em atividades econômicas pré-estabelecidas. Desde [...]
Uma dúvida muito comum por parte dos herdeiros está relacionada às dívidas deixadas pelo familiar falecido e sua a responsabilidade sobre o pagamento dessas pendências. Afinal de contas, temos nossas dívidas cotidianas e ser pego de surpresa com o pagamento das dívidas do familiar, realmente deixa qualquer um de cabelo em pé. Contudo, essa questão [...]
Do ponto de vista da competitividade empresarial, a nova lei permitiu mais fluidez nos formatos de contratação e ajuda as empresas a se adaptarem as mudanças de cenário. O post Reforma trabalhista faz 5 anos com mais avanços que obstáculos e especialistas defendem continuidade apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em [...]
Para falar do assunto, o presidente da FENACON, Daniel Coêlho, recebeu o diretor de Assuntos Legislativos da Federação, Diogo Chamun, no programa desta sexta-feira (15/7). O relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) sugeriu o novo valor de R$ 144 mil por ano, diferente do texto inicialmente aprovado [...]
Após encerramento do calendário do saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), os trabalhadores agora estão na expectativa da divisão do lucro que será repassado a milhões de pessoas. Nesse sentido, hoje vamos explicar todas as dúvidas mais comuns por parte dos trabalhadores quanto a liberação do lucro do FGTS para [...]
Nos locais é possível tirar dúvidas sobre como abrir uma empresa, formas de registro, encargos tributários, legislação, enquadramento profissional, emissão de notas fiscais e declaração anual de imposto de renda. O post SESCON GF e SEBRAE-SC disponibilizam atendimento contábil gratuito apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório de contabilidade em São Bernardo do Campo [...]
Nos últimos anos, o país tem ganhado muitos novos empreendedores, principalmente depois da criação da possibilidade de registrar microempresas. O número de Microempreendedores Individuais (MEI) vem aumentando os índices de negócios do país. Entretanto, por ser algo recente, ainda existem muitas questões que estes profissionais ainda não conhecem. Existem muitas situações que podem colocar o [...]
