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Em 2022, o Governo Federal decidiu por liberar o Abono Salarial ano-base 2020, que por sua vez, havia sido adiado no último ano, em decorrência dos impactos da pandemia da covid-19. Sendo assim, entre os meses de fevereiro e março milhares de trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2020 foram contemplados com o PIS/Pasep. [...]
Se você é um micro ou pequeno empreendedor já tem conhecimento sobre o regime tributário Simples Nacional que ajuda a centralizar todos os tributos, como: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPF), PIS/Pasep e ISS, por exemplo em uma mesma guia, chamada da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas, além destas abreviações de [...]
Se você está em dúvida se veterinário pode ser MEI, este artigo vai ajudar. Afinal, muitos profissionais interessados em abrir um CNPJ simples para começar um negócio pensam no MEI como primeira opção. De fato, o MEI é um tipo simplificado de empresa que pode ser registrada pelo próprio empreendedor, mas há algumas restrições a serem observadas. Continue [...]
Os microempreendedores, como todos os empresários, desejam ter sucesso e lucro em seus negócios. Uma dúvida comum de empreendedores do MEI, é como agir se ultrapassar o limite de faturamento do MEI. Veremos aqui quais são as opções para quem teve a receita maior do que o estabelecido pelo governo para esse tipo de negócio. [...]
Diversos estados do país estão aderindo a uma nova funcionalidade que tornará o processo de compra e venda de veículos cada vez mais simples, prática e ágil. Isso porque, diversos estados do país agora podem iniciar o processo de transferência do veículo direto pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. A novidade acaba com a [...]
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, e ficou permanente no final de junho de 2021. O Programa foi adaptado através de uma sanção do Presidente Bolsonaro e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e [...]
Empreender no Brasil é um desafio diário. De encontrar novas soluções para o mercado até conseguir meios financeiros para consolidar as ideias, os entraves são múltiplos, ainda mais quando o assunto é dinheiro. Os micros e pequenos empresários têm muita dificuldade em acesso a linhas de crédito, em especial nos últimos dois anos, por causa [...]
Se você é MEI e nunca ouviu falar sobre nenhum conceito financeiro, sinto lhe informar seu negócio está correndo risco. Isso porque os conceitos financeiros são essenciais para que seja possível otimizar a gestão da sua empresa. E quanto mais informações você tem à disposição, melhor para o seu negócio! E por isso preparamos esse [...]
Com o objetivo de auxiliar os pequenos negócios que estão com parcelas em atraso, o Sebrae realiza, ao longo do mês de junho, a Campanha Nacional de Renegociação de Dívidas. O movimento será marcado por diversas iniciativas de estímulo à regularização de débitos. A estimativa é que cerca de 14 mil empresas – entre Microempreendedores [...]
O contrato de prestação de serviços é o documento que estabelece e regulamenta as condições, os direitos e as obrigações da prestação de serviços a ser realizada. Esse documento é um ótimo instrumento de segurança jurídica para o seu negócio, pois ele tem como objetivo assegurar as duas partes envolvidas. No contrato de prestação de serviço MEI [...]
A União interpôs recurso contra sentença que determinou a nulidade de registro de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de microempreendedor individual (MEI), realizado por terceiros em nome da autora, bem como o pagamento de danos morais. A apelante defendeu que a culpa foi exclusivamente de terceiros, alegando ausência de responsabilidade, e pleiteou, subsidiariamente, à [...]
Quando você se torna MEI, você passa a se beneficiar de vários benefícios previdenciários e um deles é a aposentadoria. Mas esse assunto ainda gera muitas duvidas, como: Qual o valor vou receber? Se eu me aposentar como MEI vou receber somente um salário mínimo? Como posso aumentar o valor da minha aposentadoria MEI? Continue [...]
O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro no Gov.br. Isso porque, a plataforma exige a confirmação da identidade para garantir que a empresa está regulamentada. [...]
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados. A matéria, que foi proposta após senadores e deputados [...]
A Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alertam que hoje, dia 03 de junho, encerra-se o prazo para as empresas optantes pelo Simples Nacional aderirem ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional). Por isso, os pequenos negócios, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas [...]
