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municípios gaúchos

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EFD Contribuições RS: Cancelamento de multa por atraso (MAED)

Por |13 maio, 2024|

Em atendimento ao disposto na Portaria RFB nº 415, de 2024, com a redação dada pela Portaria RFB nº 419, de 2024, comunicamos aos contribuintes domiciliados nos 397 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarada calamidade pública pelos Decretos nº 57.600, de 4 de maio de 2024, nº 57.603, [...]

Comunicado: RFB esclarece prorrogação de vencimento de tributos para contribuintes residentes nos municípios gaúchos atingidos pelas enchentes

Por |13 outubro, 2023|

Decreto Estadual reduziu de 92 para 20 o total de municípios atingidos pelo estado de calamidade. A Receita Federal do Brasil informa a publicação do Ato Declaratório Interpretativo nº 2 para regulamentar situações que ocorreram durante a vigência o estado de calamidade pública no Estado do RS. A medida se tornou necessária devido ao fato [...]

Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza lista de municípios gaúchos beneficiados com prorrogação de pagamento de tributos

Por |20 setembro, 2023|

A medida atende Decreto Estadual sobre situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul. A Secretária Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional editou a portaria SE/CGSN nº 100/2023, que atualiza a lista dos municípios beneficiados com prorrogação de pagamentos de tributos do simples. A medida atende ao Decreto Estadual do Rio [...]

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