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Manter financeiramente a família é uma responsabilidade que vem com uma série de preocupações, ainda mais para quem já está aposentado. Uma delas, e que não pode ser ignorada, é com relação à manutenção da família após o falecimento do aposentado. Afinal, quando um aposentado morre tem que dar baixa no INSS? E a família, o que [...]
Sim é possível ter o valor restituído, restituição ou ressarcimento de contribuições previdenciárias, conforme já referido, é a possibilidade de recuperar valores que tenham sido pagos de forma errada a título de recolhimento para o INSS. Portanto, caso seja recolhido as contribuições acima do teto previdenciário, é possível buscar pelo ressarcimento junto a Receita Federal [...]
A Pensão por Morte é um dos benefícios mais buscados pelo segurados do INSS, e ter a chance de conseguir aumentá-la parece uma boa, não é mesmo? E é exatamente por isso que estou escrevendo este conteúdo, para te explicar como você pode esticar o valor da sua pensão, principalmente em conta de uma novidade deste ano de 2021. 1. [...]
Como já sabemos, USUCAPIÃO só existe em favor do ocupante quando comprovada a reunião de pelo menos TRÊS REQUISITOS comuns à todas as modalidades reconhecidas pelo ordenamento: COISA hábil, POSSE qualificada e TEMPO. Este último requisito variará conforme a modalidade, sendo certo que em determinados casos, o TEMPO exigido será menor na medida em que [...]
A cada dia que passa, aumenta o número de brasileiros que sonham em morar no exterior, seja para o crescimento profissional ou para ter uma nova experiência de vida. E com isso, muitas empresas com filiais no exterior, acabam possibilitando aos seus trabalhadores essa vivência internacional, com a transferência temporária do funcionário para exercer as [...]
A partir desta sexta-feira (16/07), beneficiários do Auxílio Emergencial 2021 nascidos em novembro podem sacar ou transferir os recursos da 3ª parcela que foram creditados na Poupança Social Digital. O calendário de saque foi antecipado. Antes, a data para retirada estava prevista para o dia 10 de agosto. Os recursos ainda podem ser movimentados pelo [...]
Incialmente, cumpre destacar que apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido recentemente sobre a inconstitucionalidade da incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 49, essa questão já é pacificada na jurisprudência pátria. Inclusive, há a súmula 166 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que [...]
Existem situações onde mesmo com o “nome limpo”, ou seja, sem estar com restrições no SPC ou Serasa você não consegue obter crédito junto aos bancos. Essa dificuldade pode estar acontecendo, pois, o seu nome pode estar incluído no Sistema de Informação de Crédito do Banco Central do Brasil, também conhecido como Bacen. No artigo [...]
Fala-se muito em equipes colaborativas, mas em uma associação muito rasa ao trabalho realizado em equipe, sem considerar as muitas complexidades que isso envolve. Na Plano Consultoria, faz parte de nossa cultura trabalhar com times colaborativos e na prática sabemos que não é algo simples, já que envolve pessoas e suas particularidades. Hoje decidimos publicar um [...]
O pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional para os PA 03 a 05/2021, foi prorrogado pela Resolução CGSN/SE 158. A medida também permitiu que o pagamento seja feito em duas quotas e a primeira delas deve ser paga até dia 20. Assim, os contribuintes já podem acessar os aplicativos PGDAS-D, PGMEI e APP MEI, [...]
No último dia primeiro de julho, o MEI completou 12 anos de criação no Brasil. Isso se deu através da Lei Complementar nº 128/2008, que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006), criando a figura do Microempreendedor Individual. O contador e membro do Fórum 3C, Mauro Benevenuto, explica como [...]
Um aborrecimento que acontece e acaba deixando muitos consumidores de cabeça quente é quando o seu nome vai para a lista de maus pagadores e em muitos casos esse fato ocorre indevidamente. O cadastro do nome de quem não paga suas dívidas é um dispositivo bastante comum e muito interessante, que auxilia na preservação da [...]
Embora o Brasil seja signatário do Protocolo de Madri, o processo de registro deve observar as leis e procedimentos de cada país-membro do Tratado O registro de marca é o primeiro passo que o empreendedor deve dar para proteger e assegurar o seu direito de uso exclusivo. Para aqueles que pretendem expandir seus negócios pelo [...]
Os prazos para remarcação e reembolso de shows, espetáculos musicais e teatrais, além de outros serviços nos setores de turismo e cultura foram ampliados. A iniciativa está prevista na Lei 14.186, de 2021, que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16, e tem como objetivo minimizar as dificuldades causadas pela pandemia, que [...]
A pandemia tem feito estragos em muitos setores. Temos acompanhado o fechamento de diversas empresas, a aceleração do desemprego e, consequentemente, uma busca cada vez maior pela Justiça do Trabalho. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho, tivemos 1.161.417 ações em 2020. Dessas, 86.058 tem causa direta com a Covid-19. Entre as principais, estão os [...]