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A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a nova edição de Bibliografias Selecionadas, com o tema Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O produto traz publicações relacionadas ao assunto, editadas entre 2017 e 2020. O objetivo do periódico é disponibilizar a ministros, magistrados convocados e servidores do Tribunal [...]
O Governo do Estado prorrogou para 1º de abril de 2021 o prazo para início de obrigatoriedade do envio dos arquivos do Bloco X dos estabelecimentos que ainda não atendem esta obrigação tributária. “O Governo catarinense está sendo sensível ao pleito do setor produtivo e, por conta da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, [...]
Em 19 setores, a confiança é maior do que há um ano. Os índices de confiança das industrias de transformação, da construção e da extrativa cresceram pelo quinto mês consecutivo. Foram entrevistadas 2.312 empresas O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) por setor, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), subiu em todos os [...]
Contestações podem ser feitas, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro Foi publicada nesta segunda-feira (28) a Portaria SEPRT nº 21.232 que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) calculado em 2020, com vigência para o ano de 2021. O documento disponibiliza também os percentis de frequência, gravidade e custo [...]
Taxa do crédito pessoal (não consignado) chegou a 70,3% ao ano As famílias pagaram taxas de juros mais baixas em agosto, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC). A taxa média de juros para as pessoas físicas no crédito livre chegou a 39% ao ano, [...]
Previsão para a cotação do dólar oficial permanece em R$ 5,25 A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) deste ano subiu de 1,99% para 2,05%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), publicação divulgada todas as semanas pelo Banco [...]
No acumulado do ano, valor atinge R$ 10,7 bilhões; volume supera as emissões de 2017, que era até agora o 3º melhor ano, indicando início de um movimento de recuperação As emissões de debêntures incentivadas captaram R$ 1,5 bilhão em agosto. Esse valor se refere a uma série única no setor de Energia (distribuição). No [...]
Objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo anualmente A exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 [...]
Somente no mês de agosto foram formalizados R$ 6,6 bilhões em acordos junto à PGFN Regulamentado pela Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), o instituto do Acordo de Transação vem se destacando como um importante aliado para os contribuintes que atualmente enfrentam dificuldades econômicas, especialmente por conta do estado de calamidade causado pela pandemia [...]
Para contemplar alguns ajustes, foi republicada a Nota Técnica NT 2020.006 – v.1.00. Essa NT divulga novos campos e regras de validação para a NF-e/NFC-e versão 4.0, visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do intermediador ou agenciador da operação comercial. Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Por [...]
Programa busca o aprimoramento da administração pública A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) oficializou, em 24/9/2020, a adesão ao Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) ao assinar o Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT). No evento online, o Presidente da Autarquia, Marcelo Barbosa, enfatizou a importância desse compromisso: “O TransformaGov [...]
O objetivo é unificar e padronizar todos os portais do Governo Federal para acesso fácil para o usuário A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) migra para a plataforma Gov.br, a partir de sexta-feira (25/9), atendendo ao decreto de unificação de canais digitais do Poder Executivo Federal (9.756/2019). Desde 13/7/2020, o portal já está com [...]
Documento pode ser emitido eletronicamente de forma simplificada e intuitiva por plataforma lançada pela CNI A internacionalização ajuda as empresas a ficarem menos vulneráveis às crises por meio da diversificação dos mercados. Para ganhar competitividade, é fundamental aproveitar as facilidades de exportação e importação de produtos de interesse. É o caso do Certificado de Origem [...]
O acesso de pessoas com deficiência ao mundo digital é um desafio. Atualmente, existem aplicativos que oferecem suporte a pessoas com vários tipos de deficiência, facilitando bastante a rotina desses grupos. Na semana em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) [...]
Para o Plenário, a norma, que veda a prestação do serviço de consultoria pelo auditor independente a um mesmo cliente, não ofende o livre exercício da profissão. O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade de ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que impõe limitações à atividade profissional de auditor independente no âmbito [...]