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Baixe o documento gratuitamente! A Fenacon disponibilizou um modelo de Contrato de Prestação Serviços Contábeis de acordo com as novas regras do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Ao fazer download, você pode editar e adaptar de acordo com as características dos serviços prestados pela organização e garantir maior segurança e confiança para os trâmites entre a empresa e [...]
Levantamento da CNI mostra que Reino Unido ainda precisa negociar cotas específicas com Brasil na OMC, antes pactuadas com a União Europeia, para a compra de produtos brasileiros com imposto reduzido a zero Um volume de ao menos US$ 295,6 milhões em exportações anuais do Brasil para o Reino Unido está indefinido com a saída [...]
Monitoramento mostra número equilibrado entre medidas liberalizantes e restritivas, mas que deve haver um cuidado para que não se constituam em barreiras no pós-crise. CNI criou painel interativo inédito para acompanhar as informações Monitoramento inédito da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que países ao redor do mundo implementaram ao menos 557 medidas comerciais, entre [...]
Davi Alcolumbre afirma que a mudança no sistema de tributos é prioridade e prevê aprovação até dezembro na Câmara. Ele participou de encontro virtual do Fórum Nacional da Indústria, órgão consultivo da CNI A reforma tributária é a mãe de todas as reformas e será prioridade no Congresso Nacional, afirmou, na quarta-feira (9), o presidente [...]
Integrante do Ministério Público da União (MPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem competência constitucional para atuar perante a Justiça do Trabalho, mas não há previsão legislativa ou jurisprudencial para que atue como parte em processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois essa atribuição é reservada aos membros do Ministério Público Federal (MPF) [...]
Em sessão virtual, a maioria dos ministros concluiu que os conselhos têm ampla autonomia e independência e não fazem parte da estrutura orgânica do Estado. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais. A decisão se [...]
Até o momento, foram proferidos quatro votos pela inconstitucionalidade da norma e um pela sua inconstitucionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quarta-feira (9), o julgamento de ação em que se discute a constitucionalidade de decreto do governo de São Paulo que centralizou nas distribuidoras de energia elétrica a cobrança do Imposto [...]
Informações sobre prestação jurisdicional estão concentradas em um único ambiente O Supremo Tribunal Federal (STF) aprimorou a transparência da Corte unificando as estatísticas de prestação jurisdicional em um único espaço. Por meio do endereço http://portal.stf.jus.br/estatistica, é possível consultar as informações públicas de modo intuitivo e amigável, em formato de dados abertos e atualizados sem intervenção [...]
Em sessão remota na quarta-feira (9), por 75 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que cria o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), com o objetivo de prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de covid-19. O PLP 195/2020, [...]
Boa parte das sugestões de mudança pretende aumentar o benefício, que nesta reedição veio no valor de R$ 300, metade do que foi pago de abril a agosto Deputados e senadores apresentaram 262 sugestões de alteração à medida provisória que prorrogou o auxílio emergencial até dezembro (MP 1000/20). O prazo para apresentação das emendas se [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de agosto subiu 0,24%, 0,12 ponto percentual (p.p.) abaixo da taxa registrada em julho (0,36%). Esse é o maior resultado para um mês de agosto desde 2016, quando o IPCA foi de 0,44%. No ano, o indicador acumula alta de 0,70% e, em 12 meses, de [...]
As soluções tecnológicas terão impactos imediatos sobre a redução do tempo de espera para que o segurado passe a receber seu benefício previdenciário Foram lançados, na terça-feira (8/9), o Laudo Eletrônico no Painel de Peritos do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a Integração do PJe aos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social/INSS (INSS Jud). [...]
Apenas segurados agendados serão atendidos; marcação deve ser feita pelo Meu INSS ou telefone 135 Com a proximidade do retorno gradual do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) previsto para a próxima segunda-feira (14/9), os segurados devem estar atentos à condição de que, para serem atendidos,será necessário realizar agendamento pelo [...]
Contribuintes pessoa física que precisam pagar ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos) ao Rio Grande do Sul têm disponível uma nova alternativa para realizar a quitação dos valores. Trata-se do CPB Tributos, uma linha de crédito disponibilizada pelo Banrisul destinada ao pagamento de diversos impostos patrimoniais, dentre eles [...]
O governador em exercício Cláudio Castro anunciou que fará uma ampla avaliação dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro nos últimos anos. A declaração foi dada após a reunião com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, em Brasília, onde esteve para discutir a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). – [...]